Relator não aceita interferência do governo e regularização fundiária sai de pauta

O projeto de lei regularização fundiária não será votado nesta quarta-feira (20) na Câmara, como havia planejado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O relator da proposta, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), atribuiu a retirada da proposta de pauta a tentativas do governo para flexibilizar as regras previstas no projeto, o que ele não aceitou.

>Senadores resistem a projeto de regularização fundiária, revela enquete exclusiva

Entre as mudanças desejadas pelo governo estão o aumento do limite de 6 módulos fiscais para que as terras sejam regularizadas. Também há pressão para que o texto beneficie os proprietários que estavam nas propriedades até 2014, e não 2008, como estabelece o projeto.

As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.

“Não tenho como avalizar isso, razão pela qual não aceitarei mudança no meu relatório porque tenho compromisso com a garantia de titulação, crédito e adesão a programas governamentais aos pequenos produtores e agricultores familiares, com proteção ao meio ambiente e travas à grilagem”, disse Ramos.

A medida provisória que definia novas regras para a regularização fundiária no Brasil (MP 910/2019), saiu da pauta do Congresso Nacional. Por acordo entre os líderes, ela foi substituída por um projeto de lei (PL 2633/2020) de teor semelhante.

A matéria tem como relator o deputado Marcelo Ramos e  como base o texto do relator da MP na Câmara, Zé Silva (Solidariedade-MG). Ramos tem o desafio de equilibrar o texto, entre os interesses de ambientalistas e ruralistas.

> Cadastre-se e acesse de graça, por 30 dias, o melhor conteúdo político premium do país

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!