A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela tentativa de invasão aos sistemas de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o período eleitoral de 2022. A perícia da Polícia Federal, conforme registrado na denúncia, identificou manipulações tanto em arquivos quanto em contas nas plataformas do órgão.

Zambelli e Delgatti ganharam notoriedade durante a CPMI dos ataques de 8 de janeiro de 2023 por terem sido acusados de invadir o sistema do CNJ para fabricar um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A perícia da Polícia Federal identificou que, para isso, o hacker teria acessado o sistema virtual do Conselho a partir da conta de um servidor da área de tecnologia alocado em Amsterdã (Países Baixos), utilizando-a para manipular outras contas dentro da plataforma e, com isso, obter um cadastro de juiz.

O procurador-geral da república, Paulo Gonet, reforça na ação o entendimento sobre os objetivos políticos da invasão. “Os acusados buscavam obter vantagem de ordem midiática e política, que adviria do projeto de desmoralização do sistema de Justiça, bem como causar danos ao funcionamento da máquina administrativa judiciária. Assinale-se que Carla Zambelli dedicava-se, ao tempo, a desmerecer o sistema eleitoral digitalizado, tema adotado como tópico de captação de apoio popular”.

Outros documentos fabricados também foram inseridos nos sistemas do CNJ. A perícia ainda identificou que tanto o celular de Zambelli quanto o computador de Delgatti possuíam cópias do arquivo com o mandado de prisão ao ministro, inclusive com o mesmo código de assinatura digital. Os dois também mantinham cópias de um arquivo nomeado como “xandao.pdf”, com uma minuta de ordem de afastamento do sigilo bancário de Moraes.

Além do impacto político direto, a PGR apontou para as consequências econômicas e operacionais do ataque à própria atuação do CNJ. “A invasão provocou também a retirada do ar dos sistemas comprometidos, como indica o relatório. Foi, por fim, necessário rever a política de segurança do ambiente computacional do CNJ, especificamente das políticas de acesso aos sistemas, aplicações e serviços que exigem credenciais para uso – tudo isso evidentemente com custos financeiros”.

A dupla é acusada de, sob ordem de Zambelli, cometer violação de segredo profissional, falsificação ideológica e invasão de dispositivo informático com resultado em prejuízo econômico. O parquet também solicitou que os dois sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos pelo dano econômico gerado.

Confira a íntegra da denúncia: