O Estado de S. Paulo

Dirceu abriu filial de consultoria no endereço de dona de hotel no Panamá

José Dirceu abriu no Panamá uma filial de sua empresa de consultoria. Ela fica no mesmo endereço da Truston International, dona do hotel que ofereceu a ele emprego de R$ 20 mil no mês passado. A JD Assessoria e Consultoria registrou a filial em 2008, três anos depois de Dirceu ser apeado do governo em meio ao escândalo do mensalão, no escritório da Morgan & Morgan, que disponibiliza testas de ferro para milhares de firmas estrangeiras, como a Truston, no conhecido paraíso fiscal da América Central.

Na ocasião, Dirceu informou a um cartório brasileiro a constituição da filial, com endereço no 16.º andar da Torre MMG, na Cidade do Panamá, onde funciona a Morgan & Morgan. Conforme os registros, ao abrir a filial no Panamá, o ex-ministro fez um aporte em dinheiro vivo e aumentou o capital da JD de R$ 5 mil para R$ 100 mil. Metade desse capital foi destacado para a filial panamenha, cujo objetivo seria “o mesmo desenvolvido pela matriz”, criada em 1998, em São Paulo.

A Truston – dona do hotel St. Peter – foi aberta no Panamá apenas três meses depois dessa operação conduzida pelo ex-minsitro, também declarando o endereço da Morgan & Morgan e tendo um “laranja” como seu presidente. José Eugenio Silva Ritter, auxiliar administrativo do Morgan & Morgan, e outros dois representantes do escritório panamenho constam como donos de nada menos que 30 mil empresas no paraíso fiscal.

No Brasil, o St. Peter é administrado pelo empresário e ex-deputado Paulo Masci de Abreu, amigo de Dirceu. Ele é irmão do ex-deputado José Masci de Abreu, presidente nacional do PTN, partido aliado do governo petista. Os irmãos Masci detêm várias concessões de rádio e TV concedidas pela União.

Subsidiária não prestou serviços, diz assessoria de petista

A assessoria do ex-ministro José Dirceu alegou que, apesar do registro formal, a abertura de filial no Panamá não prosperou, pois a JD Assessoria e Consultoria Ltda. não teria prospectado negócios naquele país. Assim, nenhum serviço foi prestado por lá. Ainda segundo a assessoria do ex-ministro, a filial panamenha, registrada no mesmo endereço da Truston International, não tem nenhuma relação com esta empresa, sócia majoritária do hotel Saint Peter.

O irmão de Dirceu, Luiz Eduardo Oliveira e Silva, sócio majoritário da JD, foi procurado pelo Estado mas não respondeu a reportagem. Luiz Eduardo ficou responsável pelos negócios do irmão enquanto Dirceu estiver preso cumprindo a pena pela condenação no esquema do mensalão.

Presos na papuda perdem regalias

Presos desde o dia 15 de novembro, o ex-ministro José Dirceu e os demais condenados dp mensalão foram obrigados a doar seus livros para a bibliotecada Penitenciária da Papuda e passaram a ter a leitura limitada a duas horas diárias – das 9h às nh. Eles aguardam autorização da Justiça para passar o dia fora da cadeia, trabalhando, o que poderá livrá-los desse e de outros rigores da cela.

A mudança na rotina da penitenciária ocorreu após o Ministério Público do Distrito Federal pedir à Justiça isonomia no tratamento dos presos – os do mensalão estavam conseguindo privilégios não permitidos aos presos comuns, a começar pelo direito de receber visitas em horários diferenciados. A decisão segue-se também ao afastamento informal do juiz da Vara de Execuções Penais, Ademar Silva de Vasconcelos.

Nos primeiros dias, os presos do mensalão recebiam visitantes e advogados em uma sala mais confortável da administração da Papuda. Agora, têm de conversar com suas visitas em ambiente dividido por um vidro duplo, sem ventilação e por meio de um interfone. Não há mais contato físico. As caravanas de congressistas também, foram proibidas.

Orçamento está mais blindado, diz especialista

A tensão entre governo e Congresso na hora de votar a Lei Orçamentária já se tornou coisa corriqueira. Este ano, o conflito se deu em torno da aprovação da PEC do Orçamento impositivo – o pagamento obrigatório de emendas parlamentares. Hoje o modelo que vale é o sistema autorizativo, pelo qual o Executivo não é obrigado a liberar o dinheiro previsto na peça orçamentária.
Segundo Sérgio Praça, professor da Universidade Federal do ABC, essa discussão existe desde o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1998).

Autor do livro Corrupção e Reforma Orçamentaria no Brasil (1987-2008), ele afirma que os sucessivos escândalos ligados ao Orçamento fizeram com que as regras melhorassem. Enquanto muitos analistas lamentam a falta de uma reforma política, Praça lembra que, nas últimas décadas, várias mudanças institucionais tornaram mais difícil a vida dos agentes corruptos. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Dilma ‘tranca’ pauta da Câmara e inibe votações

A ameaça constante de votação de temas com alto impacto orçamentário, a chamada “pauta bomba”, levou a presidente Dilma Rousseff a investir neste ano na estratégia de trancar a agenda de votações da Câmara para evitar o enfrentamento de temas incômodos.

Projetos com urgência constitucional passaram a ser uma constante e o próprio governo contribuiu para impedir o avanço do que tem interesse, como o Marco Civil da Internet. Com isso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), concluiu 2013 com a marca de pior primeiro ano de mandato da era PT em número de votações em plenário.

A Câmara votou 134 proposições em 2013. O resultado é o pior para anos de estreia desde 2001, quando foi apreciado um projeto a menos sob a presidência de Aécio Neves (PSDB). Desde que o PT chegou ao poder, em 2003, os números sempre foram superiores. Mesmo em 2005 com a crise do mensalão e a renúncia de Severino Cavalcanti (PP-PE) foram aprovados mais propostas: 176. Aldo Rebelo (PC do B-SP) foi quem terminou 2005 à frente da Casa. Até 2013 o pior resultado era de Marco Maia (PT-RS), em 2011, com 139 votações em plenário.

‘Urgência’ é estratégia do governo, diz Chinaglia

Os projetos com urgência constitucional passam a trancar a pauta após 45 dias de tramitação. Na volta dos trabalhos, em fevereiro, os deputados encontrarão quatro propostas nesta situação. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconhece que a utilização das propostas foi uma estratégia do Executivo. Para ele, porém, além do objetivo de barrar temas indesejados, há a intenção de realçar as prioridades do governo.

Ele lembra que, quando foi feita a retirada da urgência do marco regulatório da mineração, havia compromisso de votar em novembro, que não foi cumprido.

Na “pauta bomba” que tanto assustou o governo, a primeira proposta é a que fixa um piso nacional para os agentes comunitários de saúde. A com maior impacto é a que prevê na Constituição um piso para policiais militares e bombeiros, a chamada PEC 300. O governo chegou a estimar em R$ 60 bilhões o impacto total dos projetos.

Câmara banca voo de 1ª classe para Nova York

O deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) gastou, com autorização da Câmara dos Deputados, mais de R$ 20 mil de verba pública para fazer um upgrade da classe econômica para a primeira classe num voo para Nova Iorque, para onde viajou, no começo de dezembro, integrando uma delegação da Casa na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

O gasto foi autorizado pelo diretor-geral do Senado, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida. A diferença entre os R$ 24,6 mil pagos para o ex-governador de Minas Gerais viajar de primeira classe, e os R$ 4,2 mil que a Câmara gastou com demais integrantes da comitiva foi descontada da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar de Newtão, como é conhecido.

Todos os 513 deputados têm direito a uma verba mensal para gastos diversos com o exercício do mandato, como a utilização de serviços postais, locação de veículos, material de escritório e também bilhetes aéreos.

Com o último reajuste, no dia 18, o cotão passou a ser de R$ 27,9 mil a R$ 41,6 mil, dependendo do Estado pelo qual o parlamentar exerce o mandato – os do Distrito Federal podem gastar o valor mínimo, e os de Roraima, o valor máximo.

