PEC dos Fundos é aprovada em comissão do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais. O relatório aprovado de autoria do senador Otto Alencar (PSD-CE) foi favorável a proposta.

Na sessão, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), também anunciou para o dia 18 de março a leitura do relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) sobre a PEC Emergencial.

A duas propostas fazem parte de um conjunto de três iniciativas de contenção de despesas públicas obrigatórias batizadas de Plano Mais Brasil.

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A PEC dos Fundos foi aprovada por votação simbólica, sem registro dos nomes, com o voto em separado contrário de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Weverton Rocha (PDT-MA) e Humberto Costa (PT-PE).

A proposta extingue fundos infraconstitucionais que representam R$ 32 bilhões. O valor ficaria de livre critério para aplicação do governo.

Agora a matéria precisa ser votada pelo plenário do Senado e, se aprovada, passar por uma análise na Câmara dos Deputados.

O Senado deve terminar a análise da PEC dos Fundos até o fim deste mês. O líder do governo no casa legislativa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse ao Congresso em Foco que o texto deve ser votado em plenário no dia 18 ou 25.

Mesmo aprovada nesta quarta pela CCJ, a matéria ainda vai voltar para comissão para análise de emendas. “Ela vai para Plenário, abre prazo para emendas, volta para parecer na CCJ e depois volta para votação em Plenário. Data possível 18 ou 25 de março”, disse Bezerra.

Otto Alencar modificou o parecer apresentado no dia 12 de fevereiro para garantir que a Emenda à Constituição do teto de gastos seja respeitada.

Se a proposta for aprovada, serão extintos fundos infraconstitucionais que representam R$ 32 bilhões e esses recursos passariam a ser desvinculados, ou seja, sem destinação pré-definida.

No texto apresentado há três semanas, Alencar deixou, pelo prazo de um ano, esse valor fora da regra do teto de gastos, que impede o poder público de contrair despesas anuais maiores do que a inflação do ano anterior.

Após emenda de autoria do líder do governo no Senado, esse trecho do parecer foi retirado pelo senador do PSD.

A previsão inicial da votação na CCJ era no dia 19 de fevereiro, mas o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), aproveitou a alteração em relação ao teto de gastos, para pedir vistas e adiar a análise.

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