Parlamentares permanecem na tarefa de apreciar proposições do Executivo; na Câmara, único projeto de lei pautado recupera conteúdo de medida provisória arquivada no Senado, em dia de tumulto

Deputados terão pela frente mais medidas provisórias para apreciar depois da Semana da Independência, quando a única atividade deliberativa em plenário foi a aprovação, na véspera do 7 de Setembro, da MP 534/2011, que reduz a zero impostos para tablets (confira). Para esta semana, está prevista a análise de quatro medidas e um projeto de lei em regime de urgência, todos trancando a pauta de votações (com prioridade em plenário).

O Projeto de Lei 1749/2011, na verdade, é uma resposta do governo à tentativa frustrada de criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por meio da Medida Provisória 520/2010 – que chegou a ser aprovada na Câmara, mas foi arquivada no Senado em 1º de junho por decurso de prazo, em sessão que ultrapassou a meia-noite e quase levou ao confronto físico entre os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Mário Couto (PSDB-PA).

Confira:
Por MPs, senadores quase se agridem fisicamente

De autoria do Executivo (texto original), o projeto define como atribuições da Ebserh a administração e a contratação de pessoal para hospitais universitários federais – tais tarefas atualmente ficam a cargo de fundações de apoio de universidades, o que pode configurar insegurança jurídica.

O texto substitutivo à MP 520/2010, relatado pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), poderá ser votado já na próxima terça-feira (13) por uma comissão especialmente designada para analisar o projeto. Danilo nega que a Ebserh ameaçaria o princípio da autonomia universitária, mas parlamentares temem que a criação da empresa abra caminho para a terceirização dos serviços prestados pelos hospitais.

Brasil sem Miséria

Uma das prioridades da pauta é também a votação da Medida Provisória 535/2011, que integra o Plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo em junho, e cria programas de distribuição de renda para famílias em condição de extrema pobreza. Um deles define pagamento trimestral de R$ 300 por meio do “Bolsa Verde” para famílias que promovam atividades de preservação de ecossistemas, de acordo com diretrizes negociadas com o governo.

Uma área calculada em 145 milhões de hectares, que reúne 1,5 milhão de pessoas distribuídas em 213 mil famílias, é o alvo dos incentivos à conservação definidos na MP – florestas nacionais, reservas extrativistas e áreas de desenvolvimento sustentável, bem como projetos de assentamento comprometidos com extrativismo ou exploração sustentável das florestas.

A MP foi encaminhada ao Congresso em 3 de junho (confira o texto original da MP) e, além de instituir o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, resumido acima, cria também o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. A intenção é beneficiar, com parcelas de até R$ 2,4 mil no período máximo de dois anos, agricultores familiares, pescadores, aquicultores, extrativistas e silvicultores.

Confira as demais MPs que, com prioridade de votação, devem ser aprovadas sem muita polêmica:

– MP 536/11: reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos residentes a partir de 24 de junho deste ano;

– MP 537/11: abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional usarem em ações de defesa civil;

– MP 538/11: prorroga, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Pauta mínima

Também no Plenário do Senado, que nada apreciou em plenário na Semana da Pátria, a pauta deve ficar restrita à apreciação de medidas provisórias. A MP 534/2011, justamente a única matéria votada na semana anterior, está pronta para a análise dos senadores depois do relatório de plenário elaborado pela Câmara (leia).

A matéria altera o artigo 28º da Lei nº 11.196/2005 para incluir no Programa de Inclusão Digital o “tablet PC” produzido no país. Aprovada com alterações, a MP reduz a zero a alíquota de Cofins e PIS/PASEP sobre a receita bruta da venda a varejo, tributos incidentes em produtos tecnológicos congêneres com percentual de 9,25%. Como seu texto original foi alterado, a matéria seguiu para a apreciação do Senado como projeto de lei de conversão.

Segundo o texto negociado entre os dois relatores – a deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS) e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) –, o produto “tablet” é definido como “máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm2 e inferior a 600 cm2”. Segundo a assessoria de Braga, a restrição das dimensões de tela visa impedir que os benefícios fiscais também contemplem telas de celulares e televisores fabricadas fora do Polo Industrial de Manaus, que poderia sofrer concorrência desigual de grandes fabricantes.

A depender de acordo de líderes, o Senado pode votar também uma medida provisória que, em resumo, autoriza o Executivo a transferir recursos para que municípios e o Distrito Federal executem ações de manutenção de unidades de ensino infantil da rede pública. A matéria define o repasse de R$ 177 milhões neste ano. Relator da proposição, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) acredita que a votação pode ser realizada já na quarta-feira (14).

Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara.