Votação que dificulta o Uber opõe PSDB e PT; veja como cada deputado votou

Emenda que transforma em pública a atividade prestada pelos aplicativos de transporte individual de passageiros foi proposta por petista, que criticou alterações feitas pelo relator tucano. Confira o voto de cada deputado e bancada

 

 

A votação da proposta que dificulta a atuação de serviços de transporte individual como o Uber opôs o PT e o PSDB. O autor do projeto, Carlos Zarattini (PT-SP), foi o autor da emenda que alterou o texto-base para transformar em pública a atividade prestada pelos aplicativos de transporte individual de passageiros. A mudança foi criticada pelo relator, Daniel Coelho (PSDB-PE), que vê na emenda, assim como a própria empresa multinacional, a inviabilização desse tipo de transporte. A alteração foi aprovada por 276 votos favoráveis, 182 contra e 5 abstenções (veja abaixo como cada deputado votou e como as bancadas partidárias e estaduais se posicionaram).

A polarização entre tucanos e petistas se refletiu no painel de votação. Todos os 56 deputados do PT presentes apoiaram a emenda de Zarattini, ou seja, se posicionaram ao lado dos taxistas contra o Uber. Já na bancada do PSDB, o aplicativo teve apoio de 30 dos 39 parlamentares do partido presentes. Oito tucanos votaram contra e Mara Gabrilli (SP) se absteve.

Aliados do PSDB, o PMDB e o DEM também se dividiram. No PMDB, 27 se posicionaram para restringir a atuação do Uber, 22 votaram contra. No DEM, 11 apoiaram a sugestão de Zarattini e 13 foram contrários.

Autor x relator

O destaque aprovado retirou do texto a expressão "privado", logo após "transporte remunerado individual". Com isso, os serviços só serão legalizados se receberem uma autorização das prefeituras, como já acontece com os táxis. A mudança foi festejada pelos taxistas que acompanharam a votação das galerias na Casa. Para o relator, a mudança tornou o projeto um “Frankenstein”. "O intuito de quem fez a emenda é acabar com o transporte privado. O texto passa a ser um 'frankenstein', por que ele foi construído para ser um transporte privado", criticou Daniel Coelho.

Na prática, segundo ele, a emenda determina que o serviço por aplicativos não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação municipal. "A atividade de natureza privada foi suprimida e aí fica público. Você inverte e coloca a responsabilidade de o poder público autorizar. O serviço público é inerente à regulamentação", declarou.

Autor da emenda e do projeto de lei, Zarattini criticou as alterações do substitutivo de Daniel Coelho. “O nosso objetivo com este projeto é garantir que uma modalidade de transporte que já se disseminou pelo país tenha algum tipo de regulamentação. Não é possível que se tenha um serviço de tal amplitude sendo que a autoridade municipal não pode fazer essa regulamentação”, disse.

De acordo com a proposta, passa a ser responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal a regulamentação desse tipo de serviço. Caberá a eles a responsabilidade pela fiscalização, a cobrança dos tributos e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço.

Veja como cada deputado votou, por estado:

O voto "sim" é a favor da emenda que dificulta a atuação do Uber.

Acre (AC)

Sim - 5

Alan Rick

PRB

Sim

Não - 2

Angelim

PT

Sim

César Messias

PSB

Sim

Flaviano Melo

PMDB

Não

Jéssica Sales

PMDB

Não

Leo de Brito

PT

Sim

Moisés Diniz

PCdoB

Sim

Alagoas (AL)

Sim - 5

Arthur Lira

PP

Não

Não - 3

Cícero Almeida

PMDB

Sim

Givaldo Carimbão

PHS

Sim

JHC

PSB

Sim

Nivaldo Albuquerque

PRP

Sim

Paulão

PT

Sim

Pedro Vilela

PSDB

Não

Rosinha da Adefal

PTdoB

Não

Amapá (AP)

Sim - 2

André Abdon

PP

Não

Não - 1

Cabuçu Borges

PMDB

Sim

Marcos Reategui

PSD

Sim

Amazonas (AM)

Sim - 6

Alfredo Nascimento

PR

Sim

Não - 1

Arthur Virgílio Bisneto

PSDB

Sim

Conceição Sampaio

PP

Sim

Hissa Abrahão

PDT

Sim

Pauderney Avelino

DEM

Não

Sabino Castelo Branco

PTB

Sim

Silas Câmara

PRB

Sim

Bahia (BA)

