O projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) limita o número de atividades que podem ter acesso aos benefícios fiscais. Com previsão de votação nesta terça-feira (30) no Senado, o texto exclui 14 atividades que inicialmente eram contempladas pelo programa, enquanto outros 30 permanecem.

A diminuição de atividades atendidas atende a um acordo com o governo. É uma das formas de limitar o impacto fiscal do programa, que consiste na isenção de impostos para empresas da área.

As atividades que deixam de participar do Perse são:

• albergues;
• campings;
• pensões;
• produtora de filmes para publicidade;
• aluguel de automóveis com motorista;
• fretamento rodoviário de passageiros;
• organização de excursões municipais, intermunicipais, interestadual e internacional;
• transporte marítimo de passageiros para passeios turísticos;
• cabotagem;
• transporte aquaviário de passageiros para passeios turísticos;
• serviços de reservas e outros serviços de turismo; e
• museus e exploração de lugares e prédios históricos.

Para a maior parte das atividades ligadas ao setor de turismo o acesso aos benefícios tributários continuará valendo. São eles:

• hotéis e similares;
• bufês
• atividades de exibição cinematográfica;
• criação de estandes para feiras e exposições;
• atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina;
• filmagem de festas e eventos;
• agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas;
• aluguel de equipamentos recreativos e esportivos;
• aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas, exceto andaimes;
• serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente;
• serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
• casas de festas e eventos;
• produção teatral;
• produção musical;
• produção de espetáculos de dança;
• produção de espetáculos circenses;
• atividades de sonorização e de iluminação;
• artes cênicas e espetáculos;
• gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;
• produção e promoção de eventos esportivos;
• discotecas, danceterias e salões de dança e similares;
• restaurantes e similares;
• bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com ou sem entretenimento;
• agências de viagem;
• operadores turísticos;
• jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental;
• parques de diversão e parques temáticos; e
• atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.

Criado em 2021, o Perse foi elaborado com objetivo de proteger o setor de eventos em meio à pandemia, o qual foi diretamente impactado pelas medidas de isolamento social. As empresas, então, foram beneficiadas com alíquota zero do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

De acordo com a lei, a previsão de isenção fiscal para o setor era de R$ 4 bilhões anuais. Em 2023, no entanto, os contribuintes informaram uma renúncia de R$ 16 bilhões, 80% do valor total nos cinco anos do programa, segundo o governo federal.

Com o novo desenho, o Perse deve ter um impacto limitado a R$ 15 bilhões até 2026. Para isso, o Congresso diminuiu o número de setores que podem ser atendidos pelo programa, em um acordo com o governo federal. Isso significa que os benefícios para as empresas do setor termina O chegar a cifra de R$ 15 bilhões ou em dezembro de 2026, o que ocorrer primeiro.