O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (9) que não tem problema em debater redução no salário dos parlamentares, mas defendeu participação de todos os Poderes para compensar a prorrogação da renda emergencial. “Eu tenho defendido quase que sozinho a necessidade dessa repactuação”, disse ele em referência ao corte da remuneração do funcionalismo público. “Se todos os Poderes topassem cortar um percentual para garantir os R$ 600, eu tenho certeza que o Parlamento vai participar e vai defender”, afirmou.

Hoje o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o governo vai apoiar a prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses. O valor do benefício proposto pelo governo, no entanto, será reduzido à metade, ficando em R$ 300. Maia avaliou que qualquer redução do valor do auxílio precisa passar pelo Congresso.

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Segundo o presidente da Câmara, a produção de um programa de renda mínima permanente, unindo diferentes programas assistenciais já existentes, não sai “da noite para o dia”. Na visão dele, esse debate, que ainda está muito incipiente, leva um tempo e vai continuar depois da pandemia.

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Sobre novo adiamento da votação do projeto das fake news no Senado, Maia afirmou que ainda não existe um texto bem organizado. “Nós precisamos de um projeto que tenha efetividade. A nossa urgência tem que ser convergente com um bom texto, que garanta liberdade de expressão, que responsabilize as plataformas e garanta mais transparência na divulgação dessas informações falsas”, ponderou.

Dados da covid-19

Maia disse que desencontros nos últimos dias na divulgação dos dados da covid-19 foram muito negativos para todos. “Nós precisamos de mais informação, de mais publicidade do trabalho para que a gente possa ter mais conforto no acompanhamento dos dados”, afirmou.

“Em algum momento todos nós voltaremos a ter confiança nos números do ministério. Eu espero que isso aconteça de forma breve.” O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, foi ouvindo pela comissão externa de ações contra a covid-19, na Câmara, nesta terça. “A vinda do ministro à Câmara foi um sinal claro da importância do diálogo entre o Ministério da Saúde e o Parlamento”, avaliou Maia.

Ele defendeu que os dois sistemas continuem em funcionamento por um período até que seja restabelecida confiança no trabalho de divulgação do ministério, que poderá ser resgatada quando o sistema estiver 100% pronto e o banco de dados seja analisado por técnicos, secretários de saúde e pela imprensa.

Reforma tributária

“Se todos não tiverem dispostos a contribuir, fica parecendo que nós vamos colocar todo o sacrifício da sociedade na mão dos trabalhadores e dos servidores públicos”, disse Maia. Ele defendeu que também haja sacrifício dos empresários na reforma tributária para não parecer que o Congresso e o governo querem apenas o sacrifício da classe média e dos trabalhadores.

Na avaliação de Maia, na reforma da Previdência, a maior cota de sacrifício foi feita pelos servidores públicos e trabalhadores mais pobres. Na reforma administrativa, ele avalia que o sacrifício maior virá dos servidores públicos e na tributária, o sacrifício deverá incidir em maior medida sobre os empresários.

Maia disse que a Câmara não irá votar “em nenhum momento” aumento de carga tributária, pois ninguém tem condição de pagar mais impostos depois da pandemia. Ele afirmou que a discussão do imposto sobre a renda é importante, pois há distorções e a tributação é maior sobre a base da sociedade do que sobre a elite.

“Esse debate precisa ser feito”, disse ele, citando que a discussão sobre impostos sobre bens e serviços já está em debate. “Em algum momento próximo nós voltaremos ao funcionamento da comissão mista”, afirmou, sem citar previsão de data.

Sobre a medida provisória que estabelece um programa emergencial de acesso a crédito (MP 975/2020), Maia afirmou que está conversando com os bancos e trabalhando em conjunto para definir a regulamentação do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). “É importante para os bancos que eles colaborem”, disse ele. Segundo ele, até a próxima segunda-feira (15) será escolhido um relator.

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