Contenção judicial do Bolsonarismo: uma janela de oportunidade para o STF

Por Marjorie Marona* e Lucas Magalhães**

Desde que iniciou, em 2019, o governo de Jair Bolsonaro se notabilizou pela centralidade autoritária como se organizou e pelos sucessivos conflitos que protagonizou. Com a pandemia de covid-19, a já visível crise de governabilidade que enfrentava se agudizou a ponto de colocar em risco a própria democracia no Brasil.

Mas é preciso ter em conta que democracias já não são ceifadas por golpes, embora a ausência de ações dessa natureza siga sendo um bom indicador da vitalidade do regime. Nos dias que correm, os governos autoritários têm resultado de processos eleitorais e as instituições democráticas têm sido frequentemente subvertidas em suas finalidades desde dentro. Isso nos indica que Bolsonaro é causa, mas, também, consequência da erosão que a democracia brasileira vem sofrendo nos últimos anos.

A pesquisa do Instituto da Democracia e Democratização da Comunicação (INCT/IDDC) permite apontar para um elemento fundamental na compreensão deste cenário: a tensão entre justiça e democracia em face da agenda anticorrupção que se organizou no Brasil a partir de 2003. Os dados sobre apoio e satisfação com a democracia não são animadores.

Em 2018, quando realizada a primeira rodada de entrevistas, menos de 20% dos entrevistados afirmavam estarem satisfeitos ou muito satisfeitos com a democracia e o apoio ao regime amargava uma queda de 21%, considerados os oito últimos anos. Já naquele momento era possível notar, ainda, a desincompatibilização entre satisfação com a democracia e confiança nas instituições judiciais. A questão é que um dos elementos fundamentais para aferir a qualidade das democracias é justamente a efetividade do rule of law (do princípio da legalidade, da independência judicial).

Quer dizer, democracias com melhores índices de confiança nos atores e nas instituições judiciais supostamente estão mais consolidadas do que outras. No Brasil, porém, pelo menos desde 2013/2014, a democracia perdia apoio enquanto as instituições judiciais mantinham seus patamares históricos de confiança da população.

Gráfico 1 – Satisfação com a Democracia versus Confiança nas Instituições Judiciais

Naquele ponto interpretávamos o divórcio entre justiça e democracia como parte de uma gramática de criminalização da política que só poderia ser bem compreendida à luz da agenda anticorrupção que atingira seu ponto alto com a Operação Lava Jato, ferindo de morte o Partido dos Trabalhadores, que havia ocupado o governo desde 2003, e contaminado o sistema político com o vírus da desconfiança generalizada – para não dizer repulsa.

Os dados indicavam uma rejeição geral às pessoas identificadas como políticos: 40% dos entrevistados afirmavam que a corrupção era o mais grave problema enfrentado pelo país e quase metade (47,8%) apontava o problema da corrupção como uma justificativa para um golpe militar, enquanto altos índices de desemprego (25,6%) ou uma situação de convulsão social (25,7%) sensibilizavam pouco um mais de um quarto da população. O Congresso chegou, em 2018, ao pior nível de avaliação por parte dos brasileiros desde 2002: o desempenho de senadores e deputados federais era avaliado como “ruim” ou “péssimo” para 76,1% da população. Em 2014, a porcentagem era de 30,8%.

Foi neste cenário que Bolsonaro se elegeu, com recurso à retórica que reforçava a identificação entre a atividade política e o crime organizado, para distinguir-se daqueles que atuavam na velha política, em seus termos. Já como presidente, alçou ao Ministério da Justiça ninguém menos do que Sérgio Moro – o rosto da Lava Jato, identificado como um dos responsáveis pela prisão do ex-presidente Lula. Com o movimento sinalizava a incorporação do lavajatismo à sua plataforma de governo e acomodava sua base de apoio popular, construída também por moralistas conservadores e ultraliberais na economia – esses últimos contemplados pela política de Paulo Guedes na economia. A estratégia enfrentou dificuldades desde seus primeiros dias, mas o caso é que, com a chegada da pandemia de covid-19 ao Brasil, o governo Bolsonaro se viu engolido pelas próprias escolhas.

