STF vai para os votos finais no julgamento sobre prisão em segunda instância

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem nesta quinta-feira (7) para o quarto dia de julgamento de três ações que podem mudar o entendimento da Corte sobre prisão em segunda instância.

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Até agora, três ministros – Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski – votaram a favor do cumprimento da pena somente após o esgotamento dos recursos jurídicos; outros quatro – Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – foram contrários à tese e pedem a manutenção do entendimento atual, que prevê a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Faltam ainda se pronunciar os ministros Gilmar Mendes, Carmén Lúcia, Celso de Mello e o presidente da Corte, Dias Toffoli. A expectativa é que o placar se inverta com o voto dos quatro, o que poderia beneficiar 4.895 presos, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Lula e pressão política

Condenado em dois casos investigados na Operação Lava Jato, o ex-presidente Lula é um dos possíveis beneficiados do fim da prisão em segunda instância. Além dele, outros 37 condenados pela operação também sofreriam impactos positivos com uma mudança de entendimento, de acordo com nota da força-tarefa, que se pronunciou a favor da prisão em segunda instância.

Além dos procuradores da Lava Jato, movimentos sociais e políticos também reagiram ao julgamento no Supremo. Quando foi divulgado que o assunto seria analisado, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara colocou em pauta um projeto de lei que prevê a prisão em segunda instância. Já um grupo de 41 senadores entregou nesta semana uma carta ao presidente da Corte pedindo que ele vote a favor da prisão em segunda instância.

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