Brasil à beira do precipício ético

O Presidente da Câmara afirmou nos ver caminhando a passos largos para o precipício, referindo-se à economia, tendo em vista os sinais de aumento de desemprego e falta de planos consistentes e sustentáveis por parte do Governo Federal para apresentar alguma espécie de luz no fim do túnel.

Abyssus abyssum invocat (Salmo 42, versículo 7). Um abismo chama outro abismo. Quero chamar a atenção para o abismo ético e moral para o qual caminhamos a passos largos, com generosas e constantes colaborações do Governo Federal e do Congresso Nacional.

A Transparência Internacional, maior organização do planeta dedicada ao tema do combate à corrupção, presente em mais de 100 países, por seu capítulo brasileiro divulgou há poucas semanas seu relatório Setbacks. Deteve-se o relatório a examinar os últimos doze meses da agenda anticorrupção do Governo Federal no Brasil, tema que foi propagandeado como prioridade em campanha em 2018.

Os resultados apontados são aterradores, evidenciando o escárnio ao povo contido nas afirmações reiteradas de que não haveria mais corrupção neste governo, o que o teria levado a “dar fim à Lava Jato”. Setbacks aponta a falta de transparência, a imprescindibilidade de disponibilizar dados acessíveis ao público, que teve violado o direito constitucional de acesso à informação em reiterados momentos, especialmente quando da edição da MP 928, do apagão de dados da pandemia, além da determinação de sigilo sobre pareceres ministeriais em relação a projetos de lei em discussão.

O STF precisou ser acionado para garantir o direito à informação, além de ter sido necessário formar-se inédito consórcio de veículos de comunicação, que gerou perplexidade internacional, para que que a sociedade tivesse acesso aos dados referentes à pandemia do covid-19.

Setbacks condena as interferências não republicanas em relação a órgãos como o antigo Coaf (hoje UIF), PF e até na cúpula do MP quando da escolha do Procurador-Geral da República, sendo desprezada a lista tríplice da ANPR, sinalizando a necessidade de existência de legislação que proteja os denunciantes que reportem às autoridades a prática de atos de corrupção para evitar retaliações.

Ao revisitar a histórica reunião ministerial de 22 de abril evidencia-se claramente que - da parte do presidente - não seriam poupados esforços para proteger filhos e aliados, usando-se o poder inerente ao cargo. A aliança com o chamado Centrão também evidencia o precipício ético. O filho senador que acaba de viajar a passeio a Fernando de Noronha com a esposa e pediu reembolso dos bilhetes aéreos pelos cofres públicos recuou depois de ser cobrado pela imprensa. Mas, mesmo com o recuo, os custos de quase R$20 mil da escolta - sem estar a serviço do mandato - não foram e não serão ressarcidos.

Aliás, Flávio Bolsonaro acaba de ser denunciado, ao lado de Fabrício Queiroz e outras quatorze pessoas por lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa em torno do esquema da “rachadinha”, à época em que era Deputado Estadual no Rio de Janeiro.

Assessores desnecessários eram admitidos com prévia combinação de devolver metade do salário a Queiroz, o operador do caixa do sistema, que restituiria o dinheiro pilhado do Estado ao Deputado para uso em campanha e outros fins. A lavagem do dinheiro seria realizada na chocolateria “de fachada” do Senador, com movimentações financeiras totalmente atípicas, sem aumentos de vendas de chocolate em plena Páscoa nem de panetones em pleno Natal.

Segundo relatório da Kroll, somos campeões mundiais em lavagem de dinheiro, como o caso de Geddel e seus 51 milhões de reais em dinheiro vivo – maior apreensão desta natureza de nossa história.

Percebemos novamente o precipício quando observamos que, mesmo diante de tudo isto, a Câmara forma comissão de “juristas”, majoritariamente integrada por advogados de acusados de lavagem de dinheiro, como do próprio Geddel, de Eduardo Cunha e Lula (o relator é o juiz federal Ney Bello Filho que concedeu prisão domiciliar a Geddel). A Comissão já fala em suavizar a lei, inclusive propondo tornar a conduta de Geddel e até do Senador Chico Rodrigues do “Cuecagate” atos lícitos, sem punição.

Suavizar a punição de lavagem de dinheiro é inaceitável, podendo gerar retaliações gravíssimas para o Brasil no plano internacional, inclusive dificuldade de acesso a recursos financeiros, essenciais na retomada econômica pós-pandemia.

Percebemos ainda o precipício quando tomamos conhecimento que em plena pandemia, o Deputado Carlos Zarattini apresentou um “substitutivo” ao PL 10887/18, sem debater com a sociedade, que pretende amenizar muito a punição de corruptos nos casos de nepotismo, “carteiradas” e muitos outros, inclusive estabelecendo prazos curtos para investigações, para que elas fracassem. Apesar de contar com assessoria legislativa, o “substitutivo” foi elaborado por advogados, pagos com dinheiro público, como revelou a revista Crusoé. A lei de improbidade, que se pretende enfraquecer, é o mais importante instrumento jurídico de proteção ao patrimônio público utilizado no dia a dia pelo MP no Brasil.

Portanto, além do precipício econômico, há o precipício ético e moral, para o qual também caminhamos a passos largos. O Presidente da Câmara, em cujas gavetas dormita há muito tempo em berço esplêndido a PEC que elimina o foro privilegiado, tem o poder de minimizar o processo, pautando-a para votação. Pode também articular e enaltecer a importância da aprovação da PEC sobre a prisão após condenação em segunda instância, inclusive para casos em andamento.

É importante fazer movimentos visando mudar a rota rumo ao precipício, romper a cultura do patrimonialismo e do compadrio, que nos tem determinado um legado terrível de dissabores e injustiças. É questão de fazer valer o princípio da supremacia do interesse público.

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