O Plano Pró-Brasil, de impulsionamento de obras de infraestrutura, tem na sua programação mais de 430 projetos. A intenção é que eles sejam postos em prática ao longo de um período grande de tempo. O ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, que coordena o programa, disse em abril, durante a apresentação da ideia, que as obras devem se estender ao longo de dez anos.
A iniciativa é uma estratégia do governo de Jair Bolsonaro para a retomada da economia. O ministro da Casa Civil nega que a regra do teto de gastos será descumprida e defende investimentos privados para aumentar a verba do programa.
Para o ano de 2020, devem ser acrescidos R$ 6,5 bilhões para o orçamento de obras. Dessa verba, R$ 3,3 bilhões seriam destinados a congressistas, R$ 1,6 bilhão para o Ministério do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho, e R$ 1,6 bilhão para o Ministério da Infraestrutura, de Tarcísio Freitas.
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Bolsonaro se manifestou por meio do Twitter e disse que a intenção do governo é terminar obras não finalizadas de governos anteriores antes de começar novas. Nas últimas semanas, o presidente tem participado de inaugurações de estruturas iniciadas principalmente nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT).
– O nosso governo, antes de obras novas, queremos concluir obras inacabadas há 10, 20, 30, 40 anos.
. @MInfraestrutura @tarcisiogdf
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— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 30, 2020
O ministro Tarcísio Freitas também comentou sobre o tema por meio do Twitter: “o governo do presidente Jair Bolsonaro encarou a infraestrutura como ela deve ser encarada: como questão de Estado. Por isso estamos dando velocidade ao que se arrastava e acabando o que ficou inacabado”.
Em abril, a ex-ministra da Casa Civil de Dilma e atual presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que o governo de Jair Bolsonaro copiou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), iniciativa das administrações do PT no governo federal que também tratava de investimento em obras.
“Li material sobre esse programa de recuperação que o governo anunciou. Um conjunto de obras para enfrentar a crise da economia. Copiaram nosso governo. Mesma concepção, mesmos técnicos no apoio. Obras semelhantes. Quiseram fazer um PAC. Mas pelo tamanho será mini, uma amostra”, escreveu no Twitter.
As iniciativas representam uma guinada na política econômica do governo e um enfraquecimento da agenda de ajuste fiscal do ministro da Economia, Paulo Guedes. Bolsonaro tem rodado as cidades de todas as regiões do Brasil para inaugurar obras. Só nesta semana foram visitados três estados (Goiás, Minas Gerais e Paraná). O ministro da Economia já chegou a falar que a elevação de gastos pode levar o presidente “a uma zona sombria de impeachment” por desobedecer regras fiscais.
Congressistas veem na atuação de Bolsonaro de privilegiar obras uma tentativa de buscar popularidade para a reeleição e percebem insatisfação de Guedes com isso.
“Um doido pra gastar e se reeleger e o outro doido pra economizar. Vamos ver no que dará esta queda de braços”, disse a senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao Congresso em Foco na quarta-feira (26).
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) também vê uma mudança na política econômica. “Aos poucos, acho que é um abandono da agenda liberal do governo. É uma troca por uma agenda eleitoral. Novo ciclo do governo, indo em direção ao ciclo de gastos, não de ajustes”, disse ao site no dia 12 de agosto
A ideia é que os projetos de impulsionamento de obras sejam implementados juntos com medidas de contenção de gastos da máquina pública. O governo não desistiu da agenda de privatização, desvinculação de gastos obrigatórios e desindexação da correção das despesas pela inflação.
“Logicamente deverão ter recursos públicos, mas não será o montante que possa atender a toda recuperação. Vamos ter que fazer um trabalho muito grande de legislação e buscar exatamente esses fundos privados”, declarou o chefe da Casa Civil durante audiência pública na comissão mista do Congresso que acompanha a pandemia do coronavírus em maio.
Na ocasião, o general pediu aos congressistas que alterem a legislação para facilitar investimento privado em infraestrutura. Matérias sobre esse tema tramitam no Congresso e uma delas já foi aprovada, o novo marco do saneamento básico. A nova lei do gás também deve ser votada pela Câmara na próxima semana.
“Não pretendemos aumentar despesas, na realidade, o Tesouro está sem dinheiro, o Tesouro procurou o máximo ajudar para evitar a quebra de empresas, perda de empregos, mas está sem dinheiro, está chegando no seu limite. Não se busca aumento de despesa. Precisamos do apoio da Casa Legislativa para melhoria da nossa legislação para que possa atrair recursos não governamentais”, declarou o general durante a audiência pública em maio.
Renda Brasil
Como parte da mesma estratégia de retomada, mas sob a coordenação dos Ministérios da Economia e da Cidadania, não da Casa Civil, o Planalto também elabora o Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família. Bolsonaro não ficou satisfeito com a proposta enviada por Guedes no início desta semana e externou isso na quarta-feira (26), desautorizando o ministro na ideia de corte do abono salarial.
A equipe econômica busca alternativas de fonte de financiamento para ampliar o Bolsa Família. A intenção é que o valor do Renda Brasil, que vigoraria em janeiro de 2021, seja igual a da prorrogação do auxílio emergencial, que acabaria em dezembro de 2020. O presidente já disse que o valor será entre R$ 200 e R$ 600.
Antes de anunciar oficialmente, o governo vai apresentar para líderes partidários aliados na Câmara os detalhes do Renda Brasil.
Guedes tem manifestado o desejo de vincular o Renda Brasil à proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que também é relator do orçamento de 2021. A PEC determina corte de despesas obrigatórias, com medidas como diminuição no salário de servidores, o fim do reajuste pela inflação das despesas com a máquina pública e o fim de gastos mínimos com saúde e educação.
Carteira de Trabalho Verde Amarela
Como parte de “uma porta de saída” para que as pessoas não necessitem mais de auxílio social, o governo estuda diminuir o custo de contratação pelo empregador. A ideia é reduzir as alíquotas da contribuição patronal previdenciária.
No caso do primeiro emprego com rendimento de um salário mínimo, a ideia é retirar totalmente os 20% que as empresas recolhem da folha de salário para bancar o INSS. No restante das faixas salariais, a intenção é diminuir de 20% para 15% ou 10% o tributo para o INSS.
A perda da arrecadação com empresários seria compensada com um imposto sobre transações digitais, que deve recolher R$ 120 bi por ano. A criação de um novo tributo é repudiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O governo já editou uma medida provisória com desoneração voltada apenas para jovens, mas a iniciativa deixou de valer porque o Congresso não a analisou a tempo. A iniciativa enfrenta resistência por acabar com direitos trabalhistas consolidados.
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