Plano Mansueto desagrada governadores e oposição; votação deve ser adiada

O projeto de lei de recuperação fiscal dos estados não deve ser votado nesta terça-feira (7) pela Câmara dos Deputados. Alteração (íntegra) feita pelo relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), no texto original provocou uma debandada de governadores e deputados da oposição que antes apoiavam a medida.

O PL foi batizado de Plano Mansueto. O nome vem do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O eixo central do projeto é dar auxílio financeiro para estados endividados com a contrapartida que essas unidades da federação se comprometam a adotar medidas de ajustes fiscal.

O trecho que causou a insatisfação foi que o que limita a expansão de créditos a 3% da receita corrente líquida. Esse percentual se aplica a estados com nota C de bom pagamento no ranking do Tesouro Nacional. São 14 estados com avaliação C.
O acordado inicialmente entre governadores e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era que a expansão de créditos chegasse a 8% da receita dos estados.
O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), dá certa como a retirada da matéria da pauta desta terça-feira. “Já enterramos esse defunto. Está fora da pauta já”, disse ao Congresso em Foco.

Já o líder da oposição, André Figueiredo (PDT-CE), é mais cauteloso. “Ainda duvidoso”, disse sobre o projeto ser analisado nesta terça.

As informações deste texto foram publicadas antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.

> Relator aumenta para 10 anos prazo do Plano Mansueto

Contrato Verde e Amarelo

Maia e líderes partidários alinhados também tentam votar nesta terça-feira a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A MP é o primeiro item da pauta da sessão.

O relatório favorável do deputado Christino Áureo (PP-RJ) foi aprovado no dia 17 de março na comissão mista com deputados e senadores.

Ainda que mobilização seja menor do que a contra o Plano Mansueto, a oposição vai tentar atrasar a análise da medida. “Se depender da oposição não [vai ser votada hoje a MP]”, disse ao Congresso em Foco  o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR).

Há reunião de líderes marcada para a tarde desta terça para tentar facilitar o caminho da MP. Se for aprovada pelo plenário da Câmara, a matéria ainda terá de ser analisada pelo Senado. O texto precisa ser confirmado pelo Congresso até o próximo dia 20. Do contrário, perderá a validade.

As novas regras trabalhistas da MP têm como eixos principais a desoneração fiscal das empresas, ou seja, a redução nos impostos sobre a folha de pagamento dos funcionários, para facilitar a contratação de jovens e trabalhadores com mais de 55 anos e uma abertura maior no microcrédito, com a oferta de R$ 40 bilhões até 2022.

Entre as modificações feitas pelo relator em relação ao texto do governo estão a inclusão de trabalhadores com mais de 55 anos e retirada da obrigatoriedade da taxação do seguro-desemprego.

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!