Relator deve reduzir auxílio a estados

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) deve apresentar um novo substitutivo ao projeto de lei de recuperação fiscal dos estados. O novo texto (íntegra) é centrado na compensação financeira pela União a estados  e municípios que perderem arrecadação com ICMS.

O Congresso em Foco  obteve uma versão atualizada do relatório de Pedro Paulo, que foi acordada com governadores das regiões Sul e Sudeste na noite de domingo (12). O texto ainda pode ser alterado conforme avancem as negociações.

O parecer anterior  (íntegra) era mais amplo e incluía a suspensão das dívidas de estados com a União pelo resto de 2020 e uma ampliação da capacidade dos estados  contraírem créditos com o Tesouro Nacional, que podia chegar a 8% da receita corrente líquida de cada unidade da federação.

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Essa versão anterior do texto causou insatisfação na equipe econômica do governo federal, que previa um impacto nas contas públicas na ordem de R$ 180 bilhões. O texto deveria ter sido votado na semana passada, mas a ação do governo adiou a análise e há tentativa para votá-lo nesta semana.

O relator da matéria intensificou desde a semana passada as negociações para a construção de um texto de acordo e se reuniu na última sexta-feira (10) com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

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Plano Mansueto

Inicialmente a Câmara analisava o projeto de lei do chamado plano Mansueto, que foi elaborado pelo secretário nacional de Tesouro, Mansueto Almeida. O texto trata de ajuda financeira a estados endividados.

O relator da matéria, Pedro Paulo, apresentou na quarta-feira (8) um substitutivo ao projeto de lei do Plano Mansueto. Na prática, a matéria original é deixada de lado e um novo plano de auxílio fiscal é proposto, mas sem as contrapartidas previstas no PL original.

A matéria inicial, que agora só deve ser analisada após a crise do coronavírus, é mais dura por exigir que os estados endividados auxiliados façam medidas de ajuste fiscal, como privatizações e isenções tributárias para receber a ajuda financeira.

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