A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), virou um dos nomes mais destacados dentro do Congresso nos últimos anos. Posicionando-se como uma parlamentar de centro, Simone ganhou respeito de colegas de todos os matizes ideológicos em meio à polarização política. Mas, assim como muitos de seus pares, a senadora se ressente de críticas – segundo ela, várias vezes injustas – feitas pela população ao Parlamento.
Para ela, chegou a hora de a sociedade reconhecer a importância da Câmara e do Senado para a democracia e a transformação da realidade socioeconômica e deixar de julgar os congressistas, como se todos fossem iguais, por “uma meia dúzia que não honra os seus mandatos”.
“As pessoas nos veem como inimigos, como pessoas prontas para fazer o malfeito. Essa é a sensação. Durante muito tempo, acho que até corretamente alimentado pela imprensa, antes deste novo Congresso, por conta de Lava Jato etc., fomos estigmatizados. Mas se esquecem que este é um novo no Congresso”, reclamou a senadora em entrevista ao Congresso em Foco (veja a íntegra mais abaixo).
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Simone cita uma dezena de propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado desde a decretação de calamidade pública, há três semanas, que vão ao encontro do interesse da sociedade, seja da população de baixa renda, seja de pequenos e microempresários. Na avaliação da senadora, o Senado tem dado mostra de união e maturidade poucas vezes vista na história, deixando diferenças partidárias de lado, e votado projetos em caráter emergencial com efeito direto sobre a vida da população.
Ainda assim, ressalta a senadora, nem sempre as medidas adotadas têm sido compreendidas. Um exemplo de distorção, segundo ela, é a pressão que os parlamentares estão recebendo para repassar os recursos dos fundos eleitoral e partidário para ações de combate à covid-19. Simone diz ser favorável a uma realocação do dinheiro e que essa discussão ainda será feita. Mas que há iniciativas de impacto muito maior sendo aprovadas que precisam ser priorizadas neste momento.
“Eu concordo com a redução do fundo. Mas isso é pensar pequeno. Temos de parar de pensar pequeno ou julgar o Congresso por um único ato que ele não fez”, afirmou. “Entre votar um projeto polêmico que vai acabar com fundo eleitoral este ano, estamos falando de R$ 2 bilhões, e votar um fundo que pode colocar imediatamente R$ 30 bilhões na mão da saúde, com qual vou ficar neste momento?”, questionou.
“Temos uma série de projetos que estão avançando com ganho infinitamente maior que o fundo eleitoral. Vai chegar o momento do fundo eleitoral”, acrescentou a emedebista, também favorável à redução do salário dos parlamentares durante a calamidade pública.
A transferência integral do fundo eleitoral e partidária para o enfrentamento à covid-19 tem sido bandeira de um grupo ao qual Simone Tebet tem aversão: defensores do fechamento do Congresso Nacional. Para a presidente da CCJ, só pensa assim quem não sabe o que é uma ditadura.
“Essa é outra visão distorcida. Querem acabar com a democracia? Talvez tenhamos que pedir aos nossos pais e avós – eu mesma vivenciei na minha adolescência a abertura da democracia – o que significa ditadura, o que significa ter uma rede social censurada e fiscalizada, muitas vezes vozes caladas na calada da noite, pais sendo retirados de uma mesa de almoço ou jantar e nunca mais voltarem.”
A senadora defende a volta do Congresso ao trabalho presencial assim que passar o pico do coronavírus no Distrito Federal, com os devidos cuidados com funcionários, congressistas e demais credenciados. Embora os parlamentares estejam votando remotamente, Simone considera que há um simbolismo na ocupação do Parlamento.
“Nossa missão neste momento é tão importante, nas suas devidas áreas, quanto a dos profissionais de saúde. Eles para salvar vidas e nós para mantermos uma democracia presente e saudável”, comparou. “O Congresso não pode ter fechadura nem por fora, como teve no passado, nem por dentro”, emendou a senadora.
Na entrevista abaixo, Simone também defende um desfecho rápido para a crise entre o presidente da República e o ministro da Saúde, seu conterrâneo Luiz Henrique Mandetta, diz que Bolsonaro errou na narrativa ao impor o falso dilema entre saúde e economia. Para ela, o ministro Paulo Guedes tem se demonstrado mais político neste momento do que o próprio presidente.
