Crise com o governo emperra instalação de comissões na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretendia usar a reunião de líderes do início desta semana para avançar na escolha dos comandos das comissões permanentes. No entanto, o conflito sobre os R$ 30 bilhões do orçamento disputados entre Planalto e Congresso  empurrou o início das discussões para a próxima semana.

Líderes partidários não escondem a insatisfação e relatam clima de paralisia da Casa Legislativa. Um mês e meio após a abertura do ano legislativo nenhuma comissão permanente foi decidida.“Não que precise resolver o orçamento antes, mas esse assunto está tomando todo mundo”, disse ao Congresso em Foco o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL).

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O deputado de Alagoas critica a demora em aprovar os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que regulamentam o orçamento impositivo.  "Tem de trabalhar, tem de se livrar dessa votação logo para resolver o orçamento e a gente trabalhar”, disse Lira. Apenas as comissões do Senado, as mistas e as especiais estão em funcionamento no Congresso.

"Tivemos a reunião do colégio de líderes, eu perguntei sobre isso [definição de comissões] e ele [Maia] disse que vai ser na próxima semana. Nesta semana ainda está a preocupação com a crise na democracia e com os PLNs do Congresso Nacional", afirmou o líder do PT, Enio Verri (PR).

Mesmo após resolvida a questão do orçamento, Maia precisará conciliar uma disputa entre Republicanos, MDB e PDT pelo comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes por ter o poder de apontar inconstitucionalidades e barrar matérias.

A CCJ é importante para definir a constitucionalidade de matérias da Casa, principalmente propostas de emenda à Constituição como a da reforma administrativa que o governo pretende enviar.

Apesar disso, a indefinição na CCJ não impede que as outras principais matérias em tramitação na Câmara sejam analisadas. Plano Mansueto, autonomia do Banco Central, reforma tributária e mudanças na regra de ouro do orçamento ou já foram aprovadas na comissão ou vão direto ao Plenário.

Os trabalhos legislativos de 2020 começaram há mais de um mês e não houve avanço substancial em nenhuma das matérias consideradas prioridades pela equipe econômica do governo federal. "Caminhamos para mais um ano perdido", diz o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), próximo a Rodrigo Maia.

Algumas iniciativas evoluíram de forma modesta na semana passada, como a reforma tributária, cuja comissão mista foi instalada, e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue fundos infraconstitucionais, cujo texto-base foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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