O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (3) aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma lista com 35 projetos prioritários no Congresso.
Entre as matérias da área econômica está a privatização da Eletrobras, que tem um projeto de lei parado na Câmara desde 2019. Há uma possibilidade do governo enviar de novo a iniciativa por meio de medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa ser confirmada em até quatro meses pelos deputados e senadores.
Também foram elencadas as reformas administrativa, em discussão na Câmara, e tributária, cujo texto é debatido entre deputados e senadores, e a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que faz um ajuste fiscal para abrir espaço no teto de gastos, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que também é o relator do orçamento de 2021.
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Na pauta de costumes, há a flexibilização da posse e do porte de armas, com projetos em tramitação na Câmara e no Senado, a revisão de lei de drogas para facilitar a condenação por corrupção de menores, em tramitação no Senado, a regulamentação do homeschooling, modalidade de ensino onde o aluno estuda em casa, que é analisada pela Câmara, e o projeto que torna pedofilia crime hediondo, também sob a análise dos deputados.
Outra meta do governo é o projeto de lei que inclui militares no chamado excludente de ilicitude, que abre brecha para que os agentes de segurança não sejam punidos por excessos durante a atuação, ou seja, não serão responsabilizados criminalmente caso matem e comprovem ter agido sob forte emoção. O texto está pendente de análise na Câmara.
Também são desejadas pelo governo as matérias da autonomia do Banco Central, que foi aprovada no final de 2020 pelo Senado e precisa de votação dos deputados, do novo marco regulatório da cabotagem (BR do Mar), aprovado pelos deputados e em análise pelos senadores, e do novo marco regulatório do gás, cujo texto aprovado pela Câmara foi alterado pelos senadores e agora necessita de uma nova votação dos deputados.
O projeto de lei de regularização fundiária, que opõe ambientalistas e ruralistas e que tramita na Câmara, também está entre as prioridades.
Veja a íntegra:
O Congresso precisa ir “enrolando” o motoqueiro até 2022. Depois a gente vê!