Relator da comissão especial da Câmara criada para analisar mudanças na Lei do Caminhoneiro, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) vai propor na próxima terça-feira (4) a transformação das multas aplicadas a esses profissionais em simples advertências. Para ele, há uma grande “interrogação” por causa da suspensão dos efeitos da lei, sancionada no fim de abril do ano passado. A norma estabelece a obrigação do descanso a cada quatro horas trabalhadas e multas para quem não cumprir a jornada.

Em setembro de 2012, o Conselho Nacional de Trânsito editou resolução suspendendo o cumprimento da Lei 12.619/12 por 180 dias. A recomendação era a de que a fiscalização só ocorresse em estradas “que tenham possibilidade do cumprimento do tempo de direção e descanso, no que se refere à existência de pontos de parada que preencham os requisitos definidos”, como condições sanitárias e de conforto, alojamentos e refeitórios. As multas são de R$ 127 e cinco pontos na carteira de habilitação. “É preciso saber: valeu ou não valeu?”, questiona o catarinense.

Apesar de não ter um valor estimado da renúncia que representaria o perdão das multas, o peemedebista avalia que as penalidades aplicadas após a edição da lei são exorbitantes, ferindo princípios constitucionais como razoabilidade e proporcionalidade.

Atualmente, além da existência de pontos de parada com condições mínimas, a lei também obriga um intervalo mínimo de meia hora após quatro horas de direção contínua. O relatório de Colatto também pretende modificar essa exigência, aumentando para até seis horas do tempo em que o condutor pode permanecer sem descanso. A possibilidade de modificar o tempo de direção causou um racha na comissão.

Para motoristas contratados, ele propõe que sejam aplicadas as seis horas. Para os autônomos, uma “flexibilização maior, desde que não comprometa a segurança”. Além de obrigados a realizar exames toxicológicos, os caminhoneiros donos do próprio negócio teriam de ter um descanso contínuo mínimo de oito horas. “A lei precisa respeitar a realidade do Brasil e ser factível”, avalia.

O país conta atualmente com cerca de 5 milhões de motoristas, sendo quase 2 milhões de caminhoneiros. Destes, 835 mil são autônomos.

Consenso

Apesar da divergência a respeito do tempo de direção, também há espaço para o consenso no colegiado. O presidente Nelson Marquezelli (PTB-SP) e o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ex-diretor do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ), afinam o discurso quando o assunto é a obrigatoriedade de exame toxicológico para os caminhoneiros. “Quem é viciado em drogas não vai poder mais dirigir”, resumiu Marquezelli num dos encontros da comissão.

“A droga é o grande problema, e exige planos específicos. Não vai ser aumentando o repouso do caminhoneiro que ele vai deixar as drogas”, complementou Neori Tigrão Leobet, representante do Movimento União Brasil (que reúne os caminhoneiros autônomos) na ocasião.

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