Deputado diz que problemas médicos explicam opção

O deputado Newton Cardozo (PMDB-MG) disse, em nota, que “O motivo da diferenciação de tarifa deve se a exigência médica decorrente de problemas na coluna”. A assessoria disse que “O zelo com a coisa pública é tão grande” que o deputado, há cerca de dois anos, realizou tratamento na coluna, autorizado pela Câmara, sem pedir ressarcimento dos “mais 200 mil dólares por questões morais”.

‘Ele defendia uma reforma agrária diferente da do PT’

Num discurso histórico ao lado do caixão de Chico Mendes, o candidato a presidente Luiz Iná~ cio Lula da Silva afirmava que os seringueiros precisavam ter “coragem” e “disposição” para preservar a floresta. “Será que essas pessoas são tão burras que imaginaram que matando Chico Mendes matariam a luta dele?”, disse Lula, sob aplausos, no velório em Xapuri, em 1988. “Vamos fazer a lutado companheiro Chico Mendes se consolidar neste País.”

O ambientalista que conseguiu apenas se eleger vereador de Xapuri e amargou uma derrota para deputado estadual ultrapassou, após a morte, as divisas da floresta. O espólio político deixado por ele atingiria as urnas e decisões políticas dos grandes centros.
Chico Mendes é o símbolo de um grupo sem coesão que arrancou, com Marina Silva, 20 milhões de votos na última eleição presidencial e ocupou cargos importantes no Senado, com Tião Viana presidente em 2007 e Jorge Viana, vice na atual legislatura.

Folha de S. Paulo

Inércia do Congresso é risco à democracia e obriga STF a atuar

“A inércia do Congresso traz riscos para a democracia. E proteger as regras da democracia é um papel do Supremo”, afirma o ministro Luís Roberto Barroso, explicando a razão de o Poder Judiciário ter começado a julgar há duas semanas se doações de empresas em campanhas eleitorais são inconstitucionais.

Em entrevista à Folha e ao UOL, o mais novo integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), que tomou posse no fim de junho, diz compreender a paralisia do Congresso quando se trata de reformar o sistema político. “Há muita dificuldade de se formarem consensos. Não querem mudar a lógica do jogo que os ajudou a chegar lá”, afirma.

O STF começou a julgar no início deste mês uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Se ela for aceita, serão proibidas as doações eleitorais de empresas, que hoje respondem por mais de 80% do que é arrecadado pelos candidatos.

Ministro promete rapidez para mensalão do PSDB

Relator do mensalão tucano, o ministro Luís Roberto Barroso aguarda apenas terminar a fase de alegações finais, ainda este ano, para preparar a parte que lhe cabe no processo. “Sou relativamente rápido. Tudo estando pronto na volta do recesso, imagino que em meados do primeiro semestre meu voto esteja pronto”, disse ele em entrevista à Folha e ao UOL.

O mensalão tucano é um caso de uso de dinheiro não declarado para financiar campanhas eleitorais, tendo como principal acusado o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que já foi presidente nacional da sigla.

Na disputa entre PT e PSDB, os petistas sempre se queixam de terem enfrentando o julgamento de seu mensalão antes que o caso dos tucanos fosse apreciado pelo Supremo Tribunal Federal.

Petista quer fim de transmissões de julgamentos

Um projeto de lei protocolado na Câmara pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) quer acabar com as transmissões ao vivo dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores.

Sem citar o mensalão, o deputado afirma na justificativa da proposta que as entranhas da Justiça vêm sendo mostradas com “sensacionalismo exacerbado”, e que isso é desmoralizante para a corte –houve troca de insultos entre os ministros no julgamento do caso.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, chegou a acusar o ministro revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, de agir para atrasar a conclusão do processo.

Renan diz que vai consultar FAB sobre voo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), diz que fará amanhã uma consulta à FAB (Força Aérea Brasileira) para saber se seu voo ao Recife para fazer um implante capilar foi indevido.

