A falta de respostas para as manchas de óleo que poluem as praias brasileiras levou os deputados Célio Studart (PV-CE) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) a ingressarem com uma notícia-crime contra o ministro Ricardo Salles na Procuradoria-Geral da República (PGR). Os parlamentares dizem que Salles cometeu crime de responsabilidade ao não cumprir com os prazos dos requerimentos de informação que foram enviados pelos deputados ao Ministério do Meio Ambiente. E, por isso, pedem a abertura de um processo de impeachment contra Salles.
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“O ministro tinha até o último dia 22 para responder aos esclarecimentos solicitados oficialmente pelos parlamentares por meio de requerimento de informação, mas até o momento não houve nenhuma manifestação. Diante do descumprimento dos prazos legais, os parlamentares pedem ao procurador-geral da República a apresentação de denúncia ao STF para abertura de processo de impeachment”, informaram os deputados, explicando que “de acordo com dispositivos da Constituição Federal e da Lei 1.079/50, a não prestação de informações solicitadas, dentro de 30 dias, e sem motivo que justifique a ausência de resposta, configura crime de responsabilidade”.
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Célio Studart e Rodrigo Agostinho explicam que, em 2 de outubro, protocolaram, junto com o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), requerimentos de informação no Ministério do Meio Ambiente e no Ministério da Defesa. Os requerimentos solicitavam dados sobre as manchas de óleo que se espalhavam pelo litoral do Nordeste e informações acerca das medidas que vinham sendo tomadas para mitigar esse problema. As informações solicitadas ao Ministério da Defesa foram enviadas pelo ministro Fernando Azevedo dentro do prazo legal. Já Salles, segundo os deputados, “ignorou o documento e não se manifestou”.
URGENTE! Eu e o deputado @rodrigoagost ingressamos hj com uma notícia-crime na @MPF_PGR contra o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, por crime de responsabilidade. Entenda: https://t.co/8RiMtsCZpT pic.twitter.com/I0nuSpdW74
— Célio Studart (@CelioStudart) November 28, 2019
A atuação de Salles em relação ao combate das manchas de óleo que já atingem os nove estados do Nordeste, o Espírito Santo e o Rio de Janeiro já vinha sendo questionada por ambientalistas e parlamentares. O ministro já chegou a ir na Câmara para prestar esclarecimentos sobre o caso. Mas, como as manchas de óleo seguem avançando pelo litoral brasileiro e continuam sem a origem definida, os parlamentares continuam investigando o problema. Nessa semana, por exemplo, a Câmara instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os responsáveis pelo problema. A CPI do Óleo começou a trabalhar nesta quinta-feira (28) e promete punir os responsáveis por esse desastre ambiental.
Salles, por sua vez, também já havia sido alvo de um pedido de impeachment no auge das discussões sobre as queimadas na Amazônia. Na época, o pedido foi apresentado por senadores da Rede Sustentabilidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário da Suprema Corte, porém, decidiu arquivar o processo.
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