Veja a íntegra:
Congresso em Foco – Como a senhora está vendo esse processo de fritura do ministro Mandetta, que é inclusive de seu estado?
Simone Tebet – Num primeiro momento está superado. Me parece que o presidente foi convencido pela Casa Civil de, por enquanto, não demitir o ministro. Essa novela terá em breve algum desfecho. Ele vai ter, em determinado momento, muito em breve, o presidente vai ter de tomar uma decisão. Não dá para, no meio de uma crise, ter outra crise sem data para acabar. Um ministro que não tem a caneta, o poder de decisão, é tudo que o país, o governo e nós não precisamos. Vai ter de chegar a uma solução o mais rápido possível. É inconcebível isso. O presidente tem a autonomia, a caneta, mas precisa ter uma postura firme, que decida: mantém ou não mantém. Sem entrar no mérito, o pior dos mundos não é nem a exoneração, é a incerteza no meio da crise. Você ter uma crise em que um ministro não tem o poder de ministro.
O presidente Bolsonaro tem perdido apoio de governadores, prefeitos, parlamentares e até de militares. A que se deve esse isolamento do presidente? No que pode resultar esse isolamento dele?
Agora, antes de mais nada, o posicionamento errático em relação à pandemia, essa recusa de aceitar os fatos como ele são. Em momentos de crise, de pandemia, que todos nós fomos pegos de surpresa, tudo que o nosso inconsciente e consciente faz é querer negar. Não dá para remar contra a maré. Negar o óbvio. Há uma certa unidade de que a epidemia é grave, ainda que neste momento o isolamento horizontal é necessário. Óbvio que quando ele tira autonomia dos governadores, ele cria um impasse. Antecipou-se um processo eleitoral tanto por parte do presidente quanto de alguns governadores. Mais que de saúde, estamos falando de vidas. Com isolamento teríamos 1 mil mortes em tantos dias, sem isolamento, 5 mil. São só números? São 4 mil a vidas que podem ser salvas neste momento. Faltou ponto de equilíbrio. Faltou narrativa. Governo errou na narrativa. Entendo a posição do governo em alguns pontos. A Europa cabe dentro do Brasil, isso é fato. Se o isolamento na Europa não está se dando igualmente entre os países, cada um tem sua realidade e distância geográfica, o isolamento horizontal não precisa ser igual de um estado para outro. Agora é hora de ter isolamento horizontal no Rio, em São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. Não é realidade de Mato Grosso do Sul. Nós ficamos isolados no horizontal.
Como isso pode ser mudado?
Nesta semana o governo, o prefeito já liberaram transporte coletivo, o comércio em horário reduzido, com distanciamento, com 30% de capacidade de cada comércio. Continuam fechados os shoppings. Em Mato Grosso do Sul estamos tendo de 1 a 2 casos por dia confirmados. Temos um óbito. Não está tendo crescimento. Libera-se um pouco, dá uma folga para economia. Isso só confirma que o isolamento horizontal é fundamental neste momento. Mas cada estado deve ter sua autonomia. O Brasil não é um país, é um continente comparável à Europa. Neste aspecto, o presidente devia dizer que cada estado tem autonomia e eu vou dar o apoio que os estados precisam. Ninguém conhece mais a realidade do que o governador.
A senhora já disse que há um falso dilema em se escolher entre a saúde e a economia. Como fazer esse equilíbrio?
Por incrível que pareça, estou vendo o ministro Guedes, que tem uma linha ultraliberal, de não interferir na economia, deixando as relações contratuais e mercantis se adequarem ao seu tempo. Estou vendo o ministro Guedes muito mais político do que o próprio presidente neste momento. Ou seja, deixando claro saúde em primeiro lugar e nós estamos cuidando da economia para permitir que a economia trabalhe. Não é saúde ou economia. É saúde e economia. É preciso que os estados tenham condições de respirar nesse isolamento para equilibrar o baque da economia. É nessa gangorra, nessa sazonalidade, isola-se, libera-se, isola-se, abre-se um pouco. Saúde e economia andam juntos. A equipe econômica está na linha certa. Já mandou série de medidas para o Congresso.
Mesmo com sessões a distância o Congresso tem trabalhado bastante nessa crise…
Desde a aprovação da calamidade pública, que tem uns 15 dias, as duas casas já aprovaram 15 projetos, praticamente um relevante por dia. Em uma casa ou na outra ou nas duas. Aprovamos o coronavoucher, pensando na população mais vulnerável; olhando para o lado do empregador micro e pequeno, o Contribuinte Legal. Temos a MP que já está sendo analisada de poder suspender por dois meses os contratos, bancados pelo governo federal. Aprovamos a merenda escolar, já que estamos sem aula. Utilizaria essas cestas básicas para alunos do Bolsa Família. Aprovamos a telemedicina pelo menos nesse período. Tenho dúvida no futuro. Pelo menos nesse período usar a videoconferência para consultas médicas, o que demoraria meses e até anos. A gente votou isso relâmpago. Também o trabalhador que não precisa nos primeiros 15 dias comprovar que está com o coronavírus. Ele entra depois com o atestado. Também facilitamos a vida dos municípios e estados em relação ao fundo de saúde, liberando a transferência do saldo de saúde. Proibimos exportação de produtos de equipamentos hospitalares para países mais ricos, para evitar que a França ou os EUA paguem dez vezes mais e levem os produtos necessários para os nossos hospitais. Isso é fundamental. O Senado também está para votar o orçamento de guerra. Tem a questão do FPM e do FPE, que passou pela Câmara, e vai garantir que não haja diminuição do recurso.
A população percebe esse trabalho?
O Congresso está dando uma demonstração de maturidade e de união em favor do país que há muito tempo eu não via. Só lamento que a população continue não reconhecendo o trabalho e nos julgue por uma minoria, por um grupo, quando a própria população que nos elegeu deu uma limpa no Congresso Nacional. Renovou em mais de 80% o Senado nos dois terços e renovou mais de 60% da Câmara. E continua, por conta de meia dúzia que não honra seus mandatos, nos julgando pela minoria. São tempos difíceis, a gente espera que esse quadro se reverta um dia.
Há uma trégua neste momento entre governo e oposição?
Estamos trabalhando muita coisa para a população vulnerável e também para os empregadores. Mas também estamos tratando das relações civis, como foi o projeto que eu mesma relatei semana passada. No Brasil, 200 milhões de pessoas continuam tendo contratos privados, de locação e serviços, e precisam alterar regras na sua relação contratual baseada no Código Civil e do Consumidor. Terminei meu relatório às 3h da manhã. Fui relatora da lei de introdução do Código Civil, levamos meses no Senado. Fizemos isso agora em 48 horas. Tudo isso tendo apoio da oposição: “ah, é temporário, vamos em frente, limitamos excessos”. Queriam incluir uma série de coisas que gerariam instabilidade, queriam suspender pagamento de água, luz. Não adianta cobrir um santo e descobrir o outro. Vejo um Senado muito maduro nesse momento de dificuldade.
Há um movimento nas redes sociais para transferir recursos do fundo eleitoral e partidário para o combate ao coronavírus. Temos visto que essa campanha tem sido impulsionada por grupos que defendem fechamento do Congresso e do STF. A senhora defende essa reversão dos recursos?
Eu concordo com a redução do fundo. Mas isso é pensar pequeno. Temos de parar de pensar pequeno ou julgar o Congresso por um único ato que ele não fez. Votei contra o aumento do fundo. Sou a favor que o fundo passe pelo menos 50% dos recursos para o coronavírus ou até 100% se não houver eleição este ano. Sou favorável a reduzir em 20%, 25%, 30% e até 50% dos nossos salários até o fim do ano. Mas isso é pensar muito pequeno. Não quer dizer que o Congresso não vá fazer isso. Entre votar um projeto polêmico que vai acabar com fundo eleitoral este ano, estamos falando de R$ 2 bilhões, e votar um fundo que pode colocar imediatamente R$ 30 bilhões na mão da saúde, com qual vou ficar neste momento? Temos de votar neste momento a liberação de 1 milhão de famílias no Bolsa Família, que tem um custo de R$ 3 bilhões. Estamos falando de 3 milhões de pessoas que vão deixar de passar fome. Tudo tem sua hora. Vai chegar a hora. Primeiro a gente usa tempo e energia para aquilo que coloca mais dinheiro na saúde e injeta recursos na economia. No coronavoucher testamos falando de R$ 50 bilhões, de um benefício de R$ 600 a R$ 1,2 mil. Com a distribuição de merenda escolar será da mesma forma. Estamos falando do próprio orçamento de guerra, estamos falando de sair da meta fiscal de menos R$ 100 bilhões e pouco para colocar, num primeiro momento, mais de R$ 100 bilhões no mercado. Temos uma série de projetos que estão avançando com ganho infinitamente maior que o fundo eleitoral. Vai chegar o momento do fundo eleitoral. Postei nas redes sociais quando aprovamos o coronavoucher. As pessoas me perguntam e o fundo eleitoral? Já me manifestei que sou favorável à redução do fundo eleitoral e do salário dos parlamentares para jogar na saúde. Não vou ficar postando toda hora isso. Temos de esclarecer a população sobre outras questões, como a antecipação do 13º dos pensionistas.
Por que isso acontece?
As pessoas nos veem como inimigos, como pessoas prontas para fazer o malfeito. Essa sensação é que se dá. Durante muito tempo, acho que até corretamente alimentado pela imprensa, antes deste novo Congresso, por conta de Lava Jato etc, fomos estigmatizados. Mas se esquecem que este é um novo no Congresso. A maioria não era política na época da Lava Jato. Muitas pessoas ficam com essa visão menor e não valorizam todos esses avanços que tivemos. Sou favorável à redução do salário e retirar dinheiro do fundo eleitoral, mas não é isso que vai resolver. Acredito que em breve essas questões vão ser colocadas na mesa e serão aprovadas.
Como mudar essa percepção da sociedade?
De um lado, com a imprensa divulgando todo o trabalho do Congresso. Percebo que já estão fazendo isso desde o final do ano. Vai chegar um momento que o Congresso precisará ter coragem de subir à tribuna e fazer um enfrentamento de alto nível. Peraí, estamos fazendo o que vocês querem. Avançamos nove casas. Mas porque não avançamos dez, a população quer que a gente volte para a primeira casa? Precisamos de informação, de uma imprensa livre, democrática, que está começando a divulgar boas iniciativas do Congresso Nacional. É um processo lento. Vamos ter de vencer isso dia a dia.
Há uma parcela da sociedade que ainda defende o fechamento do Congresso. Como desconstruir esse discurso?
Essa é outra visão distorcida. Querem acabar com a democracia? Talvez tenhamos que pedir aos nossos pais e avós – eu mesma vivenciei na minha adolescência a abertura da democracia – o que significa ditadura, o que significa ter uma rede social censurada e fiscalizada, muitas vezes vozes caladas na calada da noite, pais sendo retirados de uma mesa de almoço ou jantar e nunca mais voltarem. Muita gente não sabe o que é uma ditadura e fica radicalizando. Não entende realmente que o único poder capaz de controlar o Executivo, seja qual for ele, de centro, esquerda ou direita, é o Congresso. Quando o AI 5 fechou o Congresso foi um dos momentos mais difíceis do país. Foi quando o Congresso teve sua porta fechada. Eu disse recentemente que vamos ter de estar presencialmente em Brasília o mais rapidamente possível. Nossa missão neste momento é tão importante, nas suas devidas áreas, quanto a dos profissionais de saúde. Eles para salvar vidas e nós para mantermos uma democracia presente e saudável. Assim que acabar o pico da epidemia no Distrito Federal, defendo que em maio possamos estar nos preparando para voltar a ter sessão no Congresso. Com toda responsabilidade. Liberando todos os servidores que não tiveram o vírus, aqueles com mais de 60 anos. Deixando para trabalhar virtualmente parlamentares acima de 60 anos ou com debilidade de saúde. O Congresso não pode ter fechadura nem por fora, como teve no passado, nem por dentro.
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