Chega de Bolsonaro, mortes e caos! Impeachment já!

Em seus 17 anos de existência o Congresso em Foco se dedicou mais à produção de informação jornalística – incluindo pesquisas, dados e análises – do que de opinião. Apesar de sempre termos garantido amplo espaço às opiniões de terceiros, poucas foram as vezes em que publicamos editoriais com a nossa visão particular dos acontecimentos.

Numa dessas raras oportunidades, alertamos que a vitória do então candidato Jair Bolsonaro em 2018 era o pior que nos poderia acontecer. Conhecíamos de perto o personagem. O belicoso deputado federal foi muito bem pago pela população durante quase três décadas para oferecer em troca praticamente nada além de shows midiáticos, sangria de dinheiro público e acusações criminais (essas últimas, infelizmente, jamais tratadas pelo Judiciário com o rigor que exigiam). Consideramos à época uma obrigação moral nos manifestar daquela forma ao ver grande parte da sociedade seduzida por um político despreparado, que fez fortuna operando numa linha bem distante da que se pode esperar de quem detém mandato popular. Um mito de pés de barro, como mostramos em extensa reportagem ainda em julho de 2017.

Impressionante que, mesmo assim, haja a cada instante uma nova razão para perceber que o atual presidente da República é ainda mais nefasto do que poderíamos imaginar. Isso nos impõe agora o dever de externar um pensamento que os fatos confirmam mais e mais: o afastamento de Jair Messias Bolsonaro da Presidência da República é passo obrigatório e urgente para o país ter uma gestão minimamente eficaz da pandemia e afastar-se da insegurança jurídica causada por quem não tem limites para ameaçar a democracia, atentar contra a Constituição e transformar a nação num cemitério da racionalidade, da humanidade e do respeito ao outro.

Bolsonaro chegou ao Palácio do Planalto após uma vitória eleitoral indiscutível, embora apoiada em uso provavelmente indevido de plataformas digitais e na operação de poderosas bolhas de desinformação. Recebeu os votos de 39% dos eleitores. Empossado, teve até aqui exatos 821 dias para buscar a reconciliação com os demais 61%, que optaram por se abster ou por votar nulo, em branco ou no candidato adversário. Afinal, deveria ser o presidente de todos os brasileiros e brasileiras.

Faltou-lhe a capacidade de agir de modo republicano até quando se tratou de proteger a população da covid-19, algo que ele jamais compreendeu ou que fingiu não entender. Um ano atrás, já estava claro para este site o tamanho do problema. Como não poderia estar isso evidente para o presidente da República, que dispõe de inúmeros assessores pessoais qualificados e de uma burocracia eficiente para mantê-lo informado sobre tudo?

O desprezo pela vida ganhou diferentes manifestações nas atitudes e palavras da autoridade constitucional, legal e politicamente qualificada para liderar as ações de enfrentamento da pandemia. Muitos outros chefes de governo, pelo mundo afora, minimizaram os riscos e cometeram equívocos na gestão da crise sanitária. Não se trata, aliás, de tema ideológico. A inépcia  coloca do mesmo lado políticos de esquerda como Lopez Obrador (México) e extremistas de direita como Jair Bolsonaro e Donald Trump, cuja derrota eleitoral recente se deveu em grande parte à sua incapacidade para cuidar da saúde dos norte-americanos.

Desconhecemos, contudo, algum caso de chefe de governo que tenha cometidos tantos erros e de forma tão cruel. Bolsonaro chocou o mundo ao anunciar o cancelamento da compra de vacinas.  Recusou-se a negociar sua aquisição com outro fabricante, alegando entre possíveis efeitos colaterais a eventual transformação das “vítimas” da vacina em jacarés. Lançou campanha de propaganda para incentivar as pessoas a desafiarem normas sanitárias adotadas globalmente. Desdenhou da dor de um povo enlutado ao blasfemar contra um suposto  “país de maricas”. Chegou a comemorar a morte de uma pessoa que morreu enquanto testava a vacina Coronavac (um caso de suicídio, sem nenhuma relação com a eficácia do produto). Não para de promover aglomerações. Insiste em defender um “tratamento precoce” que, além de ineficaz, pode contribuir para matar quem o utiliza. Demorou mais de um ano para criar um comitê de crise.    

