A Justiça Federal determinou ao Governo do Distrito Federal (GDF) que suspenda a liberação de novas atividades não essenciais. A decisão atende a pedido feito em ação conjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A decisão foi assinada pela juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Cívil. A juíza afirma que a reabertura de atividades não essenciais fere o princípio da coerência, visto que ela ocorre em oposição aos números crescentes de casos confirmados e ao discurso de cautela que o governador apresenta na mídia apelando para que a população fique em casa.

Veja a íntegra da decisão.

“Apesar deste Juízo ter ciência de que a decisão acerca da ampliação da abertura das atividades compete ao Poder Executivo, certo é que tais decisões devem estar fundadas em dados científicos comprovados”, diz a decisão assinada na noite de ontem (20).

A juíza aborda os números da covid-19 no DF na última semana, alertando para o aumento de casos e de óbitos. “O aumento exponencial de casos confirmados e de óbitos em apenas 05 (cinco) dias é alarmante, uma vez que, nesse curtíssimo período de tempo houve um aumento de 8.031 casos confirmados e 92 pessoas vieram à óbito.”

Procurada pela reportagem, a assessoria do GDF informou que o governo ainda não foi intimado da decisão, mas que pretende recorrer.

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Segundo o MPDFT, inspeções em parques e espaços comerciais atestaram o não cumprimento das regras pelos usuários nem tampouco pelos responsáveis por esses espaços. Entre os protocolos sanitários descumpridos estão o não uso de máscaras e a falta de controle do número de pessoas que ingressam no interior de lojas comerciais, o que favorece a formação de aglomerações.

Outro ponto mencionado são as inconsistências com relação à taxa de ocupação de leitos de UTI. Consulta feita hoje na sala de situação da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) indica que a taxa está em 65,65%. Porém, os autores do pedido alegam que o número não reflete o quantitativo de leitos efetivamente disponíveis, considerando a existência de leitos bloqueados por falta de recursos humanos ou falta de equipamento. De acordo com a juíza, o governo precisa esclarecer os conceitos de leitos: vagos, bloqueados e previstos.

Katia Balbino também aborda as aglomerações verificadas no transporte público, em estações, terminais e pontos de ônibus e dentro dos veículos de transporte coletivo. Ela cobra que as empresas de transporte façam o planejamento e a fiscalização necessários para evitar essas aglomerações.

A juíza concedeu o prazo de dez dias para o GDF apresentar dados sobre os estoques de equipamentos de proteção individual (EPIs) e insumos, equipamentos eventualmente necessários para o funcionamento dos leitos de UTI e o número atual dos profissionais de saúde em atividade.

Além disso, a decisão também atinge a União, que deverá apresentar, no mesmo prazo de dez dias, a matriz de risco ou documento similar sobre as medidas de redução do distanciamento social. O governo federal colocou que essa orientação geral seria apresentada ainda na gestão do ex-ministro da Saúde Nelson Teich, porém até agora não apresentou nenhum planejamento.

Reabertura da economia

Desde o final de maio, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), tem afrouxado as regras de isolamento e reaberto estabelecimentos comerciais. Shopping centers, por exemplo, voltaram a funcionar no último dia 27. Também foram liberadas áreas de lazer, como o Eixão, e feiras populares, permanentes, livres e afins, além de visitações a museus.

Na sexta-feira (19), o governador disse ao G1 que academias e salões de beleza podem ser reabertos até 1º de julho. Segundo o chefe do Executivo local, os estabelecimentos estão “na mesma classe de restaurantes e bares”, que devem ser reabertos entre 25 de junho e 1º de julho.

Para a juíza Katia Balbino, as medidas de afrouxamento do distanciamento social “somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”.

A partir do início de junho, passaram a ser registrados no DF aproximadamente mil novos casos por dia. Dados atualizados no sábado pelo Ministério da Saúde indicam que há 32.238 casos e 404 mortes. A incidência por 100 mil habitantes é de 1.069,2, o que indica alta propagação do vírus na capital federal e a coloca atrás apenas de Amapá, Amazonas, Roraima e Acre.

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