Executivo e Legislativo fecham acordo sobre orçamento impositivo

Os poderes Executivo e Legislativo chegaram nesta terça-feira (11) a um acordo sobre a sessão de quarta-feira (12) que vai analisar vetos presidenciais aos R$ 42,6 bilhões do orçamento de 2020.

O relator do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse ao Congresso em Foco que vai ser derrubado o veto ao caput - parte principal- do artigo, que dá aos congressistas poder na escolha da destinação das verbas. Ou seja, o Congresso manterá o poder na escolha das emendas em detrimento do governo.

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No entanto, vão ser mantidos os vetos de Jair Bolsonaro ao restante dos parágrafos relacionados. Desta forma, o governo não precisará encaminhar o dinheiro no prazo de 90 dias, algo que estava previsto no orçamento aprovado no final de 2019.

O deputado cearense participou nesta terça-feira de reunião com o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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Mudanças no contingenciamento

O deputado do PSD disse que o governo federal também se comprometeu a enviar na quarta-feira  um projeto que muda a forma do contingenciamento, ou seja, bloqueio de recursos no orçamento.

Pela iniciativa a ser enviada o contingenciamento deixa de ser linear para ser global, o que dá mais liberdade para o congressista gerenciar as emendas afetadas pelos bloqueios.

Entenda as diferenças entre as duas categorias:

Contingenciamento linear: o mesmo percentual é bloqueado em todas as ações da área contingenciada. Por exemplo, se for definido um bloqueio de 20% para a educação, esse número é o mesmo para todas as ações de investimentos relacionadas ao tema.
Contingenciamento global: o percentual bloqueado pode ser dividido. Por exemplo, se os mesmos 20% foram bloqueados da área da educação, o percentual de contingenciamento pode ser maior ou menor dentro das ações que dependem dessas verbas desde que o resultado final fique dentro dos 20%.

 

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