O Estado pós-crise

Na última semana falamos da mudança brusca do papel do Estado na gestão da crise sanitária e econômica derivada da pandemia do coronavírus. Havia uma onda liberalizante e conservadora, temperada com o chamado “populismo autoritário”, a partir de diversos governos liderados por Donald Trump, Boris Johnson, Jair Bolsonaro, entre tantos outros. 

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De repente, todos os governos, independente de orientação ideológica, foram impelidos a adotar políticas keynesianas, ampliando gastos e dívida pública, para suportar o necessário aumento das despesas com a saúde e com programas de sustentação do emprego e da renda. Entre as diversas mudanças que ocorrerão no pós-crise, certamente ganhará corpo a discussão sobre o papel do Estado e o nível ideal de intervenção governamental.

A crise reforçou a ideia da necessidade de um governo forte, ágil, eficiente e que tem um papel central nas ações que o mercado e a sociedade não dão conta de realizar de forma descentralizada. Nada que se confunda com um Estado inchado, obeso, onipresente e perdulário. 

Este debate tem raízes históricas e teóricas que vale a pena revisitar. Durante todo o século XX ocorreu um embate entre as concepções do Estado mínimo liberal, o Estado do bem estar socialdemocrata e o Estado máximo do socialismo real. A configuração concreta dos modelos de intervenção governamental não seguiu um figurino rígido. A história foi desenhando o caminho dependendo do grau de desenvolvimento e maturidade de cada economia, do perfil cultural e histórico de cada país, do desenvolvimento das instituições nacionais e do processo político resultante da disputa de interesses na sociedade.

Desde a Revolução Industrial, no final do Século XVIII, a evolução da nascente economia capitalista exigia o rompimento com a herança feudal e mercantilista, quebrando barreiras alfandegárias, monopólios coloniais, condenações morais ao lucro, intervenções governamentais inibidoras da livre iniciativa.

Quanto maior a liberdade, maior a perspectiva de desenvolvimento. Talvez a melhor representação da utopia liberal tenha sido a famosa “mão invisível” de Adam Smith. O indivíduo ao procurar maximizar seus ganhos, involuntariamente estaria produzindo o maior bem estar possível para a sociedade. O Estado deveria se limitar a assegurar o império das Leis e da Constituição, garantir a defesa nacional e a segurança pública e defender a estabilidade da moeda.

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Durante todo o século XIX e início do século XX, apesar das inúmeras guerras que traduziam a luta por mercados e a luta dos trabalhadores denunciando as iniquidades sociais produzidas pela nascente economia de mercado, predominou a concepção derivada da lei de Say – a oferta gera sua própria demanda, e as teorias de equilíbrio geral. Ou seja, não haveria crises de superprodução e subconsumo, deficiência de demanda efetiva, ciclos e recessões. As crises seriam pontuais e passageiras, e as próprias forças de mercado superariam desequilíbrios momentâneos.

Esta escola de pensamento se manteve viva no pensamento de Von Mises, Hayek e Milton Friedman, que sempre advogaram a necessidade de que a ação estatal se resumisse ao mínimo necessário, não devendo o governo procurar protagonismo nem na dinamização da economia, nem no combate às desigualdades sociais. O mercado cuidaria de quase tudo. 

No início do século XX surgem dois movimentos alternativos à concepção clássica liberal. A experiência soviética de Estado Máximo, a partir da revolução de 1917, que naufragou na dissolução da URSS e na queda do Muro de Berlim, ao final do século XX. E a experiência socialdemocrata do Estado do Bem Estar Social, que combinava compromisso com a democracia política, combate às desigualdades via políticas públicas ativas e respeito à economia de mercado socialmente regulada.

No campo do pensamento econômico, as teorias de Keynes e muitos outros, nascidas no enfrentamento da Grande Depressão de 1929, legitimou a intervenção estatal já que a realidade tinha derrotado a Lei de Say e a ideia do equilíbrio geral automático e foi o pensamento hegemônico até a década de 1970, quando a crise fiscal começou revelar os limites da intervenção estatal.

Hoje, a partir das crises globais de 2008 e do coronavírus, um mundo novo se abre. Um mundo novo exige ideias novas. O esgotamento dos três paradigmas teóricos, ideológicos e políticos, dominantes no século XX, abre um vasto campo para uma nova formulação criativa e inovadora sobre o funcionamento da economia e da sociedade contemporâneas. Haverá um retorno ao protecionismo e um recuo na globalização? E o capitalismo de Estado da China? Quais são seus limites e suas vantagens? Como se comportarão os governos que foram pegos pela covid-19 em momento de fragilidade fiscal e tiveram que ampliar gastos e endividamento? Como conciliar democracia, economia de mercado e combate às desigualdades sociais?

Antes que o atual ambiente brasileiro de polarização medíocre reproduza confrontações sectárias recentes de coxinhas versus mortadelas, bolsominions versus isentões versus “comunistas”, cabe aprender com a história, desarmar espíritos, abrir corações e mentes. O grande pensador liberal Milton Friedman que fazia uma defesa apaixonada do estado Mínimo e da economia de mercado, nem por isso propunha governo nenhum. Tanto que defendeu o imposto de renda negativo, um programa de renda mínima, para garantir a sobrevivência da população mais pobre.

Por outro lado, Keynes nunca propôs que todo aumento de gasto público e toda intervenção estatal, em qualquer circunstância histórica, fossem sempre positivos. Falava de uma depressão profunda, aonde era preciso incrementar a demanda efetiva, neutralizar a preferência pela liquidez e garantir renda e investimentos visando à superação do desemprego e a retomada do crescimento rumo ao pleno emprego.

O pensamento humano sempre avançou nas crises. Há aqueles que desprezam os fatos e ficam dogmaticamente presos às suas convicções. Mas um tempo novo exige novas ideias que iluminem a realidade e descortinem novos horizontes. Com a palavra a inteligência brasileira!  

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