O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai fiscalizar possíveis ocorrências de excesso de força e outros atos de violência e repressão da Polícia Militar (PM) contra manifestantes, nos protestos previstos para este domingo (7), em Brasília.
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A capital federal vai abrigar diferentes manifestações. Tanto em defesa da democracia, contra o racismo e o fascismo, como o ato do grupo bolsonarista “300 do Brasil”, junto a professores de artes marciais.
Ocorrências relacionadas sobre exageros por parte da abordagem da PM e ações de manifestantes também podem ser denunciados na ouvidoria do ministério. De acordo com o MPDFT, todos os registros recebidos vão ser “apurados e exemplarmente punidos dentro da lei”.
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Em nota divulgada nesta sexta-feira (5), o governo do Distrito Federal (GDF) comunicou que as forças de segurança do DF também realizarão o acompanhamento das manifestações, com o objetivo de que elas ocorram pacificamente e para “garantir a segurança das pessoas e a integridade do patrimônio público”.
O GDF também informou que agentes vão orientar os manifestantes quanto a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra o coronavírus, conforme o decreto em vigor.
No último domingo (31), um grupo de manifestantes, convocados por torcidas organizadas, que protestavam em defesa da democracia, na Avenida Paulista, em São Paulo, entraram em confronto com a tropa de choque da PM e foram dispersados com bombas de gás lacrimogênio.
Veja a íntegra da nota do GDF
Sexta-feira, 5 de junho de 2020
O principal objetivo do Governo do Distrito Federal, em relação às manifestações públicas programadas para o próximo domingo, dia 7, na Esplanada dos Ministérios, é garantir a segurança das pessoas e a integridade do patrimônio público.
As forças de segurança do Distrito Federal, assim como outros órgãos do GDF, estarão nos locais dos eventos com o efetivo necessário para garantir a livre manifestação e a ordem.
Agentes do GDF também vão orientar os manifestantes sobre a obrigatoriedade do uso de máscara em locais públicos, dando continuidade à política de conscientização da prevenção da Covid-19.
As forças de segurança estarão posicionadas em toda a Praça dos Três Poderes e arredores, de forma a garantir que as manifestações ocorram de maneira pacífica. O trânsito de automóveis, a exemplo do que ocorreu no domingo passado, dia 31 de maio, não será permitido no local.
Governo do Distrito Federal
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É obrigação do ministério público fiscalizar o cumprimento da leis e a ação da PM não escapa disso. O problema está no fato de quem fiscalizará as ações dos manifestantes e quais as consequências eles estarão submetidos. O correto seria retirar a PM do poder do governador e passá-la para a Justiça, junto com o Ministério Público.