Mário Coelho

Os deputados distritais que formam a base do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), estão perto de conseguir adiar os processos de impeachment para 2010. A estratégia montada segue à risca a determinação dada pelo governador em almoço realizado nesta terça-feira (15) na residência oficial de Águas Claras. Para compensar o impacto negativo da decisão perante à opinião pública, eles devem aprovar a autoconvocação para instalar a CPI da Corrupção. Na verdade, uma CPI com grandes chances de não chegar a lugar nenhum, já que pretende investigar os últimos 18 anos das administrações do GDF.

A reviravolta começou após a oposição apresentar o requerimento de autoconvocação para os processos de impeachment contra Arruda. De acordo com a Lei Orgânica do DF, é possível os deputados trabalharem durante o recesso caso seja a vontade de um terço da composição da Câmara. O PT conseguiu oito assinaturas, e o requerimento foi lido no início da sessão de hoje. A reação foi imediata. A base começou a protestar. Reuniões foram convocadas para o cafezinho localizado ao lado do plenário. Discussões e troca de acusações ocorreram.

Contrariando acordo feito ontem (14), a base conseguiu que o primeiro turno da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 seja votada hoje. Depois, a previsão é votar um recurso feito pelo deputado distrital Alírio Neto (PPS) – ex-presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e ex-secretário de Justiça de Arruda -, requerendo que a autoconvocação planejada pela oposição seja analisada pelo plenário, mesmo que a Lei Orgânica seja clara na possibilidade de um terço se manifestar favoravelmente. Como a base tem ampla maioria, é bem provável que o requerimento seja derrubado em plenário.

Outro ponto a ser analisado em plenário é sobre o trâmite dos três processos de impeachment contra Arruda. A Procuradoria da Casa defende que ele seja apreciado por uma comissão especial. O órgão tem como base a legislação federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Os aliados de Arruda, no entanto, acreditam que as matérias devem ser admitidas inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “É esse o órgão de admissibilidade da Câmara”, afirmou o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), outro aliado de longa data de Arruda.

O processo de impeachment do ex-governador de Santa Catarina Paulo Afonso Vieira (PMDB) acabou invalidado pelo Supremo por ter passado pela CCJ da Assembleia Legislativa catarinense. Nos bastidores, opositores apontam que essa seria uma tática da base para depois, na Justiça, Arruda invalidar um processo de impeachment, no caso dele ser aceito pelos distritais. Mas, como a probabilidade da autoconvocação ser derrubada é grande, a definição do trâmite dos crimes de responsabilidade deve ficar para o ano que vem.

Satisfação

Depois de enterrar momentaneamente as investigações contra Arruda, os deputados da base querem dar uma sensação de investigação para a população do Distrito Federal. Por isso, o próprio Alírio Neto vai apresentar um requerimento de autoconvocação da CPI da Corrupção. Ela será instalada em janeiro e começará suas atividades. Porém, a oposição aponta que a Comissão será ineficaz, já que tem como objeto de investigações os 18 últimos anos das administrações do DF. No requerimento da CPI, está prevista a análise dos governos de Cristovam Buarque (então no PT), Joaquim Roriz (na época no PMDB) e Arruda.

A intenção dos governistas é arrastar pelo maior tempo possível a sessão de hoje. Desta maneira, seria possível votar o segundo turno da LOA durante a madrugada e encerrar o semestre legislativo. Neste momento, a sessão continua suspensa. Boa parte dos deputados que estavam em plenário saíram da CLDF para jantar. A previsão é que a discussão seja retomada por volta das 22h30.