Sim - 20

Afonso Florence

PT

Sim

Não - 11

Alice Portugal

PCdoB

Sim

Abstenção - 2

Antonio Brito

PSD

Abstenção

Bacelar

PTN

Sim

Bebeto

PSB

Sim

Benito Gama

PTB

Não

Cacá Leão

PP

Não

Caetano

PT

Sim

Daniel Almeida

PCdoB

Sim

Davidson Magalhães

PCdoB

Sim

Elmar Nascimento

DEM

Sim

Erivelton Santana

PEN

Não

Félix Mendonça Júnior

PDT

Não

João Gualberto

PSDB

Sim

Jorge Solla

PT

Sim

José Carlos Aleluia

DEM

Não

José Carlos Araújo

PR

Não

José Nunes

PSD

Sim

Jutahy Junior

PSDB

Não

Lucio Vieira Lima

PMDB

Não

Márcio Marinho

PRB

Abstenção

Mário Negromonte Jr.

PP

Sim

Nelson Pellegrino

PT

Sim

Paulo Azi

DEM

Sim

Paulo Magalhães

PSD

Não

Pr. Luciano Braga

PRB

Sim

Roberto Britto

PP

Não

Robinson Almeida

PT

Sim

Ronaldo Carletto

PP

Sim

Sérgio Brito

PSD

Não

Uldurico Junior

PV

Sim

Valmir Assunção

PT

Sim

Waldenor Pereira

PT

Sim

Ceará (CE)

Sim - 10

Adail Carneiro

PP

Sim

Não - 7

André Figueiredo

PDT

Sim

Cabo Sabino

PR

Não

Chico Lopes

PCdoB

Sim

Domingos Neto

PSD

Não

Genecias Noronha

Solidaried

Não

Gorete Pereira

PR

Sim

José Airton Cirilo

PT

Sim

José Guimarães

PT

Sim

Leônidas Cristino

PDT

Sim

Luizianne Lins

PT

Sim

Macedo

PP

Não

Moses Rodrigues

PMDB

Não

Odorico Monteiro

PROS

Sim

Raimundo Gomes de Matos

PSDB

Não

Vaidon Oliveira

DEM

Não

Vitor Valim

PMDB

Sim

Distrito Federal (DF)

Sim - 3

Augusto Carvalho

Solidaried

Não

Não - 4

Erika Kokay

PT

Sim

Izalci Lucas

PSDB

Não

Laerte Bessa

PR

Não

Rogério Rosso

PSD

Sim

Ronaldo Fonseca

PROS

Não

Rôney Nemer

PP

Sim

Espírito Santo (ES)

Sim - 5

Carlos Manato

Solidaried

Sim

Não - 2

Dr. Jorge Silva

PHS

Sim

Givaldo Vieira

PT

Sim

Helder Salomão

PT

Sim

Marcus Vicente

PP

Não

Norma Ayub

DEM

Não

Sergio Vidigal

PDT

Sim

Goiás (GO)

Sim - 3

Alexandre Baldy

PTN

Não

Não - 10

Célio Silveira

PSDB

Não

Delegado Waldir

PR

Sim

Fábio Sousa

PSDB

Não

Flávia Morais

PDT

Não

Heuler Cruvinel

PSD

Não

Lucas Vergilio

Solidaried

Não

Magda Mofatto

PR

Não

Marcos Abrão

PPS

Não

Pedro Chaves

PMDB

Sim

Roberto Balestra

PP

Não

Rubens Otoni

PT

Sim

Thiago Peixoto

PSD

Não

Maranhão (MA)

Sim - 6

Alberto Filho

PMDB

Não

Não - 9

Aluisio Mendes

PTN

Não

Cleber Verde

PRB

Não

Eliziane Gama

PPS

Não

Hildo Rocha

PMDB

Não

João Marcelo Souza

PMDB

Não

José Reinaldo

PSB

Não

Julião Amin Castro

PDT

Sim

Junior Marreca

PEN

Sim

Juscelino Filho

DEM

Sim

Luana Costa

PSB

Não

Pedro Fernandes

PTB

Não

Rubens Pereira Júnior

PCdoB

Sim

Waldir Maranhão

PP

Sim

Zé Carlos

PT

Sim

Mato Grosso (MT)

