O maior desafio de Barroso e Fachin

Por Maria Mello*, Michael Mohallem** e Luciano Caparroz***

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomaram posse, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 de maio.

A gestão que se inicia tem desafios imensos sobre como realizar as eleições brasileiras em meio à pandemia. O maior deles, porém, não tem relação com as incertezas dos próximos meses, mas com dúvida conhecida da eleição de 2018, cuja elucidação poderá mudar a trajetória do país. Barroso e Fachin poderão priorizar o andamento das ações pendentes na corte, que questionam a lisura de candidatura da chapa Bolsonaro-Mourão no período eleitoral de 2018 e, indiretamente, contribuir com o fim das crises sanitária e política que o país enfrenta.

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A percepção de que o governo Bolsonaro é uma ameaça amadureceu entre os setores democráticos brasileiros. As inclinações autoritárias demonstradas desde o início da nova gestão, inadmissíveis por si só, são potencializadas no contexto da pandemia do novo coronavírus. Enquanto registramos óbitos diários na casa de quatro dígitos, o presidente estimula a população a sair às ruas para pedir o fechamento de instituições democráticas. Não é exagero afirmar que o presidente tenta impor uma política de morte ao povo brasileiro.

Se há um progressivo consenso sobre a necessidade de que Jair Bolsonaro seja afastado do cargo que ocupa, ainda não há clareza -- muito menos unidade -- em torno de que qual via deve ser reivindicado o “Fora Bolsonaro”. O impeachment ganha apoio de diversos partidos e organizações da sociedade civil como uma bandeira importante de diálogo com a população, mas cuja consecução depende do convencimento de uma parcela do Congresso que sabemos não ser a mais comprometida com seus anseios.

Queremos aqui apontar o vício de origem que poderia comprometer a legitimidade do governo e deslocar o debate sobre impeachment para momento posterior ao julgamento pela Justiça Eleitoral das sérias acusações que pesam sobre a chapa eleita. Seis ações tramitam no TSE relativamente à ocorrência de disparos em massa de mensagens falsas pró-Bolsonaro durante a campanha de 2018, além da prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido da comunicação social. Além disso, as recentes revelações de Paulo Marinho, figura central na campanha de Bolsonaro, levantam suspeitas sobre ilegalidades que teriam sido praticadas pela campanha do então candidato.

É preciso olhar com urgência para estes processos. Em 2017 e 2018, o TSE cassou os mandatos dos governadores do Amazonas e Tocantins, promovendo eleições suplementares. Isto depois de terem governado por anos de forma irregular. De acordo com a Constituição Federal, se até o final deste ano o TSE cassar a chapa presidencial eleita, novas eleições diretas devem ser convocadas.

Ao não julgar os processos, o TSE contribui com a incerteza jurídica que cerca a eleição presidencial de 2018 e reforça a crítica de que a celeridade dos julgamentos depende da conveniência política, como se viu no processo de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Se a abertura do impeachment depende da discricionariedade do presidente da Câmara dos Deputados, deixar de levar adiante a via processual eleitoral não é escolha que se possa fazer.

O caminho correto -- que garante participação da população e estanca as expressões autoritárias em nosso país -- é a pressão sobre o TSE para que cumpra sua missão. Há tempo.

*Maria Mello, integrante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

**Michael Mohallem, professor da FGV Direito Rio

***Luciano Caparroz, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

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