A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu nesta terça-feira (27), com a unanimidade de três votos, um recurso apresentado pela defesa do senador Renan Calheiros (MDB-AL) contra a decisão que o havia condenado por improbidade administrativa (leia mais sobre o caso abaixo). A sentença, do juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, também havia imposto a Renan perda de direitos políticos, com a consequente inelegibilidade, pelos próximos oito anos a partir da eventual condenação definitiva.
Para os desembargadores, não há provas capazes de justificar a condenação do senador, reeleito em outubro para os próximos oito anos a partir de 2019. Os magistrados apontaram a inexistência de documentos, testemunhas ou qualquer outro indício processual suficiente para indicar que Renan recebeu, ilicitamente, recursos da construtora Mendes Junior.
Este é o nono processo criminal que inocenta Renan. Por meio de sua assessoria, o emedebista repara “erro grave” que transcorreu 11 anos em tramitação judicial. “Não há reparos para essa perseguição, essa tentativa de me tornar suspeito e investigado, mesmo quando não há prova alguma e eu sequer conheço as pessoas que me citam. São várias as ações arquivadas contra mim por falta de provas. E acredito que todas serão”, declara Renan, que hoje (terça, 27) foi a plenário anunciar sua absolvição.
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Pré-candidato à presidência do Senado, posto que chefiou por três mandatos, Renan disse que o longo transcurso desse processo o causou extremo desgaste pessoal e político. “A decisão vai ao encontro do que ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal quando analisou o mesmo caso no âmbito criminal, e inocentou o senador Renan Calheiros por unanimidade. Na ocasião, ministros fizeram críticas ao denuncismo do Ministério Público, mesmo nos casos onde há inexistência de provas”, acrescenta a assessoria do senador.
O caso
O caso já havia sido arquivado, mas o STF o desengavetou no início de 2016. Relator do processo, o ministro Edson Fachin liberou sua decisão sobre o inquérito que apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão a uma jornalista com quem Renan tem uma filha em troca de emendas parlamentares.
A revelação do caso, em 2007, levou Renan a renunciar à presidência do Senado para não perder o mandato. O peemedebista foi absolvido em plenário, em votação secreta, duas vezes pelos colegas.
De lá para cá, o senador viveu um breve período de discrição. Voltou aos holofotes em 2009, quando assumiu a liderança do PMDB. Em 2013, retornou à presidência da Casa e, em 2015, mostrou força política ao conseguir renovar esse mandato por mais dois anos.
No processo em questão, que hoje (terça, 27) culminou com nova absolvição do senador, o mesmo episódio da relação extraconjugal o tornou alvo de ação por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal na 14ª Vara Federal do Distrito Federal.
Renan foi acusado pelos procuradores de enriquecer ilicitamente e de forjar documentos para comprovar recursos. Segundo o Ministério Público, a Mendes Junior pagou pelo menos R$ 246 mil para Mônica Veloso, em movimentação que comprovou o papel central de Renan em negociatas para favorecer a empreiteira.
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