Graças à sua insensibilidade e incompetência, o Brasil virou primeiro motivo de chacota internacional. Depois, fonte explícita de preocupação de consultorias privadas, governantes estrangeiros, cientistas e veículos jornalísticos de prestígio como The Washington Post, Financial Times e CNN, para citar apenas alguns de uma lista quilométrica.

Somos no momento o epicentro global da pandemia. Segundo o Ministério da Saúde, tivemos nas últimas 24 horas nada menos que 3.869 mortes por covid-19. De acordo com o Worldometer, o total de mortes registradas em 29 de março em todo o mundo foi de 7.611. Os dados indicam, portanto, que o Brasil responde agora por perto de 50% dos óbitos mundiais, embora tenha pouco mais de 2,5% da população humana. A falta de coordenação nacional nas ações contra a pandemia tornou o país um laboratório de vírus a céu aberto, dando origem a incontável número de variantes cada vez mais agressivas do Sars-CoV-2, nome científico do coronavírus causador da covid-19. A gestão nacional da pandemia deixou de ser um problema brasileiro. Tornou-se uma questão planetária, num contexto em que se alastram lá fora os temores quanto ao descompromisso da atual administração federal com o meio ambiente e os direitos humanos.

Para tornar a realidade mais desafiadora, Bolsonaro é a expressão brasileira de um tipo de populismo autoritário – também com versões de direita (Hungria e Polônia, por exemplo) e de esquerda (Venezuela e Nicarágua, entre outros) – que se dedica dia e noite à dilapidação das instituições mais caras à democracia. A serviço da barbárie, o presidente e seus seguidores mais fanáticos não só investem criminosamente contra o uso de máscaras e contra qualquer tipo de civilidade.

Certamente na vã esperança de concretizar um golpe de Estado que lhes daria poderes ilimitados, os bolsonaristas têm como alvos permanentes o Legislativo, o Judiciário, o jornalismo, a federação, a ciência, as universidades, os sindicatos e a independência da Polícia Federal e de outros órgãos coercitivos. Empenhados em promover a desinformação e o caos, acusam de comunistas, corruptos ou golpistas todos os que ousam criticá-los, algo que não raro se torna pretexto para odiosas perseguições. Na verdade, é o bolsonarismo que golpeia de maneira incessante a Constituição, namorando a quebra da ordem democrática, e deve explicações sobre os suspeitos negócios da família presidencial.

Há muito vítimas da tradicional cultura de ódio da qual Bolsonaro e seus apoiadores mais radicais são devotos, mulheres, negros, indígenas, quilombolas e LGBTs estão mais avançados na compreensão do caos que o bolsonarismo tem semeado no país. Lideranças desses segmentos sociais entenderam, por exemplo, que é a falsa a oposição insistentemente invocada pelo presidente entre tratar da saúde e cuidar da economia. Na verdade, o governo deveria estar empenhado tanto em impedir a circulação do novo coronavírus quanto em garantir a devida proteção econômica às empresas e, sobretudo, às pessoas que passam por graves dificuldades financeiras. O desemprego deve ser atacado de forma vigorosa e em caráter emergencial.

Muito triste constatar que autoridades constituídas e setores mais empoderados resistem a enxergar a barbárie, voltados que estão para suas conveniências. No Congresso Nacional, a quem cabe fiscalizar o chefe do Executivo e processá-lo e julgá-lo por crime de responsabilidade, os pedidos de impeachment se acumulam mas têm sido solenemente ignorados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que pode dar início ao processo. Líder-mor do agrupamento de forças de centro e centro-direita denominado Centrão, ele e seu grupo colhem os dividendos de manter como refém um presidente fraco. Jamais os parlamentares federais, inclusive aqueles que não pertencem ao Centrão, tiveram tanto acesso a dinheiro (na forma de emendas orçamentárias) e a cargos no Executivo. A gastança apenas piora os problemas fiscais da União, mas é o preço pago pelos contribuintes para manter Jair Bolsonaro na cadeira que ele não cansa de desonrar. A barganha se justifica pelos dois lados. O presidente se vê livre da ameaça do afastamento do cargo. Os congressistas ganham pontos na disputa pela reeleição, tema que domina hoje as preocupações da maioria dos parlamentares.

Vergonhoso também é o desempenho do procurador-geral da República, Augusto Aras. Enquanto faltam leitos hospitalares, equipamentos, remédios, médicos e estrutura de apoio para atender aos pacientes de covid-19, ele parece mais preocupado em cuidar do orçamento familiar dos membros do Ministério Público da União (MPU), autorizando benefício que a maioria dos brasileiros sequer sonha em ter. Sua omissão diante dos possíveis crimes cometidos pelo presidente que o nomeou para o cargo parece destinada a se tornar um dos mais deploráveis capítulos da história do MPU.