Sem apoio consistente no Congresso, Bolsonaro recrudesceu ainda mais o unilateralismo presidencial que caracterizava sua gestão. Gradativamente o Supremo Tribunal Federal foi se somando às resistências do parlamento brasileiro aos tons cada vez mais autoritários do governo. Da atuação fundamental em face do conflito federativo que se estabeleceu na condução do enfrentamento à pandemia o STF despontou como um dos principais pontos de resistência aos avanços antidemocráticos do presidente. Para além do desentendimento entre Moro e Bolsonaro, que ganhou forma de inquérito no Supremo a investigar as denúncias de interferências indevidas na Polícia Federal, outros dois apuram ameaças a ministros e apoio aos atos antidemocráticos, mobilizando a mesma Polícia Federal em operações que atingem o núcleo do bolsonarismo.

O decano Celso de Mello e neófito Alexandre de Moraes assumiram, cada um a seu modo, um protagonismo que reabilita o lavajatismo na Corte ao mesmo tempo em que avança o cerco em face do governo Bolsonaro. A última rodada da pesquisa “A Cara da Democracia no Brasil”, do INCT/IDDC traz dados interessantes para a compreensão do cenário e alguns bons indicadores para reflexão sobre o futuro da democracia. Vale a pena observar que a satisfação com a democracia sofre uma variação negativa desde que Bolsonaro chegou à presidência: de 32,9% para 25,1%. Em contrapartida, a confiança nas instituições judiciais oscila positivamente no período: de 36,29% para 53%. Entretanto, um conjunto de novos dados indica a necessidade de uma análise mais parcimoniosa do persistente divórcio entre justiça e democracia no Brasil.

Em primeiro lugar, a insatisfação com o funcionamento da democracia não parece estar tão atrelada à aceitação de um golpe militar quanto em 2018 e 2019. Em 2020 não mais se observa apoio a golpes de estado – 59, 7% dos entrevistados declararam injustificável em qualquer hipótese. Nem mesmo entre os insatisfeitos com a democracia e em cenários de generalizada corrupção (Gráfico 2) se verifica apoio ao golpe militar. O apoio consistente ao golpe militar é remanescente, apenas, para o grupo de apoiadores do governo – 56,02% dos que declaram que o governo é bom ou ótimo ainda nutrem a fantasia autoritária.

Gráfico 2 – Apoio a golpes militares pela corrupção generalizada entre os insatisfeitos com o funcionamento da democracia

Além disso, chama atenção também o fato de o Congresso Nacional e os atores políticos terem ampliado seu espaço de confiança entre os entrevistados. Se, em 2018, a insatisfação com a democracia era reforçada pelos péssimos índices de avaliação dos congressistas e altos níveis de desconfiança em relação a partidos políticos e ao Congresso – tudo em contraposição ao prestígio que gozavam atores do sistema de justiça, protagonistas do combate à corrupção – a realidade atual é outra.

O que explica, então, os baixos níveis de satisfação com a democracia e, sobretudo, a sua queda de 2019 para 2020? Nos parece que a explicação para esse fenômeno reside na rejeição ao governo Bolsonaro. Não houve variação significativa nos índices de satisfação com a democracia

entre o grupo de apoiadores do governo: o percentual oscilou, na margem de erro, de 50,5% em 2019 para 48,96% em 2020. No entanto, entre aqueles que avaliaram o desempenho do governo como ruim/péssimo houve uma queda de aproximadamente 10 pontos percentuais na proporção dos que afirmaram estar satisfeitos ou muito satisfeitos com a democracia (de 23,62% para 12,8%). Uma queda similar também ocorreu entre o grupo de entrevistados que avaliou o desempenho do governo como regular.

Esse quadro parece sugerir, portanto, que a insatisfação com o funcionamento da democracia em 2020 não mais significa necessariamente um apoio a golpes militares nem tampouco uma repulsa generalizada à política (e políticos) devido à corrupção, mas sim uma rejeição ao governo Bolsonaro. Em outras palavras, nos parece que a insatisfação com o funcionamento da democracia nos dias de hoje, diferentemente do que ocorria em 2018, está mais claramente atrelada à performance do presidente.

