Com sessão convocada para esta terça-feira (3), o Congresso trava uma queda de braço com o presidente Jair Bolsonaro pelo controle de mais de R$ 30 bilhões. Ainda sem acordo fechado, Bolsonaro aposta no Senado para vencer a Câmara. E, para isso, conta com o apoio até da oposição para manter seu veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que impediria o Legislativo de dar a palavra final sobre o destino desse montante.
A segunda-feira foi de reuniões envolvendo personagens-chave como Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de líderes partidários. Não está descartada a hipótese de adiamento da sessão conjunta de deputados e senadores até que se costure um acordo.
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Aliados improváveis como os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e deputados de esquerda e centro-esquerda já se manifestaram a favor da manutenção do veto. Na outra ponta, estão deputados do chamado Centrão, como mostrou o Congresso em Foco semana passada, que defendem a derrubada da decisão de Bolsonaro.
Defendida pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes, a flexibilização do orçamento é pano de fundo para os protestos contra o Congresso em 15 de março e a crise deflagrada pelo presidente ao disseminar vídeo de convocação para os atos. Até então havia um acordo para que os parlamentares devolvessem R$ 11 bilhões ao Executivo. Mas a situação mudou depois que o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) acusou parlamentares de chantagearem o governo pelo controle orçamentário. O entendimento, então, caiu por terra.
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Atualmente, 94% do orçamento é obrigatório, ou seja, o Executivo não pode retirar de uma área para colocar em outra, se achar necessário. Para que um veto seja derrubado, são necessários pelo menos 41 votos no Senado e 257 na Câmara. Criado em 2015, o orçamento impositivo obriga o Executivo a pagar emendas de parlamentares.
Com a mudança aprovada no Congresso, os deputados e senadores ficariam com a gestão de uma parte maior desse valor disponível para gastos não-obrigatórios, cerca de R$ 30 bilhões, enquanto o Executivo ficaria com R$ 50 bilhões. Os senadores resistem à medida, por entenderem que o relator do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), poderá favorecer deputados, já que ele teria a palavra final sobre a aplicação dessas emendas.
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Esse avanço do Congresso sobre uma fatia maior do orçamento aconteceu porque a LDO aprovada pelos parlamentares estabelece que as emendas de comissão e as feitas pelo relator também sejam de execução obrigatória, assim como são parte das emendas individuais e de bancada. O texto prevê ainda que os parlamentares poderão definir a ordem de prioridade para a execução dessas despesas e determina um prazo de 90 dias para que o valor seja entregue.
Chantagem
Alegando que o trecho é “contrário ao interesse público”, o governo vetou a expansão do orçamento impositivo. O governo decidiu conversar e costurou um acordo para acatar somente o caput do artigo, mantendo os vetos aos parágrafos relacionados, mas o entendimento não foi para frente, após o governo não enviar um projeto de lei que iria redefinir a divisão dos R$ 30 bilhões sob gestão do Congresso – recuperando R$ 11 bilhões do total para o Executivo.
“Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se”, disse o general em conversa privada com outros ministros. O áudio do diálogo, entretanto, foi captado e divulgado pela transmissão ao vivo do próprio Planalto.
A declaração provocou reações dos parlamentares. Rodrigo Maia, por exemplo, afirmou que a frase foi “infeliz” e disse que Heleno virou um “radical ideológico”. Já o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), defendeu que o ministro do GSI fosse convocado para prestar esclarecimentos.
Contra o Congresso
O clima, que já estava quente, esquentou ainda mais com o presidente Bolsonaro endossando uma manifestação programada para 15 de março que tem como alvo principal o Congresso Nacional e foi ensejada pelas declarações de Heleno. O presidente compartilhou entre aliados, via WhatsApp, uma convocação para o protesto.
Em resposta, Maia adotou um tom brando ao se pronunciar sobre o assunto, mas criticou a atitude do presidente. “Criar tensão institucional não ajuda o país a evoluir. Somos nós, autoridades, que temos de dar o exemplo de respeito às instituições e à ordem constitucional. O Brasil precisa de paz e responsabilidade para progredir”, escreveu no Twitter.
Outras autoridades, como o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também se pronunciaram contra o endosso de Bolsonaro às manifestações.
Emendas obrigatórias
A disputa pelas emendas obrigatórias não é um embate novo entre Executivo e Legislativo. Os deputados e senadores aprovaram nos últimos anos regras que garantem a eles maior autonomia nos gastos públicos. Nas três ocasiões em que isso ocorreu, contando com esta que ainda não está definida, o ocupante do Planalto enfrentava crises com os congressistas.
Em 2016, em meio às discussões sobre impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deu prosseguimento a uma proposta de emenda à Constituição que tornou obrigatória a execução das emendas individuais.
Três anos depois, no primeiro ano do governo Bolsonaro, os deputados e senadores deram mais uma demonstração de poder, aprovando outra PEC que determinou a obrigatoriedade das emendas de bancada.
Caso esse veto seja revertido, os quatro tipos de emendas orçamentarias possíveis – coletivas, individuais, de comissão e do relator – passarão a ser impositivas, ainda que limitadas a um teto, dificultando o manejo dos verbas e diminuindo o poder do Executivo.
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A verdade é uma só: A Constituição de 88 a Carta do Dr Ulisses é uma baderna só,fixa até juros, tirou dos estados autonomia em quase tudo, é a Constuição dos direitos,sendo que o ser humano tem pouco mais de cinco direitos básicos e são suficientes para a manutenção da vida,e uns trezentos deveres!…Leiam essa Constituição mais de 250 artigos,sendo uns desmentindo outros,incisos de todos os tipos,isso favorece interpretações de todo tipo,por isso que tá cheio de doutores em constituição por aí. Uma das principais falhas da Constituição foi o esvaziamento do Executivo”Medo de ditaduras” como se Constituição evita o aparecimento dessas figuras, e fortalecimento do Congresso,pode o Congresso se meter em administração de verbas já postas pelo orçamento!!
os dePUTAdos só querem controle sobre os R$ 30 bi pra poder literalmente comprar votos. Seja diretamente em dinheiro, seja por meio de “”obras”” (onde aliás poderão atuar recebendo propinas). Este Congresso safado que temos é um absurdo.