O poder paralisado

Na última sexta (13), os assinantes do Farol Político , um dos serviços premium do Congresso em Foco , receberam um relato forte sobre o andamento da crise política e econômica e seus possíveis desdobramentos. A pandemia de covid-19 e o fato de termos um presidente que convida pra festinha  enquanto várias pessoas com as quais teve contato já vivem o drama de uma síndrome respiratória mortal, alterou para pior o cenário então traçado. Estamos trabalhando em uma atualização dos horizontes da crise, a ser enviado nas próximas horas, mas franqueamos abaixo integralmente o conteúdo da edição mais recente do Farol. 

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Em momentos de crise, o protagonismo usualmente cabe ao Poder Executivo. Mas, sem norte, o governo tenta transferir a tarefa ao Legislativo. As consequências podem convergir para a paralisia decisória, em um momento no qual urgem decisões imediatas: para promover a recuperação econômica, tranquilizar investidores e, cada vez mais, enfrentar a grave ameaça sanitária representada pelo coronavírus.

Apesar de algumas nuances, a consagrada divisão dos poderes estatais da Idade Moderna aponta para a principal função de cada um deles: legislar, julgar e executar. Como o nome evoca, espera-se que o Poder Executivo execute. Diante de uma crise, ele é o protagonista, devendo tomar as medidas que considerar pertinentes e buscar as aprovações necessárias. Nesse contexto, a primeira reação do governo ao dia de caos vivenciado na segunda-feira, manifestada por Paulo Guedes, demonstra que o governo não sabe o que fazer. Recorrendo à estratégia de Adão quando pego em flagrante (“quem me fez comer essa maçã aí foi a Eva”), Guedes atribuiu a responsabilidade ao Congresso, que deveria aprovar as reformas – com o detalhe irônico de que essas não foram enviadas pelo Executivo. A reforma administrativa segue sendo adiada; a reforma tributária que está no Congresso é a que por lá nasceu e sobre a qual o governo, até o presente, não conseguiu se pronunciar sem ambiguidades. 

Não colou para Adão, não vai colar para o atual governo. Como populista que tem se revelado, Bolsonaro recorre, no bônus, a uma representação unidimensional, concentrada no chefe do Executivo, que recebeu uma votação majoritária, ao contrário dos deputados federais, eleitos pelo sistema proporcional. Essa “concentração da representação”, entretanto, também se revela no ônus: a conta da crise é debitada ao chefe de Estado de plantão. Isso já apareceu na semana, com vários indicativos de que o governo vem perdendo a batalha nas redes sociais, sob o impacto das notícias econômicas negativas.

Como o Farol Político tem alertado desde sua primeira edição, 2020 começou com um mal-estar entre os parlamentares em relação ao governo. A tentativa de transferir a crise para o colo do Congresso só acirra esse sentimento. A primeira reação de Rodrigo Maia vai nessa linha. Em entrevista à GloboNews, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que o governo deveria ter enviado todas as propostas de reforma no início de 2019 e que o “Legislativo não pode votar o que não existe”. Afirmou ainda que o “problema não está no Congresso”. Outro a manifestar sua indignação foi o relator da reforma tributária e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) (Alerta 3 do Congresso em Foco Premium, 10/03/2020): “Cabe apresentar o que o governo propõe como solução aos problemas que estão neste momento. E o Parlamento também tem que discutir, não adianta só falar na imprensa”.

Mesmo o presidente do Senado, David Alcolumbre, mais alinhado ao Planalto, já vinha dando sinais de insatisfação. Tentou até coordenar uma possível resposta conjunta do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal. No episódio do vídeo vazado com convocações do presidente para o protesto de 15 de março, atuou como bombeiro. O combinado, contudo, era Bolsonaro não mais se manifestar sobre os protestos. Ele não cumpriu. Chegou a convocar de modo explícito e em evento oficial para as manifestações inicialmente marcadas para este domingo (15), antes de recomendar durante uma live que os manifestantes evitassem o risco de propagação do coronavírus, adiando para outra data o ato, que já sofria  esvaziamento.

O governo não fez nada que não fosse buscar o tensionamento da relação com o Congresso. Bolsonaro parece querer esticar a corda cada vez mais. Disse primeiro que o Congresso é quem deveria cuidar da crise. Depois se declarou vítima de fraude eleitoral e de novo chantageou o Congresso para repudiar o acordo que seu governo fez em relação aos vetos do orçamento. 

Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

A deterioração econômica, inevitável por conta do coronavírus e agora pela guerra de preços do petróleo, é uma realidade. Não há diversionismo que dê conta de aliviar a dor no bolso das pessoas. Nos dois primeiros meses do ano, por exemplo, os estrangeiros já retiraram do Brasil mais recursos do que em todo o ano passado. Bolsonaro já sentiu que essa conta está sendo cobrada. Sintomático, por exemplo, foi o fato de Carlos Bolsonaro ter publicado em suas redes sociais vídeo enigmático atacando o liberalismo. A permanência de Paulo Guedes no Ministério da Economia segue indefinida, com o próprio ministro se auto-atribuindo um prazo de 15 semanas para mudar o Brasil. Espaço fiscal vazio para promoção de políticas contracíclicas. Se faltava um elemento à tempestade perfeita de Bolsonaro, agora não falta mais. 

Os próximos dias – com as incertezas trazidas pelos preparativos para 15 de março, pela dinâmica de disseminação do coronavírus na população brasileira, pela evolução da guerra de preços entre Rússia e Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e pelo comportamento das finanças mundiais – serão cruciais para o posicionamento dos atores. O fato é que o 15 de março perdeu força, correndo o risco até de não se realizar em várias cidades importantes, apesar da insistência de alguns movimentos de extrema-direita em manter a convocação. O coronavírus foi declarado pandemia. A Bolsa de Valores de São Paulo deixou de operar quatro vezes, acumulando até quinta-feira (12) a maior queda registrada globalmente no mercado de ações. Foi derrubado o veto ao benefício de prestação continuada (BPC), ampliando as despesas em no mínimo R$ 20 bilhões por ano e apontando para uma deterioração ainda maior do Poder Executivo.

Arquivo / Agência Brasil

O inimigo oculto do presidente da República e seus seguidores, o propalado “parlamentarismo branco”, mostra agora sua face completa. O parlamentarismo padrão se compõe de autoridade e responsabilidade política e eleitoral. Para o eleitor e para os atores políticos, em parlamentos como o do Reino Unido ou da Alemanha, o sucesso e o fracasso do governo são debitados ao Parlamento e ao gabinete, que é sua extensão. No Brasil, o Congresso realmente aumentou seu poder de influência nos últimos anos, algo derivado do que já reiteramos diversas vezes aqui no Farol – presidentes da República fracos e, agora, um Executivo que se afasta da articulação política e que não pretende construir uma coalizão. Contudo, é de se questionar se suas lideranças partidárias e institucionais possuem um projeto de governo e recursos regimentais capazes de articular um governo parlamentarista tout court. Não precisamos ir longe para descobrir que a resposta é negativa, pois essas mesmas lideranças cobram do Executivo propostas legislativas e um real projeto de governo. 

Diante da crise, a necessidade de liderança no Executivo se mostra mais urgente. Estamos às voltas com a possibilidade de um estado de paralisia decisória, vislumbrado pelos críticos originais ao sistema de governança definido pela Constituição de 1988 (e batizado por Sérgio Abranches como “presidencialismo de coalizão”), mas evitado ao longo das últimas três últimas décadas por conta justamente dos arranjos institucionais que moldaram a relação entre Parlamento e Poder Executivo.

O Congresso brasileiro, na outra face da moeda, sabe que a conta da crise não cairá no seu colo, pois, afora o núcleo duro bolsonarista, poucos acreditam que ele seja o responsável pelos caminhos e descaminhos do governo. Diante disso, compreende-se por que o Congresso parece ter adotado, estrategicamente, a não reação: deixa Bolsonaro falar sozinho. Reações poderiam dar justamente o combustível que o presidente queria para as manifestações. Já Bolsonaro parece ter adotado a estratégia de dobrar a aposta. Cria um novo factoide a cada dia e tenta botar pressão na classe política, a qual espera para ver. 

Qual será a resultante de cada estratégia? Logicamente, condições tão instáveis não inspiram previsões confiáveis. Porém, podemos especular. 

Estratégia Bolsonaro: dar certo não implica conseguir que o Congresso aprove sua agenda (até porque essa não tem sido uma questão). O resultado positivo mais plausível é angariar apoio suficiente para avançar na deterioração das instituições e da ordem constitucional, a fim de lhe franquear mais espaço político. Isso é necessário para “resolver” de vez certas questões caras a ele e ao seu eleitorado – como a liberação da prisão perpétua e da pena de morte, por exemplo.

A estratégia do Congresso: dar certo implica fragilizar o Executivo, de modo a que esse necessariamente venha a ter que normalizar o seu comportamento ou, em outra hipótese, tornar-se irrelevante. Enquanto isso, colhe os bônus de se comportar como “o adulto na sala”, diante de uma crise de grandes proporções. Ser o adulto na sala significa fazer sua parte dentro de suas atribuições. 

Se no Brasil o insólito se fez comum na política, a crise agora nos brinda com nova onda de incertezas e sobressaltos. Sem alívio para os aflitos.

Termômetro

Ministro da Economia, Paulo Guedes [fotografo] Agência Brasil [/fotografo]

O ministro Paulo Guedes tem se convertido quase em unanimidade (negativa) ao decepcionar o mercado financeiro, do qual é originário, e irritar o Congresso por  declarações desastrosas ou pela falta de propostas. Nesta semana, com a queda histórica das bolsas e o dólar em picos recordes, pareceu ainda mais desnorteado. Limitou-se a propor as reformas administrativa e tributária, cujos resultados são de médio e longo prazo, como única solução para uma crise que derrete a economia e que requer, na avaliação geral, providências de curtíssimo prazo. Para piorar, cobrou a aprovação das propostas que ele mesmo não enviou.  

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta [fotografo] Agência Brasil [/fotografo]

No meio da crise do coronavírus, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, tornou-se quase unanimidade (positiva). Indicado pela Frente Parlamentar da Saúde, o deputado licenciado tem sido elogiado até por adversários políticos do governo. A avaliação predominante é de que, ao contrário do chefe, Mandetta tem tratado o assunto com a seriedade que merece. Seguro na divulgação dos dados, tem buscado recursos para investir em medidas preventivas e de tratamento. Sem criar pânico, desde o início não fechou os olhos para o risco de alastramento da doença no país. Um senão foi sua aparição de máscara, ao lado do chefe, em live condenada à fama inglória.