STF desengaveta denúncia contra Renan

Ministro libera voto de denúncia contra o presidente do Senado que estava há três anos parada. Peemedebista é acusado de ter tido despesas pessoais pagas por um lobista em troca de emendas e de forjar documentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desengavetar, após três anos de espera, a denúncia por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, liberou sua decisão sobre o inquérito que apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão a uma jornalista com quem Renan tem uma filha em troca de emendas parlamentares.

A revelação do caso, em 2007, levou Renan a renunciar à presidência do Senado para não perder o mandato. O peemedebista foi absolvido em plenário, em votação secreta, duas vezes pelos colegas. De lá para cá, o senador viveu um breve período de discrição. Voltou aos holofotes em 2009, quando assumiu a liderança do PMDB. Em 2013, retornou à presidência da Casa e, no ano passado, renovou esse mandato por mais dois anos.

Caberá agora ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, incluir a denúncia na pauta do plenário. Os ministros vão decidir, em plenário, se Renan responderá como réu à ação penal, processo que pode resultar na condenação, ou se ficará livre, de imediato, da acusação. Não há prazo para que o julgamento ocorra.

Lewandowski foi o primeiro relator do inquérito, mas deixou parte dos processos de seu gabinete ao assumir a presidência da corte. Fachin assumiu o trabalho no fim de junho, pouco após ser empossado como ministro. A papelada soma mais de 5.600 folhas.

Pelo mesmo episódio, o senador também é alvo de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal na 14ª Vara Federal do Distrito Federal. Ele é acusado de enriquecer ilicitamente e de forjar documentos para comprovar recursos. Segundo o Ministério Público, a Mendes Junior pagou pelo menos R$ 246 mil para Mônica Veloso.

O presidente do Senado responde, ainda, a outros seis inquéritos abertos para apurar seu envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.

O caso

Em 2007, Renan foi acusado por Mônica Veloso, sua ex-amante, de usar dinheiro do lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, para pagar suas despesas com a pensão da filha e o aluguel da jornalista. Para comprovar que tinha condições de arcar com os gastos sozinho, o senador apresentou notas fiscais de vendas de bois. Mas a Polícia Federal apontou que aqueles documentos não garantiam recursos para quitar a pensão. Também afirmou que os papéis não comprovavam a venda de gado. Havia a suspeita que as notas eram frias.

A acusação causou uma grave crise no Senado em 2007. A Mendes Junior – apontada como fonte de recursos de Renan para pagar a pensão da jornalista – executou uma obra no Nordeste que recebeu uma emenda do senador na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As denúncias multiplicaram-se no Conselho de Ética, chegando até mesmo a uso de laranjas para esconder a propriedade de veículos de comunicação em Alagoas, o que é proibido aos parlamentares segundo a Constituição. Das seis denúncias no Conselho, duas foram ao plenário. Mas Renan escapou duas vezes da cassação do mandato. Entretanto, teve que renunciar ao cargo de presidente para garantir a sobrevida política.

Mais sobre Renan Calheiros

Mais sobre Operação Lava Jato

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!