Ao respaldar manifestação que pedia a volta do AI-5 (veja explicação ao final deste texto) e a intervenção militar contra uma completa ficção, o suposto golpe que o Congresso estaria preparando contra ele, o presidente Jair Bolsonaro voltou a incomodar a cúpula militar.
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Nenhum chefe militar da ativa se manifestou sobre o assunto até o momento em que é publicada esta notícia. Segundo apurou o Congresso em Foco, isso ocorreu por fidelidade ao sentimento de obediência a que os militares se julgam obrigados a cumprir em relação a quem, na condição de chefe de governo, é o comandante máximo das Forças Armadas.
Apesar disso, fontes militares revelaram que o comportamento de Bolsonaro causou desconforto, até pela ideia de empurrar a crise para, literalmente, dentro do Exército. No mesmo dia (19 de abril) em que a instituição completou o seu 372º ano de existência, cujo marco é a data da primeira vitória alcançada contra os holandeses em Pernambuco, o presidente resolveu discursar em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Mesmo que o pronunciamento não fosse de ruptura com a ordem constitucional, disseram essas fontes, o local seria inapropriado.
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Oficial reformado do Exército e coordenador das candidaturas de militares nas eleições de 2018, o deputado federal General Peternelli (PSL-SP) aceitou conversar com este site sobre o tema em on – isto é, assumindo a paternidade do que disse e autorizando a sua reprodução.
PublicidadeSempre medindo as palavras, como de hábito, eis suas principais declarações:
Nem AI-5 nem impeachment
“O momento não era para ter aglomerações, no meu ponto de vista, porque a pandemia ainda preocupa. Quanto menos polemizar agora, melhor. Há aqueles que acham que o Rodrigo Maia quer dar o golpe e outros começam a defender o impeachment do presidente da República. Não há motivo nem para AI-5 nem para impeachment. E não tem respaldo para nenhuma das duas coisas no contexto atual. O momento é de se concentrar no combate ao coronavírus. Falar em medida de exceção [como a volta do AI-5] agora não contribui. Não creio em nenhuma medida de exceção desse tipo. Entendo as manifestações, no contexto atual, mas considero que não é adequado se falar agora em impeachment, seja do presidente, seja de governadores ou de prefeito, como alguns têm defendido aí”.
Rodrigo Maia e a Câmara
“Não vou falar em Rodrigo Maia, prefiro falar da Câmara dos Deputados, cujo trabalho acompanho porque estou lá dentro. Vejo que a Câmara desenvolve um trabalho democrático. Gosto do trabalho da Câmara como um todo. Uma coisa boa que aconteceu neste momento de crise foi que o Supremo autorizou um rito mais rápido e muitos projetos bons para o país foram aprovados quase com apoio unânime. Mas é claro que também há problemas. Não considero adequado cair medida provisória, por exemplo. Tem que cair por votação, não porque não foi pautado. A MP da carteira de estudante, por exemplo, eu achava que era boa. O uso do fundo eleitoral para destinar mais algum dinheiro ao combate ao coronavírus, que foi aquela proposta do Novo, também considero algo válido. Mas, de maneira geral, a Câmara faz um bom trabalho e o presidente Rodrigo Maia fez coisas importantes não digo nem para o governo, mas para o país, como foi o caso da aprovação da reforma da Previdência”.
A saída do isolamento social
“Temos que procurar formas de sair do isolamento. Precisamos voltar a trabalhar, produzir, mas isso tem que ser respaldado por uma visão científica, pelo que dizem os especialistas e de acordo com a situação de cada localidade. Cidades como São Paulo têm uma situação mais grave, precisa olhar com cuidado, e há municípios que estão numa situação melhor. Tudo isso precisa ser visto com muita serenidade. Vamos seguir as orientações do Ministério da Saúde, das autoridades sanitárias, mas também vejo que é preciso começar a trabalhar. A própria Câmara ainda não está com as comissões funcionando. Temos que olhar isso. Veja o caso de pessoas que trabalham com aplicativo, por exemplo. A pessoa ganhava R$ 3 mil, R$ 4 mil por mês, claro que R$ 600 [do coronavoucher] é pouco, é uma diferença grande. Temos que pensar na situação delas”.
O comportamento de Bolsonaro
“Não vou polemizar quanto a uma atividade do presidente, isso não vai ajudar em nada. Defendo serenidade e a união para enfrentar o coronavírus. Veja que o governo federal tem uma tarefa grande pela frente. Considerando o auxílio emergencial que será pago durante a pandemia [o chamado coronavoucher], o Bolsa Família e o BPC [benefício de prestação continuada pago pela União a portadores de deficiência e outros grupos vulneráveis], são 70 milhões de pessoas beneficiadas. Não é fácil organizar isso. Tive até uma indicação ao Ministério da Economia, aprovada pelo presidente da Câmara e que será encaminhada ao governo, para que se tente viabilizar ao máximo procedimentos eletrônicos, de maneira a evitar tanto quanto possível aglomerações em agências da Caixa Econômica Federal. Sugiro inclusive que se priorize o pagamento por meio de processos digitais ou cartão, porque o próprio dinheiro em espécie se tornou uma fonte muito grande de transmissão de vírus”.
Executivo e Legislativo devem se unir
“Defendo o apoio do Legislativo ao Executivo federal, mas também aos estados e municípios. A União tem que estar preocupada não é com o estado A, B ou C, mas com todos os 27 estados. Tanto isso é verdade que o próprio governo Bolsonaro mandou uma proposta através do Plano Mansueto, que a Câmara mudou porque neste momento é importante uma ajuda maior. A União vai ter que pensar depois num planejamento para adequar esse apoio, como era o Plano Mansueto originário. O estado tem certas vantagens, mas é obrigado a cumprir pré-requisitos. A conversa tem que ser entre os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, não só do Congresso com o presidente. E precisa envolver os governadores e prefeitos. A realidade é diferente em cada lugar. São Paulo, que eu represento aqui em Brasília, tem 645 municípios, e eles têm condicionantes diferentes, isso precisa ser olhado. A melhor solução é a conversa”.
O que foi o AI-5
Considerada a mais autoritária de todas as normas legais impostas pelo regime militar de 1964/1985, o Ato Institucional número 5 foi baixado em 13 de dezembro de 1968 pelo então presidente, general Artur da Costa e Silva (1899/1969). Na prática, ele jogou no lixo a Constituição Federal em vigor, dando ao governo poderes para:
– fechar o Congresso Nacional e as assembleias legislativas, como ocorreu logo em seguida à sua edição;
– intervir em estados e municípios para garantir a “segurança nacional”;
– censurar obras e espetáculos artísticos e culturais, sob o pretexto de combater a subversão da moral e dos bons costumes;
– proibir reuniões políticas;
– suspender o instrumento do habeas corpus (que permite garantir a liberdade de alguém que seja alvo de perseguição) para crimes de motivação política;
– cassar mandatos de parlamentares;
– destituir sumariamente servidores públicos ocupantes de qualquer cargo, incluindo políticos eleitos, juízes, membros do Ministério Público e funcionários dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário);
– proibir a revisão judicial de qualquer ato adotado sob o amparo do AI-5.
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Não há motivo para IMPECHMENT do RODRIGO MAIA? Será que esse pessoal não está vendo o quanto ele demora para agendar as votações para os projetos do Governo Federam? Quantos perderam a validade e o prejuizo que isso causa aos cofres públicos?O cara já tem processo julgado TERMINEM ISSO DE UMA VEZ!
A esquerdalha pode latiro quanto quiser.. mas JAMAIS vão voltar ao poder. JAMAIS!
Desde quando bolsonaro chegou à presidência o país perdeu tempo e mais tempo em briguinhas, agressões e outras imbecilidades e o bozo ainda não governou nenhum minuto. Figura deplorável, grande prejuízo para o Brasil. Totalmente indigno do posto que ainda ocupa.
Deplorável é a CORJA que ataca dia e noite o PRESIDENTE BOLSONARO. Mas.. não vão conseguir mais do que latir.. porque o PRESIDENTE BOLSONARO está e vai continuar governando TRANQUILAMENTE o Brasil por DOIS MANDATOS!!!!!
BOLSONARO ACREDITOU E LUTOU BRAVAMENTE PELO REMÉDIO E CONSEGUIU SUA APROVAÇÃO E ESTE JÁ COMEÇOU A SALVAR VIDAS NO BRASIL. ESCOLHEU UMA EQUIPE DE ESPECIALISTAS QUE COM ALGUMAS EXCESSÕES TEM FEITO COISAS MARAVILHOSAS,TEM SE RELACIONADO COM TODOS OS PAÍZES BUSCANDO PARCERIAS…
Em resumo, todos devem estar unidos e trabalhando pelo bem comum, ou seja, o combate à pandemia, então, senhor presidente, desça aí do mundo de Bob, e vá trabalhar, coisa que até agora o senhor não se dignou a fazer, só sabe jogar pra galera e falar besteira, muita besteira. Parece até o Dom Quixote de La Mancha (se bem, que do lado do mal), vendo inimigos em moinhos de vento. Caramba! Tá difícil de aturar o senhor e sua turma viu?
Se deixassem ele trabalhar…
Se ele quisesse trabalhar…
Petebinha.. você está achando que a ajuda que o governo federal tem dado ao POVO e ás empresas é POUCO trabalho? Você acha que o PRESIDENTE BOLSONARO deveria fazer o que.. além de disponibilizar recursos?
Entendam jornalistas e leitores “esquerdopatas” do Congresso em Foco! Como diz o General: “Não há motivo nem para AI-5 nem para impeachment.”! Voces esquerdopatas apoiadores de “comunistas” estao morrendo de medo de um possivel AI5! Como e que voces dizem ai no texto?! “Na prática, ele jogou no lixo a Constituição Federal em vigor”! So que voces “nao contam” que a politica do Brasil na epoca, como de certa forma “ainda hoje” estava cheia de “apoiadores do comunismo”, apoiadores de “ditaduras anti-democraticas”, que adoram falar “em democracia”, mas na realidade sao uns “hipocritas mentirosos”! Acorda Brasil para os enganadores de sempre!
Há motivo para interdição.