O Fórum dos Governadores realizado hoje (11) em Brasília foi dominado por discussões sobre a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o fim da tributação do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados para os combustíveis. Após a reunião, alguns dos governadores presentes disseram à imprensa que existe um consenso na conclusão de que é inviável a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro de zerar a alíquota do ICMS incidente sobre a venda de combustíveis.
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Também esteve presente no Fórum, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que garantiu aos governadores que irá descentralizar os recursos da União para fortalecer os estados e municípios. Guedes também confirmou para mais de 22 governadores de 26 estados e do Distrito Federal (DF) que o propósito do governo federal é atender os entes federativos e, em dez anos, tirar do poder da União R$ 450 bilhões.
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ICMS sobre os combustíveis
De acordo com os governadores que falaram à imprensa, após a reunião, existe um consenso na conclusão de que é inviável a proposta feita pelo presidente da República de zerar a alíquota do ICMS incidente sobre a venda de combustíveis. A proposta defendida por Bolsonaro ganhou o noticiário nos últimos dias, após ele dizer que zeraria os impostos federais sobre os combustíveis se os estados fizessem o mesmo com o imposto estadual.
Os governadores que participaram do Fórum também disseram que a forma como o desafio foi apresentado acabou prejudicando politicamente os chefes do Executivo nos estados. “Houve muita provocação nas redes sociais, e o debate ficou muito superficial, não orientando [adequadamente] a população brasileira. Temos de colocar esse assunto na posição em que merece. É importante ter responsabilidade para tratar dele porque um debate superficial não leva a nenhuma proposta”, disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro, lembrou que os governadores cobraram do ministro da Economia, Paulo Guedes, “uma demonstração clara de que não há desafio, e que os servidores públicos não são parasitas”. Para Witzel, a solução para as contas dos estados depende do pacto federativo e da reforma tributária. “Não estamos aqui para desafio ou duelo, mas para fazer com que as reformas avancem”, afirmou.
Durante o evento, os Governadores também aprovaram uma nota (íntegra) em que reivindica a imediata aprovação de uma proposta que mantenha em vigência e amplie a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que expira em 31 de dezembro. O Congresso discute o assunto, mas esbarra na resistência da equipe econômica e do ministro da Educação, Abraham Weintraub.
*Informações da Agência Brasil e Agência Brasília
Essa é mais uma firula do Governo Federal, ICMS sempre teve, a diferença é que o combustível está mais caro na fonte, é atrelado ao Dólar, então como o governo não consegue baixar o Dolar, parte para os Governos estatuais, em sua maioria quebrados, para forçar algo como se fosse mérito do Governo Federal e o pessoal cego e sem efetuar um estudo detalhado, vai aplaudindo.
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Fonte: Jornal da Cidade Online
O próprio bozo é inviável. É um desastre.
ICMS é imposto estadual e não federal. Por que os governadores não propõem pelo menos diminuir a alíquota ?? Entre 0 e 35% existe uma boa margem.
Se consultasse os dados da Secretaria Estadual da Fazenda, o governador de ALAGOAS,
Renan Filho, entenderia.
“Um dos combustíveis mais caros do Nordeste, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a gasolina vendida nos postos alagoanos registrou um aumento de 1%, em janeiro, na comparação com dezembro de 2019. Em média, o combustível foi comercializado a R$ 4,608 no primeiro mês do ano, contra os R$ 4,561 registrados em dezembro.
A alta da gasolina em janeiro acontece depois que a Petrobras cortou o preço do combustível três vezes no mês. Na sexta-feira, 31 de janeiro, a estatal reduziu o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias em 3%. Uma semana antes, a empresa diminuiu o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias em 1,5% e 4,1%, respectivamente. Em 14 de janeiro, promoveu um corte de 3%.
As reduções feitas pela estatal foram o estopim para crítica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos governadores estaduais. “Pela terceira vez consecutiva, baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos por quê?”, questionou Bolsonaro, no Twitter. “Porque os governadores cobram, em média, 30% de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, respondeu em seguida.”
Fonte: Gazetaweb