O relator da reforma tributária e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cobrou do governo federal maior participação nas discussões sobre o novo sistema tributário brasileiro. “Estamos perdendo tempo e o tempo passa, a única coisa que não recuperamos na vida é o tempo. Como dizia Benjamin Franklin, a matéria-prima da vida é o tempo. No mandato isso é pior, na vida não sabemos quanto tempo resta, no mandato nós sabemos”, acrescentou.
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Apesar disso, Aguinaldo Ribeiro admitiu que as reformas econômicas podem andar no Congresso mesmo com a falta de participação do governo. “Muito pelo contrário, agora que a gente tem que responder com as reformas que o Brasil precisa. Se não houver liderança do Executivo para promover essas reformas, a responsabilidade nossa [do Congresso], nós não devemos fugir dela e fazer as reformas que o Brasil precisa se não houver compromisso, eu espero que haja, vou chamar para que haja”, declarou o congressista em evento realizado pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), acompanhado pelo Congresso em Foco.
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Ouça o áudio da palestra de Aguinaldo Ribeiro:
Para o deputado, o momento é de aprofundar a discussão das reformas e não de desviar o foco. “Está na hora de ter um debate muito mais profundo, mais sério, não é esse debate raso que a gente é chamado a discutir todos os dias nas redes sociais, se alguém é feio, bonito, se isso ou aquilo. Não é isso, precisamos discutir aquilo que de fato precisa ser feito nosso país e já se passou um ano e três meses”.
As reformas administrativa e tributária estão em estado de espera no Congresso Nacional aguardando a participação do governo. Líderes governistas querem acelerar as negociações para que a proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa seja enviada nesta semana. Na segunda-feira (9), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Brasil poderia enfrentar melhor a crise global se tivesse aprovado as reformas.
“Temos reformas que são anunciadas todos os dias. Diz que vai mandar para o Congresso Nacional e não chega no Congresso. A tributária faz um ano e três meses que era para chegar e não chegou ainda. A reforma administrativa toda semana vem e toda semana vai, enquanto tiver semana, tem reforma, e não chega a reforma para a gente discutir. As PECs que estão no Senado Federal não foram enviadas pelo governo, foram apresentadas senadores”.
Na reforma tributária também há o esforço para que o primeiro ponto defendido pelo governo, unificação do PIS e Cofins, saia esta semana. A participação no governo nos dois temas tem sido adiada sucessivas vezes desde o ano passado.
Já a PEC Emergencial, que reduz em até 25% o salário dos servidores e paralisa promoções no serviço público, enfrenta resistência no Senado e pode não mais abranger estados e municípios.
Aguinaldo Ribeiro também cobrou do governo e do Congresso ações imediatas para enfrentar a desaceleração na economia mundial. Desde a noite do último domingo (8), houve piora drástica nas bolsas mundiais por conta da baixa no preço do petróleo e do alastramento do coronavírus.
“Estamos precisando da liderança para enfrentar problemas como o de hoje, o que é que se vai fazer com esse problema que é mundial e afeta o Brasil? De coronavírus e de petróleo. Eu sei que é um problema que não é culpa nossa, mas é um problema nosso porque nos afeta. Cabe a essa liderança trazer agora ao debate o que o governo propõe como solução aos problemas que estão diante de nós neste momento. Cabe também ao Parlamento, temos que fazer debate sobre isso. Não dá para ir para imprensa e você ignorar o momento grave como esse que estamos vivendo e que afeta a todas as nossas empresas do país e afeta todos os cidadãos do país”, disse Aguinaldo.
Guedes na comissão da reforma tributária
O relator da comissão mista da reforma tributária disse ao Congresso em Foco que a audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, só deve acontecer após o governo enviar o primeiro ponto que defende na reforma, a unificação do PIS-Cofins.
Na semana passada, senadores ficaram insatisfeitos com a ideia de Aguinaldo de trazer Guedes para ser ouvido na comissão amanhã (11), mesmo sem a apresentação de qualquer proposta sobre o tema.
O grupo se reúne na tarde desta terça-feira (10) para votar convite para que o ministro compareça ao colegiado no dia 17. Dessa forma, os congressistas entendem que forçarão o governo a acelerar o envio de suas sugestões. A comissão ouve nesta terça-feira a jurista portuguesa Rita de la Féria.
Imposto sobre cigarros e bebidas
A tributação diferenciada sobre bens de consumo para alguns produtos será mantida mesmo após a criação de um imposto único, previsto nas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso.
Aguinaldo confirmou que produtos como cigarros e bebidas continuarão a pagar tributos mais elevados. A ideia, segundo ele, é não estimular o consumo de produtos que fazem mal à saúde.
O relator estuda criar um imposto seletivo que incida sobre esses bens para que o consumo continue sendo dificultado.
Em discurso feito nesta terça-feira (10), no evento em Brasília, o deputado afirmou que falta decidir se os produtos que serão afetados por esse imposto seletivo serão definidos na reforma ou se o Congresso deixará essa definição com os respectivos Executivos. O deputado ressaltou, no entanto, que a decisão sobre a reforma caberá ao Parlamento.
Não haverá dois sistemas tributários ao mesmo tempo, diz Aguinaldo
O deputado do PP disse que a aprovação da proposta não implicará a coexistência de dois sistemas tributários. Uma das resistências à aprovação da iniciativa diz respeito a uma eventual incerteza jurídica sobre a aplicação dos dois modelos, já que haveria um período de transição para que as novas regras fossem aplicadas. O deputado rebateu o temor. Segundo ele, já no início da reforma grande parte das alterações passará a valer.
“‘É uma loucura, vai se conviver com dois sistemas’. Não é verdade. A ideia primeira é acabar com tudo que for obrigação acessória que nós pudermos na largada. A fase de teste do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] é por conta de um cuidado, zelo do potencial arrecadatório e fiscal do Estado. Quando falo Estado é como um todo, a União. A gente tem que ter a responsabilidade de testar o potencial arrecadatório durante um tempo. A gente tem um gasto para cumprir”.
E completou:
“Mas não existe essa história, ficam vendendo a imagem do seguinte: ‘Vamos ter que conviver com um sistema velho, com todas as obrigações acessórias, e ainda criar mais um que é o IBS’. Isso é uma mentira, não é verdade. Vamos ter no IBS um único sistema em que vamos diminuir a obrigação acessória, tem muita coisa que já sai na largada extinta”.
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