A defesa de José Luís Alves, ex-secretário do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, argumentou que seu cliente não tinha percepção de “absolutamente nada” ao realizar saques a pedido do próprio chefe. Em sustentação oral realizada nesta quarta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Roberto Garcia Lopes afirmou que os valores foram retirados do Banco Rural “assinando documentos e mostrando o RG”.

Antes das três últimas sustentações orais de defesa, os ministros resolveram a primeira questão relacionada à ordem dos votos. O dia de hoje será destinado para analisar preliminares. Desta forma, a sessão administrativa prevista para a noite desta quarta foi cancelada.

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De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o ex-secretário teria recebido dinheiro em espécie oriundo de recursos desviados de contratos publicitários para pagamento de dívidas de diretórios regionais do PT e de outros partidos aliados. A acusação aponta que ele intermediou o pagamento de R$ 950 mil de Marcos Valério para Adauto. Atualmente, ele é presidente do Codau (Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento) de Uberaba-MG.

Na sustentação oral, que durou aproximadamente 20 minutos, Lopes, que também defende Adauto, disse que Alves foi sacar o dinheiro sem saber que o dinheiro era ilícito e que seu destino seria para pagar dívidas de campanha. “Naquele momento, ele não tinha percepção de absolutamente nada que pudesse configurar em conduta criminosa”, disse. Também questionou a acusação de lavagem de dinheiro pela falta de um crime antecedente e do dolo em bular a lei.

Preliminares

Antes da sustentação oral, os ministros estabeleceram o primeiro rito para a tomada de votos. Por maioria, eles decidiram que o dia de hoje será destinado para apreciar questões de ordem apresentadas pelas defesas. São preliminares que podem alterar a forma de julgar o mensalão.

A proposta foi feita pelo relator da ação penal, Joaquim Barbosa. De acordo com o ministro, pelo menos metade dessas preliminares não possuem polêmicas, já tendo sido apreciadas em outros momentos pelo Supremo. Marco Aurélio Mello, no entanto, ponderou que a sessão de hoje deveria ser encerrada com o fim das sustentações orais.

Ricardo Lewandowski, o ministro revisor, não quis votar. Justificou por não ter sido avisado da sessão administrativa, realizada em junho, que definiu o cronograma inicial do julgamento. Na oportunidade, os integrantes da corte definiram a ordem das sustentações orais e o tempo de cada.

No entanto, os outros ministros resolveram acolher a sugestão de Barbosa e iniciar hoje as questões preliminares. Se elas forem encerradas hoje, o relator entra no mérito do voto a partir de amanhã (16). Caso não, a próxima sessão para analisar a ação do mensalão é segunda-feira (20).

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