Novos marcos regulatórios caminham a passos lentos no Congresso

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que o objetivo para os próximos três meses no Congresso Nacional é aprovar diversos projetos de lei que alteram marcos regulatórios e facilitam a concorrência e a entrada de empresas privadas em setores dominados pelo poder público.

Um deles já foi aprovado e aguarda sanção presidencial, que é o novo marco regulatório do saneamento básico. Ainda tramitam no Legislativo projetos similares relacionados ao setor de óleo e gás, elétrico e petróleo.

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A pressão maior é para votação da nova lei do gás. Deputados defensores da matéria tentam intermediar um encontro entre empresas da área e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O objetivo dos apoiadores do texto é que a votação aconteça ainda neste mês de julho.

Quanto ao projeto de lei que dá fim à preferência da Petrobras na exploração dos campos de pré-sal, não há perspectiva de votação pelos senadores. O relator na Comissão de Infraestrutura, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ao Congresso em Foco que não há prazo para a matéria ser colocada em plenário.

O projeto de lei do marco do setor elétrico também enfrenta dificuldades. Ele foi aprovado em março pela Comissão de Infraestrutura em caráter terminativo, ou seja, não precisaria ser analisado pelo plenário do Senado e iria direto à Câmara. No entanto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) conseguiu as assinaturas necessárias para que o texto tenha que ser votado pelos 81 senadores. Não há previsão de quando a matéria deve ser colocada em pauta.

Rogério Marinho: marcos regulatórios trarão maior segurança jurídica

A aprovação dos marcos regulatórios é vista como um requisito essencial para destravar obras de infraestrutura planejadas pelo governo. O ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse ao Congresso em Foco que os projetos ajudam as obras públicas “modernizando, simplificando e trazendo segurança jurídica”.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse em entrevista coletiva na última quinta-feira (2) que os projetos são essenciais para a implementação do Pró-Brasil, programa de impulsionamento de obras coordenado pelo ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, e que envolve ações sob responsabilidade de Tarcísio, Marinho e Guedes.

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“Temos uma vertente importante no Congresso, que são os projetos de lei que lá estão. Os parlamentares têm demonstrado uma atenção, carinho muito grande com essa pauta, uma vontade muito grande de contribuir, caminhar na construção de um país melhor e melhor ambiente de negócios”, disse.

“Aquilo que foi anunciado hoje [de programação de obras] acontece simplesmente com a disponibilização do orçamento que temos, com os R$ 8 bilhões que temos para o ano. Obviamente a gente está tentando ser contemplado com algum acréscimo porque a gente tem capacidade para executar mais”, declarou Tarcísio.

O ministro da Infraestrutura defendeu a atração de investimentos privados para que o Pró-Brasil seja implementado e ressaltou que as regras fiscais devem ser obedecidas.

“A gente tem que analisar quais são os empreendimentos. Esse trabalho está sendo coordenado pela Casa Civil, que está agregando as pautas de todos os ministérios, aqueles empreendimentos que têm maior efeito multiplicador, isso está sendo hierarquizado pela Casa Civil para ver onde o recurso pode ser aplicado. Importante, respeitando os nossos pilares fiscais, o teto de gastos.”

 As empresas que o governo pretende negociar até 2021

Após terminado este período de três meses, o governo pretende iniciar o processo de privatização de quatro grandes empresas. O diálogo ainda terá de ser construído com o  Congresso.

A meta de privatização revista da equipe econômica do governo inclui, além da Eletrobras, mais 11 estatais para serem concedidas à iniciativa privada em 2021. A informação foi divulgada semana passada pelo Ministério da Economia.

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São elas: Correios, Telebras, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Associação Brasileira Gestora de Fundos (ABFG), Nuclebrás Equipamentos Pesados, Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Central de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas) e Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Empresa de Tecnologia de Informações da Previdência (Dataprev).

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