Governo projeta custo de R$ 180 bi com ajuda a estados e quer rever acordo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu retirar da pauta desta quarta-feira (8) a votação do projeto de lei de auxílio financeiro aos estados durante a crise do coronavírus. Haverá uma tentativa de acordo para que a matéria seja analisada na quinta-feira (9).

“Como tivemos muito conflito nessa matéria, muitos querendo incluir prefeitos, incluir suspensão de dívida de outros bancos públicos, incluindo o Banco do Brasil, acho que é melhor a gente analisar cada uma dessas emendas propostas”, disse Maia durante discurso no plenário ao encerrar a sessão nesta quarta.

De acordo com o presidente da Câmara, o impacto nas contas públicas da medida de socorro aos estados é de R$ 35 bilhões,  mais o volume de empréstimos que pode chegar a mais de R$ 50 bilhões.

No entanto, cálculos da equipe econômica do governo federal indicam que o projeto de lei de auxílio a estados durante a crise do coronavírus vai comprometer R$ 180 bilhões do orçamento de 2020. Deputados governistas tentam um acordo para fazer uma versão menor das propostas de ajuda a estados e municípios.

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou nesta quarta-feira um substitutivo (íntegra) ao projeto de lei do Plano Mansueto. Na prática, a matéria original é deixada de lado e um novo plano de auxílio fiscal é proposto, mas sem as contrapartidas previstas no PL original.

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O novo texto ainda causou insatisfação em líderes partidários, como o do Republicanos, Jhonathan de Jesus (RR) , e do PP, Arthur Lira (AL), que querem incluir municípios na compensação da perda de receita com o ICMS.
O Plano Mansueto, matéria inicial e que agora só deve ser analisada após a crise do coronavírus, é mais duro por exigir que os estados endividados auxiliados façam medidas de ajuste fiscal, como privatizações e isenções tributárias.

A expansão de créditos na matéria anterior também era menor. Estados com nota C no ranking do Tesouro Nacional de endividamento só podiam pedir créditos que representassem até 3% da receita corrente líquida. Hoje são 14 estados com nota C. Pelo texto apresentado nesta quarta a expansão é de 8% para todos os estados.

Governo estima custo de R$ 180 bilhões  e tenta acordo para diminuir impacto

Inicialmente a ideia era votar o projeto de lei do Plano Mansueto, que tem caráter permanente e em troca da ajuda financeira aos estados exigia uma série de medidas de ajuste fiscal, como privatizações.

Após insatisfações de governadores e deputados da oposição, que não queriam arcar com contrapartida no momento da crise da covid-19, o relator da matéria, deputado Pedro Paulo, apresentou um substitutivo ao projeto de lei, sem contrapartidas e com vigência apenas em 2020.

Um dos vice-líderes do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), detalhou ao Congresso em Foco o impacto nas contas públicas do projeto. De acordo com ele há tentativa de diminuir as medidas de socorro aos entes da federação para conter o impacto nas contas públicas.

“Do jeito que está o relatório, está muito difícil conseguir consenso. [O PL] Está buscando R$ 180 bilhões. Antes era com contrapartida de estados e municípios. Agora está só a parte emergencial e tem transferência de FPE [Fundo de Participação de Estados] de R$ 8 bilhões e FPM [Fundo de Participação de Municípios] de R$ 8 bilhões, ISS de R$ 4 bilhões, R$ 16 bilhões para ICMS, R$ 43 bilhões para endividamento dos estados, R$ 7 bilhões para municípios na suspensão de pagamentos de parcelas, mais R$ 55 bilhões para estados em novos empréstimos e R$ 40 bilhões para municípios em novos empréstimos. Então bateu R$ 180 bilhões esse negócio”.

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