5 a 5 no STF. Toffoli decidirá regra para prisão após condenação em 2ª instância

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, votou contra a prisão em segunda instância nesta quinta-feira (7), deixando o placar empatado sobre três ações que discutem a possibilidade de cumprimento de pena após a condenação em segundo grau.

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Em seu voto, Celso de Mello afirmou que, apesar da Corte ter decidido em algumas ocasiões a favor da prisão em segunda instância, ele sempre esteve na corrente contrário a essa tese. "Integrei a corrente minoritária por entender que a tese da execução provisória de condenações penais ainda recorríveis transgride de mofo frontal à presunção constitucional de inocência", disse.

Além dele, o ministro Gilmar Mendes também votou contra o cumprimento de pena após a condenação em segundo grau. Ele  afirmou que mudou de opinião sobre o tema pelo "desvirtuamento que as instâncias ordinárias começaram a perpetrar".

"O que o STF decidiu em 2016 é que dar-se-ia a condição para se executar a decisão a partir do julgamento em segundo grau. Ou seja, decidiu-se que a execução da pena após a condenação em segunda instância seria possível, mas não imperativa", afirmou.

Primeira a votar nesta quinta, a ministra Cármen Lúcia se pronunciou a favor da prisão em segunda instância. Na sua fala, a ministra disse que mantinha sua compreensão sobre o tema e ressaltou a importância de aceitar a opinião contrária, em uma democracia."Quem gosta de unanimidade é ditadura, democracia é plural sempre", disse.

Além dela, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin também votaram nesse sentido.

Já o lado que é contrário à tese tem os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, além de Gilmar Mendes. Ainda faltam votar o decano do Supremo, Celso de Mello, e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Quarto dia de julgamento

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão reunidos nesta quinta para o quarto dia de julgamento de três ações que podem mudar o entendimento da Corte sobre prisão em segunda instância.

A expectativa é que o placar se inverta com o voto de Cármen, Gilmar, Celso de Mello e Toffoli, o que poderia beneficiar 4.895 presos, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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