E o aumento da confiança no judiciário também pode ser lido como um produto da rejeição ao governo Bolsonaro. Amplia-se a confiança no judiciário, sobretudo, porque seu principal representante, o STF, tem imposto derrotas relevantes ao governo. Conforme o Gráfico 3, perguntados se concordavam com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a nomeação do Diretor Geral da Polícia Federal indicado pelo presidente Bolsonaro, 55,4% dos entrevistados responderam positivamente. No mesmo sentido, 67,7% dos entrevistados concordaram com o STF ao delegar aos governadores e prefeitos as medidas de enfrentamento ao coronavírus e 58% se posicionaram favoráveis à imposição de limites ao governo pelo STF.

Gráfico 3 – Apoio às decisões do STF contrárias ao governo Bolsonaro 

Em 2020, o divórcio entre justiça e democracia parece ser mais bem explicado pela rejeição ao governo.  Por um lado, cai a satisfação com o funcionamento da democracia em função da performance do governo. Por outro, aumenta-se a confiança no Judiciário justamente porque este se sobressai na arena política como um ator capaz de impor limites à atuação do presidente Bolsonaro e seus aliados, notadamente no campo da defesa do regime democrático. Em resumo, o aumento da insatisfação com a democracia e da confiança no judiciário parecem ser dois lados da mesma moeda.

Mas essa boa notícia – a inclusão do judiciário no rol de atores que protagonizam a resistência democrática – deve ser lida pelos ministros do STF com muita cautela. Sua trajetória de protagonismo fortemente vinculada a uma atuação criminal conjuntural de combate à corrupção ainda paira como uma ameaça à sua legitimidade. Disso os dados também dão testemunho. Excetuada a própria pandemia de covid-19, a corrupção segue sendo apontada como o principal problema do Brasil e a estratégia de combate que se estabeleceu no Brasil – com atores do sistema de justiça na dianteira – ainda surte consideráveis efeitos de rejeição de importantes lideranças políticas nacionais, à direita e à esquerda.

Aqueles que apontam a corrupção como o principal problema do Brasil rejeitam mais Lula, Ciro, Dória e Haddad do que a média geral de rejeição. Sérgio Moro, que comandou a Lava-Jato protegido pela toga, é o único que não sofre estes efeitos. Ou seja, Moro é o único político cuja rejeição geral é igual àquela da amostra de entrevistados que declaram ser a corrupção o problema central do país. E isso ocorre mesmo depois de sua passagem pelo Ministério da Justiça, no governo Bolsonaro, e de seu envolvimento no inquérito do STF que apura as acusações entre ele o presidente. Em relação a esse inquérito, 67,4% dos entrevistados declararam que, provadas as acusações de Moro, o mandato do presidente deve ser interrompido.

A confiança no Judiciário e o apoio ao STF são uma janela de oportunidade para que se restabeleça a legitimidade da corte constitucional em consonância com o regime democrático. Aproveitá-la demanda dos ministros uma atuação firme, mas também consistente em termos da interpretação que dão à Constituição. Assim, ao se fortalecer o STF fortalece a democracia – e essa é uma tarefa que transcende o fim do governo Bolsonaro.

Sobre os dados

A pesquisa A Cara da Democracia no Brasil realizou mil entrevistas por telefone entre os dias 30/05/2020 e 05/06/2020, com margem de erro de 3.1% e intervalo de confiança de 95%. O survey é parte de um conjunto de investigações sobre representação, participação e opinião pública no âmbito do INCT/IDDC, com financiamento da Capes, Fapemig e CNPq. O survey de 2020 foi precedido por outros realizados em 2018 e 2019.

*Doutora em Ciência Política. Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFMG. Pesquisadora do INCT/IDDC – Instituto da Democracia e Democratização da Comunicação. Coorganizou Justiça no Brasil: às margens da democracia (Arraes, 2018).

**Graduado em Direito e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais.