Os deputados devem votar nesta terça-feira (14) o projeto aprovado pelo Senado que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais. O texto enviado pelos senadores estende o auxílio a outras categorias e garante o pagamento a homens chefes de família e mães adolescentes, entre outras mudanças. O primeiro projeto sobre o assunto, já convertido em lei, era direcionado a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEI), além de beneficiários do Bolsa Família.
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Se não houver alterações em relação à proposta do Senado, o texto seguirá para sanção presidencial. Entre os profissionais a serem contemplados na nova versão estão garçons, feirantes, taxistas, artistas, catadores, diaristas, pescadores, mototaxistas e motoristas de aplicativo. Ontem os deputados aprovaram um plano de socorro aos estados durante a calamidade pública. O texto, porém, desagrada ao governo, que tentará modificá-lo no Senado.
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Também está na pauta de votações da Câmara a medida provisória (MP) que cria o contrato verde e amarelo, uma flexibilização do pagamento de direitos trabalhistas para facilitar a contratação de jovens e idosos. Os parlamentares têm pouco tempo para apreciar a proposta, que deixará de valer se não for votada até o próximo dia 20.
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Líderes partidários admitem dificuldade de se chegar a um texto de consenso. A medida provisória flexibiliza o pagamento de direitos trabalhistas e contribuições sociais para facilitar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos.
O relator, Christino Áureo (PP-RJ), fez algumas concessões ontem. Ele retirou do substitutivo, por exemplo, a isenção patronal do pagamento do salário-educação. Atualmente as empresas optantes do Simples já são dispensadas da contribuição para o salário-educação.
Depois dos registros das primeiras mortes entre indígenas no Brasil, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas articula a votação de propostas de proteção aos indígenas frente ao avanço do coronavírus.
Os projetos de lei tratam de ampliação emergencial do número de profissionais de saúde indígena, garantia de testagem rápida, medidas restritivas de circulação nas aldeias, auxílio financeiro e segurança alimentar.
Também há uma proposta de fiscalização e controle (PFC) dos procedimentos administrativos e de eventuais omissões da União e do Ministério da Saúde. A ideia é criar um “gabinete de crise” que leve em conta as especificidades étnicas, sociais, linguísticas e culturais dos índios. Um empecilho é que as ações de fiscalização e controle da Câmara são feitas pelas comissões temáticas da Casa, que ainda não foram instaladas.
Os senadores também deverão votar, nesta terça-feira, a medida provisória que prorroga por dois anos os contratos temporários de médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura (MP 903/2019).
São 269 profissionais que foram contratados em 2017 para atuar na vigilância e inspeção de produtos destinados à exportação. A prorrogação terá um impacto estimado em R$ 73,5 milhões, valor já previsto no Orçamento da União para o ano de 2020. A MP, apresentada antes da crise de saúde, já foi aprovada pela Câmara e está perto de caducar.
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