Proposta de Bolsonaro de zerar alíquota do ICMS é inviável, dizem governadores

O Fórum dos Governadores realizado hoje (11) em Brasília foi dominado por discussões sobre a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o fim da tributação do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados para os combustíveis. Após a reunião, alguns dos governadores presentes disseram à imprensa que existe um consenso na conclusão de que é inviável a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro de zerar a alíquota do ICMS incidente sobre a venda de combustíveis.

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Também esteve presente no  Fórum, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que garantiu aos governadores que irá descentralizar os recursos da União para fortalecer os estados e municípios. Guedes também confirmou para mais de 22 governadores de 26 estados e do Distrito Federal (DF)  que o propósito do governo federal é atender os entes federativos e, em dez anos, tirar do poder da União R$ 450 bilhões.

ICMS sobre os combustíveis

De acordo com os governadores que falaram à imprensa, após a reunião, existe um consenso na conclusão de que é inviável a proposta feita pelo presidente da República de zerar a alíquota do ICMS incidente sobre a venda de combustíveis. A proposta defendida por Bolsonaro ganhou o noticiário nos últimos dias, após ele dizer que zeraria os impostos federais sobre os combustíveis se os estados fizessem o mesmo com o imposto estadual.

Os governadores que participaram do Fórum também disseram que a forma como o desafio foi apresentado acabou prejudicando politicamente os chefes do Executivo nos estados. “Houve muita provocação nas redes sociais, e o debate ficou muito superficial, não orientando [adequadamente] a população brasileira. Temos de colocar esse assunto na posição em que merece. É importante ter responsabilidade para tratar dele porque um debate superficial não leva a nenhuma proposta”, disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro, lembrou que os governadores cobraram do ministro da Economia, Paulo Guedes, “uma demonstração clara de que não há desafio, e que os servidores públicos não são parasitas”. Para Witzel, a solução para as contas dos estados depende do pacto federativo e da reforma tributária. “Não estamos aqui para desafio ou duelo, mas para fazer com que as reformas avancem”, afirmou.

Durante o evento, os Governadores também aprovaram uma  nota (íntegra) em que reivindica a imediata aprovação de uma proposta que mantenha em vigência e amplie a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que expira em 31 de dezembro. O Congresso discute o assunto, mas esbarra na resistência da equipe econômica e do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

*Informações da Agência Brasil e Agência Brasília

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