Senado aprova e novo marco do saneamento vai à sanção. Veja como cada senador votou

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 65 votos a 13, o novo marco regulatório do saneamento básico. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSBD-CE) não trouxe mudanças em relação ao texto da Câmara. A matéria vai à sanção presidencial. Veja no final do texto como votou cada senador.

A projeto facilita a entrada de empresas privadas no setor de saneamento e estabelece metas de universalização do serviço.

Inicialmente havia destaques ao texto principal do PT, PDT, MDB, DEM, Podemos, Pros e Cidadania, mas foram todos retirados pelos líderes partidários. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), construiu um acordo para que ajustes à iniciativa pudessem ser feitos durante a sanção presidencial.

Se houvessem mudanças por meio dos destaques, o texto teria de ser submetido a nova análise pelos deputados.

>Tasso tenta acordo para que evitar que marco do saneamento volte à Câmara

Antes da análise do texto, os senadores votaram um requerimento do PT de suspensão de votação, que foi rejeitado.

Senadores da oposição tentaram adiar a análise da matéria para depois da pandemia do coronavírus. Além disso, queriam mudanças no texto para garantir o cumprimento de metas de universalização do serviço e que o saneamento atinja áreas periféricas. Também queriam impedir que houvesse aumento abusivos de tarifas após a privatização do setor ser facilitada.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), apresentou uma emenda para garantir que não fossem feitas privatizações durante o período da pandemia, mas a retirou durante a sessão. Antes mesmo do início da sessão, Braga admitiu que a intenção da maioria do Senado era aprovar o projeto do modo como veio da Câmara.

Entenda a matéria

De acordo o texto aprovado, os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado.

Hoje os contratos assinados entre os municípios e as empresas estatais de saneamento são dispensados de licitação. A mudança aprovada pelo Congresso coloca as empresas prestadoras de serviço, tanto privadas quanto públicas, em condições de maior igualdade de competição.

O projeto estabelece que os atuais contratos de programa poderão ser renovados pelas partes, por mais 30 anos, até 30 de março de 2022. O mesmo se aplica às situações precárias, nas quais os contratos terminaram, mas o serviço continuou a ser prestado para não prejudicar a população até uma solução definitiva.

Os novos contratos deverão conter a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida. Essa capacidade será exigida para viabilizar a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033.

A metodologia para comprovar essa capacidade econômico-financeira será regulamentada por decreto do Poder Executivo. Quem dará as diretrizes será a Agência Nacional de Águas (ANA).
O prazo do novo contrato seguirá a lei de concessões, com até 30 anos de vigência.

As cidades terão até 31 de dezembro de 2022 para publicarem seus planos de saneamento básico para incluí-los no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Sinisa) e conhecimento da ANA.

Poderão ser considerados como planos de saneamento básico os estudos que fundamentem a concessão ou a privatização, desde que contenham os requisitos legais necessários.

Para fechar o contrato, os municípios menores podem se reunir em blocos com a liderança do governador do estado. Desta forma, cidades mais atrativas para empresas prestadoras do serviço podem estar no mesmo bloco que municípios periféricos, o que pode facilitar a inclusão de áreas afastadas.

O voto de cada senador
Senador Partido UF Voto
Acre
Mailza Gomes PP AC Sim
Marcio Bittar MDB AC Sim
Sérgio Petecão PSD AC Não
Alagoas
Fernando Collor PROS AL Sim
Renan Calheiros MDB AL -
Rodrigo Cunha PSDB AL Sim
Amazonas
Eduardo Braga MDB AM Sim
Omar Aziz PSD AM Sim
Plínio Valério PSDB AM Sim
Amapá
Davi Alcolumbre DEM AP _
Lucas Barreto PSD AP Sim
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Bahia
Angelo Coronel PSD BA Sim
Jaques Wagner PT BA Não
Otto Alencar PSD BA Sim
Ceará
Cid Gomes PDT CE Sim
Eduardo Girão PODEMOS CE Sim
Tasso Jereissati PSDB CE Sim
Distrito Federal
Izalci Lucas PSDB DF Sim
Leila Barros PSB DF Sim
Reguffe PODEMOS DF Sim
Espírito Santo
Fabiano Contarato REDE ES Sim
Marcos do Val PODEMOS ES Sim
Rose de Freitas PODEMOS ES Sim
Goiás
Jorge Kajuru CIDADANIA GO Sim
Luiz do Carmo MDB GO Sim
Vanderlan Cardoso PP GO Sim
Maranhão
Eliziane Gama CIDADANIA MA Não
Roberto Rocha PSDB MA Sim
Weverton PDT MA Não
Minas Gerais
Antonio Anastasia PSDB MG Sim
Carlos Viana PSD MG Sim
Rodrigo Pacheco DEM MG Sim
Mato Grosso do Sul
Nelsinho Trad PSD MS Sim
Simone Tebet MDB MS Sim
Soraya Thronicke PSL MS Sim
Mato Grosso
Jayme Campos DEM MT Sim
Juíza Selma PODEMOS MT Sim
Wellington Fagundes PL MT Sim
Pará
Jader Barbalho MDB PA Sim
Paulo Rocha PT PA Não
Zequinha Marinho PSC PA Sim
Paraíba
Daniella Ribeiro PP PB Sim
José Maranhão MDB PB Sim
Veneziano Vital do Rêgo PSB PB Não
Pernambuco
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Sim
Humberto Costa PT PE Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Sim
Piauí
Ciro Nogueira PP PI Sim
Elmano Férrer PODEMOS PI Sim
Marcelo Castro MDB PI Sim
Paraná
Alvaro Dias PODEMOS PR Sim
Flávio Arns REDE PR Sim
Oriovisto Guimarães PODEMOS PR Sim
Rio de Janeiro
Arolde de Oliveira PSD RJ Sim
Flávio Bolsonaro Republicanos RJ Sim
Romário PODEMOS RJ Sim
Rio Grande do Norte
Jean Paul Prates PT RN Não
Styvenson Valentim PODEMOS RN Sim
Zenaide Maia PROS RN Não
Rondônia
Acir Gurgacz PDT RO Sim
Confúcio Moura MDB RO Sim
Marcos Rogério DEM RO Sim
Roraima
Chico Rodrigues DEM RR Sim
Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Não
Telmário Mota PROS RR Sim
Rio Grande do Sul
Lasier Martins PODEMOS RS Sim
Luis Carlos Heinze PP RS Sim
Paulo Paim PT RS Não
Santa Catarina
Dário Berger MDB SC Sim
Esperidião Amin PP SC Sim
Jorginho Mello PL SC Sim
Sergipe
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Sim
Maria do Carmo Alves DEM SE Sim
Rogério Carvalho PT SE Não
São Paulo 
José Serra PSDB SP Sim
Major Olimpio PSL SP Sim
Mara Gabrilli PSDB SP -
Tocantins
Eduardo Gomes MDB TO Sim
Irajá PSD TO Sim
Kátia Abreu PP TO Sim

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