O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes reuniu-se hoje (8) com o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). Nardes, que é responsável por uma auditoria nos órgãos do sistema aéreo brasileiro, avaliou que o bloqueio de verba comprometeu a segurança do controle aéreo do país.

"A situação é caótica no país. O que fica caracterizado é que não existia um planejamento para esta questão (sistema aéreo) de médio e longo prazo. O que me assusta mais é que dinheiro foi arrecado dentro do sistema, mas, infelizmente, uma parte vai para o Tesouro e não volta", afirmou o ministro Nardes.

Segundo reportagem do G1, com informações do Valor Online, o ministro do TCU explicou que os cerca de R$ 3 bilhões de tarifas arrecadadas pela Infraero foram divididos entre R$ 2 milhões aplicados pela empresa, aproximadamente R$ 230 milhões repassados para o Tesouro Nacional e o restante para a Aeronáutica. Os recursos repassados para o Tesouro teriam sido usados para gerar superávit primário.

O ministro também criticou a falta de funcionários na Infraero. De acordo com Nardes, a empresa precisa de mais 1, 8 mil funcionários. "O contingenciamento acaba criando essa situação de caos por falta de investimento em pessoal, em equipamento e por falta de apoio técnico para que o sistema possa funcionar de forma mais adequada", declarou.

"A opção do brasileiro agora é rezar e torcer para que as autoridades consigam resolver essa questão, em curto prazo, e a gente tenha confiabilidade novamente no sistema", complementou o ministro do TCU. Na próxima terça-feira (12), Nardes apresentará um relatório sobre a auditoria feita na Aeronáutica, Infraero e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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Virgílio quer elaborar nova claúsula de barreira

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse hoje (8) que conversará com os presidentes da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, para que o tribunal auxilie o Congresso na elaboração de uma nova proposta de emenda constitucional recriando a cláusula de barreira (regra que limita a atuação de partidos políticos que não conseguirem uma percentagem mínima de votos nas eleições para a Câmara).

“Acredito que, se escrevermos de maneira correta a proposta de cláusula de barreira, o Supremo não vai considerá-la inconstitucional. O Supremo não derrubou a cláusula à toa, por dez votos a zero”, ressaltou o senador, referindo-se à decisão do STF de derrubar a cláusula.

O tucano afirmou ser favorável à regra por considerá-la necessária para que o país tenha uma vida partidária mais saudável e para evitar a atuação dos chamados “partidos de aluguel”.

Freire ainda quer fusão do PPS com PMN e PHS

Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a cláusula de barreira (regra que restringe o funcionamento parlamentar dos partidos que não obtiveram 5% dos votos para a Câmara Federal e 2% dos votos em nove estados), o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE), afirmou ontem (7) que ainda deseja a fusão da legenda com o PMN e o PHS.

“A fusão pode continuar até porque uma das discussões que tivemos com o PHS e o PMN era de que a fusão não estava sendo feita apenas para superar a cláusula da barreira. Estávamos construindo uma nova formação partidária, baseada em idéias e programas”, disse.

Freire ainda não conversou com os representantes das duas legendas para saber qual será o futuro da fusão, mas adiantou que PHS e PMN terão total liberdade para decidir. “Eu acho que devemos continuar, salvo se alguém decidir o contrário”, ressaltou o parlamentar.

Justiça rejeita contas de 124 deputados em todo o país

Nas eleições deste ano, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) rejeitaram as contas de cerca de 124 deputados federais eleitos em todo o país. Além disso, 46 futuros parlamentares tiveram as declarações aprovadas com ressalvas.

No Pará, o TRE não apenas acatou o parecer técnico que rejeitou as contas do deputado eleito Gerson Peres (PP), como também, cassou a diplomação dele. O motivo da decisão foi o fato de Peres não ter declarado despesas de R$ 6,8 mil com publicidade. Segundo ele, os anúncios foram doados pelo jornal O Liberal e, por isso, irá recorrer.

Já em Alagoas, duas contas rejeitadas pelos técnicos do TRE foram aprovadas pelos juízes com ressalvas. Uma delas é a do irmão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), Olavo Calheiros (PMDB). O problema na prestação dele foi uma doação de R$ 200 mil recebida da Caemi, do grupo Vale do Rio Doce, uma fonte que foi considerada vedada pelo parecer técnico.

No Mato Grosso, dos oito deputados eleitos neste ano, somente um teve as contas aprovadas sem qualquer tipo de problema: Valtenir Pereira (PSB). Já o petista Carlos Abicalil, teve as contas aprovadas com ressalvas.

Heráclito recolhe assinaturas para nova CPI das ONGs

O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) começou a recolher assinaturas para criar uma nova CPI das ONGs na próxima legislatura, já que a atual só poderá funcionar até o dia 31 de janeiro. Ontem (7), a primeira reunião da comissão foi cancelada por falta de quorum.

A comissão, que tem por objetivo investigar o repasse e o uso de recursos públicos pelas ONGs, precisava da presença de seis dos 11 integrantes do colegiado para abrir a sessão. Entretanto, somente quatro compareceram: Heráclito Fortes, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Wellington Salgado (PMDB-MG). Dos sete faltosos, cinco são da base governista.

Lideranças do governo não escondem suas restrições à iniciativa. “É absolutamente desnecessário criar mais uma CPI. Essas investigações podem ser feitas pelo TCU e pela Comissão de Fiscalização e Controle [do Senado ou da Câmara]”, ressaltou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC).