Governo deve enviar PEC que cria nova CPMF e espera arrecadar R$ 120 bi

A equipe econômica pretende enviar até o final de agosto uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional para que seja criado um imposto sobre transações financeiras digitais. A ideia inicial é que a alíquota do novo tributo, nos mesmos moldes da extinta CPMF, seja de 0,2%.

A expectativa do governo é arrecadar com isso R$ 120 bilhões por ano, dinheiro que serviria para bancar uma desoneração na folha de pagamento e correção na tabela do Imposto de Renda.

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O ex-ministro e assessor especial do ministro da Economia Paulo Guedes, Guilherme Afif, explicou ao Congresso em Foco Premium as ideias centrais da iniciativa.

“Estamos estudando ainda porque, se ampliar a base [de incidência do imposto], a alíquota diminui. Se diminuir a base, a alíquota aumenta, mas estamos trabalhando com 0,2%”, disse.

Setores do Congresso são refratários à ideia de criação de um novo imposto. A proposta tem forte oposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Afif afirmou que a medida é necessária para que outros pontos da reforma tributária sejam aplicados.

“São várias coisas que você vai ter que pendurar nessa cobrança, você está substituindo base tributária. É parcela da folha, é a correção da tabela do Imposto de Renda para quem tem a renda mais baixa, a isenção. Tudo isso tem que caber no orçamento que gera o imposto de transação”.

Além da PEC de criação do novo imposto, o governo quer enviar projetos de lei sobre a reforma. Paulo Guedes entregou na semana passada o primeiro de uma série de projetos de lei. Essa primeira parte trata da unificação de impostos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, em uma única alíquota de 12%. O Executivo ainda vai enviar mais projetos de reforma no imposto sobre produtos industrializados (IPI), no Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas e na desoneração da folha de pagamento.

"Você tem tudo, cada assunto é uma coisa, PEC, projeto de lei, mas você tem que apresentar o todo ao Congresso e no todo você vai separando pela natureza de cada projeto, mas tem que estar interligado", disse Afif.

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