Também passaram dos limites, na hipocrisia e na manipulação de informações, os líderes evangélicos que seguem apoiando os absurdos cometidos pelo presidente de plantão e condenando o uso de máscaras, o distanciamento social e outras medidas preventivas, fazendo as vezes de verdadeiros garotos-propaganda do coronavírus e do arbítrio. Merecem ainda severos puxões de orelhas os empresários, investidores e banqueiros que, sem ouvidos para outra coisa que não o tilintar das moedas a pingar em seus caixas, se mantêm associados ao projeto genocida e antidemocrático de Bolsonaro, que nada tem a oferecer em troca senão uma economia de terra arrasada. Deve ser visto como progresso o fato de alguns deles terem cobrado, ainda que de modo tardio, alguma seriedade no enfrentamento da pandemia. Parecem, no entanto, ainda longe de se engajarem no único caminho viável para colocar essa seriedade em prática – o afastamento do presidente de plantão, inclusive para ser criminalmente responsabilizado pelos ilícitos praticados. Não se trata de uma questão ideológica, de direita contra esquerda, ou partidária, de favorecer esse ou aquele candidato. Trata-se de uma imposição humanitária e civilizatória.

Uma reflexão também é necessária sobre o papel dos militares no atual desgoverno. Bolsonaro permitiu a investidura de milhares de membros das Forças Armadas (FFAA) em funções eminentemente civis. Eles estão por toda a parte. Chefiam sete ministérios, dirigem várias estatais e ordenam despesas em um volume e numa extensão inéditos sob o presente regime constitucional. Como nas demais instituições acima citadas, obviamente há entre os militares os que não veem com bons olhos o que se passa no Brasil. Foi a resistência da cúpula militar aos absurdos palacianos a causa da crise que resultou na humilhante demissão do ministro da Defesa e no posterior afastamento dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Passou da hora da caserna fazer alguma autocrítica.

A vida militar coloca os integrantes das FFAA num universo à parte, nem sempre arejado pelas melhores informações sobre o “mundo exterior”. Vicejam entre alguns destacados integrantes das três forças preconceitos arraigados, como a tosca ideia de que os políticos são todos bandidos, uma dificuldade imensa para reconhecer os erros da ditadura de 1964/1985, certa tendência a patrulhar decisões do Judiciário (o que é inadmissível) ou a idealizada visão de que militares são mais qualificados para servir ao Estado do que civis. A péssima gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde e os sinais de superfaturamento em gastos militares deixam evidente o quanto isso está longe da realidade. Ao bancarem Bolsonaro e sua truculência, os militares se desgastaram e perderam a aura de infalibilidade que alguns tentam lhe atribuir. É um bom momento para repensar o Estado militarizado de hoje, devolvendo aos quartéis quem de lá não deveria ter saído.

Quando defendemos o impeachment de Jair Bolsonaro, também consideramos que esse processo deve ser absolutamente de acordo com as regras constitucionais e legais. É o que esperamos também do comportamento do vice-presidente Hamilton Mourão, se de fato se viabilizar a hipótese – por ora longínqua – do impedimento presidencial. Não será fácil torná-lo realidade. É fundamental a formação de uma ampla frente social e política para enfrentar o caos bolsonarista. Uma frente onde todos sejam bem-vindos e aceitos com tolerância, presumindo-se a boa-fé dos que se arrependeram do apoio dado no passado àquele cuja biografia estará indissociavelmente associada ao discurso de ódio, a mentira, ao atraso e às centenas de milhares de mortes de uma pandemia que o Brasil poderia e deveria ter tratado de outra maneira. Médicos e entidades médicas que endossaram tratamentos e atitudes na contramão da ciência, líderes sociais e empresariais que se recusavam a deixar a nação nas mãos do petismo, policiais que se encantaram com as promessas de investimento em segurança pública feitas pelo ex-deputado… para todos ainda há tempo para rever comportamentos e ficar do lado certo da história. Aqueles que, contra todas as evidências, preferirem continuar apoiando Bolsonaro devem se preparar para o julgamento da história. O tempo, esse senhor implacável, costuma indicar com clareza de que lado ficaram os covardes e os canalhas.