De acordo com a assessoria de Renan, se a viagem for considerada fora do escopo do decreto que dita as regras do uso de aeronaves oficiais, ele devolverá o dinheiro correspondente ao trajeto.

A assessoria não explicou, no entanto, por que o presidente do Senado usou o avião da FAB para a viagem.

Conforme mostrou ontem a coluna Painel, da Folha, Renan usou a aeronave para viajar na noite de quarta ao Recife, onde, no dia seguinte, submeteu-se a cirurgia para implantar 10 mil fios de cabelo.

Correio Braziliense

A cobiçada corrida de 107 milhões de votos

Dos 140 milhões de eleitores confirmados pelo Tribunal Superior Eleitoral, quase 107 milhões estão concentrados em 10 colégios eleitorais, as joias da coroa para os pré-candidatos a presidente da República em 2014. Três deles estão no Sudeste (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro); três no Nordeste (Bahia, Pernambuco e Ceará); os três do Sul (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina); e um no Norte, o Pará. E nenhum dos três principais nomes na corrida ao Planalto tem situação segura nos maiores conglomerados eleitorais brasileiros.

A principal disputa, sem dúvida, é São Paulo, estado dominado pelo PSDB há 20 anos. O governador Geraldo Alckmin tenta a reeleição e mantém uma situação confortável, com pouco mais de 40% das intenções de voto. É palanque certo para Aécio, principalmente depois que o ex-governador José Serra desistiu da disputa presidencial. “Não há como negar que o Aécio está mais leve. Agora, é colocar a campanha na rua e fazê-la pegar na veia da população”, declarou o presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado Sérgio Guerra (PE).

Bola dividida nas urnas

Ainda restam algumas dúvidas sobre quem o técnico Luiz Felipe Scolari convocará para defender a Seleção Brasileira na Copa do Mundo no ano que vem. Porém, goleiros, laterais, zagueiros, meias, atacantes e cartolas já estão escalados pelos partidos políticos para disputarem outra competição: as eleições de outubro. Em Minas Gerais, os principais candidatos a integrar a bancada da bola são, justamente, os presidentes dos principais clubes da cidade: Gilvan de Pinho Tavares (PV), do Cruzeiro, e Alexandre Kalil (PSB), do Atlético Mineiro. No Rio de Janeiro, craques que brilharam em um passado recente e disputaram posições na Seleção também estão escalados para competir por votos: Bebeto, Romário e Edmundo. Ou melhor: o atual deputado estadual Bebeto (Solidariedade); o deputado federal e presidente do PSB fluminense, Romário; e Edmundo, recém-filiado ao PDT.

Craques do tetra e do penta juntos no palanque

Além do tetracampeão mundial Romário, o PSB filiou mais dois jogadores com história na Seleção Brasileira: o ex-zagueiro Ricardo Rocha, em Pernambuco, e o capitão do pentacampeonato mundial de 2002, Cafu, em São Paulo. “Vamos ter palanques consistentes com a paixão do povo brasileiro”, acredita o presidente estadual do PSB e deputado federal Júlio Delgado.

Delgado detalha um lance curioso: a filiação de Romário ao PSB. Conta que foi escalado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), para tabelar com o ex-artilheiro, que andava meio arredio, e convencê-lo a permanecer na agremiação. “A conversa foi até a 1h e, depois, recomeçou às 7h, quando Eduardo convidou Romário para presidir o partido no Rio de Janeiro.”

Renan deve devolver dinheiro de jato

Envolvido em mais um caso de voo com avião da Força Aérea Brasileira (FAB) sem agenda de trabalho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá devolver, de novo, os recursos referentes ao custo do deslocamento aos cofres públicos. A informação sobre a viagem de Renan de Brasília ao Recife na última quarta-feira para se submeter a uma cirurgia de implante de 10 mil fios de cabelo foi divulgada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo. A assessoria do presidente do Senado informou, ontem, que ele vai consultar formalmente a FAB para saber se houve irregularidade e, asim, reembolsar o Estado.