Bolsonaro assina MP de estímulo ao emprego para jovens

O governo federal apresentou nesta segunda-feira (11) o "Programa Verde Amarelo", que consiste em  medidas para estimular emprego para jovens. A expectativa é que sejam criados 1,8 milhão de novos postos de trabalho até 2022. Pelos cálculos do Ministério da Economia, cerca de 4 milhões de trabalhadores serão beneficiados. Leia a íntegra.

O evento aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, que assinou a medida provisória sobre o tema, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Antes da assinatura das medidas por Bolsonaro, foi firmada uma carta de compromisso entre o governo, representado por Marinho, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febrapan), Murilo Portugal.

Inicialmente estava prevista inclusão de trabalhadores com  mais de 55 anos, mas as medidas anunciadas nesta segunda não focam nesta faixa etária.

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O pacote trabalhista é voltado para jovens de 18 a 29 anos e que ainda não trabalharam sob regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A vigência é do dia 1 de janeiro de 2020 ao dia 31 de dezembro de 2022.

Essa modalidade de trabalho é para funcionários que ganham até um 1,5 salário mínimo. Os empregadores podem preencher com estes jovens até 25% do total das vagas disponíveis na empresa.

O conjunto de medidas elaboradas pelo governo federal para estimular a criação de vagas de trabalho tem como eixos principais a desoneração fiscal das empresas, ou seja, a redução nos impostos sobre a folha de pagamento dos funcionários, para facilitar a contratação de jovens e uma abertura maior no microcrédito, com a oferta de R$ 40 bilhões até 2022.

Para compensar a receita perdida com a arrecadação de empresários, o governo vai cobrar 7,5% do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) do seguro-desemprego. Outra forma de compensação é a redução da multa  que os empregadores pagam por demissão sem justa causa, que diminuiria dos atuais 40% para 20%.

O coordenador da iniciativa, Rogério Marinho, afirmou que a ideia deve se expandir e que o objetivo é que a desoneração da folha de pagamento se amplie para todas as faixas etárias.

"Estamos colocando hoje um piloto porque o ministro Guedes tem nos colocado a necessidade bem clara da desoneração da folha de pagamento", disse.

A ideia é um dos pontos que o governo federal defende na reforma tributária. A proposta seria compensada financeiramente com um novo imposto sob transações financeiras, mas a criação de um novo tributo foi amplamente rejeitada pelo Congresso Nacional e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. Por isso, uma desoneração total da folha de pagamento está em suspenso enquanto o governo não avalia novas formas de compensação.

Os empregadores que optarem por empregar trabalhadores nesta faixa etária ficarão isentos de algumas obrigações fiscais como o pagamento do salário-educação, contribuição social destinada ao Sistema S e contribuições previdenciárias.

Veja algumas das outras ideias do pacote trabalhista anunciadas pelo secretário especial de Emprego e Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, durante a cerimônia:

  • vouchers [incentivos financeiros] para qualificação de trabalhadores;
  • contratação por performance de parceiros privados para tarefas públicas;
  • incentivos financeiros para as empresas deixam de ser por horas de treinamento e acontecem na medida que qualifiquem e empreguem mais pessoas;
  • criação do Conselho de Desenvolvimento de Capital Humano para a Produtividade e o Emprego, composto pelos ministérios da Economia; Educação; Cidadania e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Além da MP, foram apresentados nesta segunda dois projetos de lei, um que estimula a contratação de pessoas com deficiência e outro que regulamenta o seguro garantia como substituto de depósitos recursais em ações trabalhistas.

A medida provisória contém os dois eixos do pacote, tanto a ampliação do crédito quanto os benefícios fiscais para as empresas contratarem mais.

Na medida provisória há a ampliação do crédito para pessoas físicas e pequenas e médias empresas. O aumento será de oito vezes o atual volume nessa modalidade.

O objetivo é reduzir 30% de encargos trabalhistas para os empresários e estimular a contração de jovens entre 18 e 29 anos.

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