Edson Sardinha

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão consultivo da Presidência da República, enviou uma moção ao presidente Lula com 11 sugestões de mudanças nas regras para exploração do pré-sal (veja a íntegra abaixo).

As recomendações encaminhadas pelos conselheiros incluem a ampliação da capacidade de financiamento da Petrobras para investimentos de médio e longo prazos, o aumento da participação da União no lucro/óleo e a adoção de medidas preventivas para estabilizar a volatilidade do câmbio.

Na avaliação dos integrantes do conselho, composto por representantes do governo, dos trabalhadores e do empresariado, o governo tem de intervir mais no câmbio para garantir maior competitividade das exportações brasileiras.

Antes de concluir a moção, os conselheiros promoveram debates com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

A Câmara discute uma série de projetos enviados pelo governo e de autoria dos próprios deputados. Durante a tramitação, eles serão apensados. Em 31 de agosto, o poder Executivo lançou sua proposta de novo marco legal para exploração de petróleo em áreas estratégicas como o pré-sal.

Tramitam na Câmara quatro projetos de lei enviados pelo Executivo que tratam do assunto: um dispõe sobre a introdução do regime de partilha de produção; outro sobre a criação de uma nova empresa pública; um terceiro sobre a criação de um fundo social, e uma quarta proposta trata da cessão de direitos de exploração da União e da capitalização da Petrobras.

O governo trabalha com a data de 10 de novembro para votar os projetos relacionados ao pré-sal. A data foi colocada como meta pelo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), na semana passada.

Confira a íntegra da moção enviada pelo CDES ao presidente Lula:

“Brasília, 20 de outubro de 2009.

Os Conselheiros e Conselheiras do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, cumprindo atribuição de assessoramento ao Presidente da República em relação aos temas fundamentais para o desenvolvimento do País, reuniram-se para refletir e gerar recomendações sobre o modelo regulatório de exploração e produção das reservas de petróleo e gás descobertas na chamada camada “pré-sal” e áreas estratégicas e seus possíveis desdobramentos.
•       Considerando as condições econômicas construídas pelo Brasil que lhe proporcionaram singular capacidade de agir e de promover o desenvolvimento com distribuição de renda.
•       Considerando que a descoberta de tamanha riqueza permite à nação descortinar um futuro brilhante se a exploração e distribuição dessa riqueza for adequadamente regulamentada e bem administrada, com vistas ao País que se quer a longo prazo.
•       Considerando que já se consolidou quase que uma unanimidade na sociedade brasileira de que o Estado precisa, de fato, assumir o controle sobre essa riqueza para garantir os interesses estratégicos do Brasil.
•       Considerando que a ação do Estado deve ser imediata para não perder a oportunidade que o momento oferece ao País.
•       Considerando que o legado às futuras gerações será incomensurável se o País se comprometer, finalmente, com um projeto de desenvolvimento que promova o pagamento da dívida social acumulada no passado.
•       Considerando que a exploração e produção da imensa riqueza que representa o pré-sal  não pode ser subestimada, podendo colocar a Petrobras entre uma das maiores empresas integradas do mundo e o Brasil entre as cinco maiores economias do planeta.
•       Considerando que a exploração e produção da riqueza do pré-sal gerarão empregos diretos e indiretos nos mais diversificados setores, o que demanda uma política industrial articulada e integrada, de fomento e incentivo à produção nacional com progressiva agregação de valor em todos os elos que compõem a cadeia produtiva.
•       Considerando que será necessária a criação de uma série de condições específicas em termos de garantias, financiamento e tributação para exploração do pré-sal e dos elos de sua cadeia produtiva, para sermos competitivos no mundo globalizado.
•       Considerando que os fundos social e soberano deverão se adequar às diretrizes estratégicas traçadas para o desenvolvimento sustentável do País.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, órgão representativo da sociedade brasileira, recomenda a Vossa Excelência:

1.      Aumentar a capacidade de financiamento da Petrobras para realização dos investimentos de médio e longo prazos necessários, em especial no pré-sal, por meio da capitalização da empresa.
2.      Desonerar os investimentos, abrindo novas perspectivas para o crescimento das empresas brasileiras e consequentemente gerando novos empregos.
3.      Otimizar a taxa de crescimento de produção das reservas e adotar medidas preventivas com intervenção mais ativa da autoridade monetária visando estabilizar a volatilidade do câmbio, variável fundamental para garantir a competitividade de nossas exportações.
4.      Adequar o marco regulatório do setor à abundância das reservas descobertas, visando aumentar a participação da União no lucro-óleo.
5.      Assegurar a apropriação da riqueza, por parte do Estado, em nome da sociedade, de forma a minimizar as disparidades de renda entre cidadãos e de desenvolvimento e bem-estar entre regiões, estados e municípios.
6.      Garantir que a matriz energética brasileira mantenha a predominância de fontes renováveis e os segmentos de biocombustíveis não sejam preteridos com a exploração do pré-sal. Neste sentido os recursos do pré-sal também devem ser destinados para pesquisa e inovação em eficiência energética e novas fontes de energias limpas e renováveis.
7.      Recomendar que o pré-sal seja desenvolvido da maneira mais sustentável possível liderando a produção global de hidrocarbonetos sustentáveis.
8.      Defender a geração de empregos decentes e incentivar a qualificação dos trabalhadores para que a inserção do Brasil na economia mundial que se descortina respeite as convenções internacionais praticadas no Brasil e os direitos dos trabalhadores.
9.      Garantir que o crescimento da indústria de petróleo no Brasil gere o desenvolvimento de uma cadeia de fornecedores de bens e serviços, capaz de aumentar o conteúdo nacional, de atender a demanda interna e sendo também importante centro de suprimento em nível global.
10.     Gerar incentivos para que as empresas internacionais de exploração de petróleo comprem de empresas instaladas no Brasil, com ênfase, sempre que possível, na micro pequena e média empresa.
11.     De posse dos recursos oriundos da riqueza do petróleo, universalizar as políticas sociais priorizando os investimentos em desenvolvimento social, educação, Ciência,Tecnologia & Inovação e infraestrutura.

O CDES se dispõe a ajudar a prospectar as necessidades de infraestruturura e equipamentos, em uma visão articulada da cadeia produtiva do pré-sal, conforme a demanda que Vossa Excelência apresentou.

Os Conselheiros e Conselheiras do CDES estão mobilizados para participar das análises e formulações e contribuir para informar o conjunto da sociedade brasileira que, necessariamente, deve ser envolvida nos debates.”