Sim - 2

Adilton Sachetti

PSB

Não

Não - 6

Carlos Bezerra

PMDB

Não

Ezequiel Fonseca

PP

Não

Fabio Garcia

PSB

Não

Nilson Leitão

PSDB

Não

Professor Victório Galli

PSC

Não

Ságuas Moraes

PT

Sim

Valtenir Pereira

PMDB

Sim

Mato Grosso do Sul (MS)

Sim - 5

Carlos Marun

PMDB

Não

Não - 2

Dagoberto Nogueira

PDT

Sim

Elizeu Dionizio

PSDB

Sim

Geraldo Resende

PSDB

Não

Mandetta

DEM

Sim

Vander Loubet

PT

Sim

Zeca do Pt

PT

Sim

Minas Gerais (MG)

Sim - 22

Adelmo Carneiro Leão

PT

Sim

Não - 17

Ademir Camilo

PTN

Sim

Abstenção - 2

Bilac Pinto

PR

Não

Brunny

PR

Não

Caio Narcio

PSDB

Não

Carlos Melles

DEM

Não

Dâmina Pereira

PSL

Sim

Delegado Edson Moreira

PR

Sim

Diego Andrade

PSD

Sim

Dimas Fabiano

PP

Abstenção

Domingos Sávio

PSDB

Não

Eduardo Barbosa

PSDB

Não

Franklin Lima

PP

Sim

Gabriel Guimarães

PT

Sim

George Hilton

PSB

Sim

Jaime Martins

PSD

Sim

Júlio Delgado

PSB

Sim

Laudivio Carvalho

Solidaried

Sim

Leonardo Monteiro

PT

Sim

Leonardo Quintão

PMDB

Não

Luiz Fernando Faria

PP

Não

Marcelo Aro

PHS

Não

Marcos Montes

PSD

Não

Marcus Pestana

PSDB

Não

Margarida Salomão

PT

Sim

Mário Heringer

PDT

Abstenção

Mauro Lopes

PMDB

Sim

Misael Varella

DEM

Sim

Padre João

PT

Sim

Patrus Ananias

PT

Sim

Paulo Abi-Ackel

PSDB

Não

Reginaldo Lopes

PT

Sim

Renato Andrade

PP

Não

Renzo Braz

PP

Não

Rodrigo Pacheco

PMDB

Sim

Stefano Aguiar

PSD

Não

Subtenente Gonzaga

PDT

Sim

Tenente Lúcio

PSB

Sim

Toninho Pinheiro

PP

Não

Weliton Prado

PMB

Sim

Zé Silva

Solidaried

Não

Pará (PA)

Sim - 8

Arnaldo Jordy

PPS

Não

Não - 6

Beto Faro

PT

Sim

Beto Salame

PP

Sim

Delegado Éder Mauro

PSD

Sim

Edmilson Rodrigues

PSOL

Sim

Francisco Chapadinha

PTN

Sim

Hélio Leite

DEM

Sim

Joaquim Passarinho

PSD

Não

Josué Bengtson

PTB

Não

Júlia Marinho

PSC

Não

Lúcio Vale

PR

Sim

Nilson Pinto

PSDB

Não

Simone Morgado

PMDB

Não

Zé Geraldo

PT

Sim

Paraíba (PB)

Sim - 7

André Amaral

PMDB

Sim

Não - 2

Damião Feliciano

PDT

Sim

Efraim Filho

DEM

Não

Hugo Motta

PMDB

Sim

Luiz Couto

PT

Sim

Pedro Cunha Lima

PSDB

Não

Rômulo Gouveia

PSD

Sim

Veneziano Vital do Rêgo

PMDB

Sim

Wellington Roberto

PR

Sim

Paraná (PR)

Sim - 11

Alex Canziani

PTB

Não

Não - 10

Alfredo Kaefer

PSL

Sim

Aliel Machado

REDE

Sim

Assis do Couto

PDT

Sim

Christiane de Souza Yared

PR

Sim

Dilceu Sperafico

PP

Não

Enio Verri

PT

Sim

Giacobo

PR

Não

João Arruda

PMDB

Sim

Leandre

PV

Sim

Leopoldo Meyer

PSB

Sim

Luiz Carlos Hauly

PSDB

Sim

Luiz Nishimori

PR

Não

Nelson Meurer

PP

Não

Osmar Bertoldi

DEM

Sim

Reinhold Stephanes

PSD

Não

Rocha Loures

PMDB

Não

Sandro Alex

PSD

Não

Sergio Souza

PMDB

Não

Takayama

PSC

Não

Zeca Dirceu

PT

Sim

Pernambuco (PE)

Sim - 8

André de Paula

PSD

Sim

Não - 12

Augusto Coutinho

Solidariedade

Não

Betinho Gomes

PSDB

Não

Carlos Eduardo Cadoca

PDT

Não

Creuza Pereira

PSB

Não

Daniel Coelho

PSDB

Não

Danilo Cabral

PSB

Não

Fernando Monteiro

PP

Não

Gonzaga Patriota

PSB

Sim

Guilherme Coelho

PSDB

Não

Jarbas Vasconcelos

PMDB

Não

João Fernando Coutinho

PSB

Não

Jorge Côrte Real

PTB

Sim

Kaio Maniçoba

PMDB

Sim

Luciana Santos

PCdoB

Sim

Pastor Eurico

PHS

Sim

Severino Ninho

PSB

Não

Silvio Costa

PTdoB

Sim

Wolney Queiroz

PDT

Sim

Zeca Cavalcanti

PTB

Não

Piauí (PI)

Sim - 3

Assis Carvalho

PT

Sim

Não - 6

Átila Lira

PSB

Sim

Heráclito Fortes

PSB

Não

Júlio Cesar

PSD

Não

Maia Filho

PP

Não

Marcelo Castro

PMDB

Não

Paes Landim

PTB

Não

Rodrigo Martins

PSB

Não

Silas Freire

PR

Sim

Rio de Janeiro (RJ)

Sim - 21

Alessandro Molon

REDE

Sim

Não - 14

Alexandre Serfiotis

PMDB

Não

ART. 17 - 1

Alexandre Valle

PR

Sim

Arolde de Oliveira

PSC

Não

Aureo

Solidaried

Não

Benedita da Silva

PT

Sim

Cabo Daciolo

PTdoB

Sim

Celso Jacob

PMDB

Não

Celso Pansera

PMDB

Sim

Chico Alencar

PSOL

Sim

Chico D Angelo

PT

Sim

Dejorge Patrício

PRB

Não

Deley

PTB

Não

Ezequiel Teixeira

PTN

Não

Felipe Bornier

PROS

Não

Francisco Floriano

DEM

Sim

Glauber Braga

PSOL

Sim

Hugo Leal

PSB

Sim

Jandira Feghali

PCdoB

Sim

Jean Wyllys

PSOL

Sim

Julio Lopes

PP

Não

Luiz Carlos Ramos

PTN

Sim

Marcelo Delaroli

PR

Sim

Marco Antônio Cabral

PMDB

Não

Marcos Soares

DEM

Não

Miro Teixeira

REDE

Sim

Otavio Leite

PSDB

Não

Paulo Feijó

PR

Sim

Pedro Paulo

PMDB

Sim

Rodrigo Maia

DEM

Art. 17

Sergio Zveiter

PMDB

Sim

Simão Sessim

PP

Não

Soraya Santos

PMDB

Sim

Sóstenes Cavalcante

DEM

Não

Wadih Damous

PT

Sim

Walney Rocha

PEN

Sim

Rio Grande do Norte (RN)

Sim - 4

Antônio Jácome

PTN

Sim

Não - 2

Fábio Faria

PSD

Não

Felipe Maia

DEM

Sim

Rogério Marinho

PSDB

Não

Walter Alves

PMDB

Sim

Zenaide Maia

PR

Sim

Rio Grande do Sul (RS)

Sim - 12

Afonso Hamm

PP

Não

Não - 11

Afonso Motta

PDT

Não

Assis Melo

PCdoB

Sim

Bohn Gass

PT

Sim

Cajar Nardes

PR

Não

Carlos Gomes

PRB

Não

Covatti Filho

PP

Não

Danrlei de Deus Hinterholz

PSD

Não

Darcísio Perondi

PMDB

Sim

Henrique Fontana

PT

Sim

João Derly

REDE

Não

Jones Martins

PMDB

Sim

Jose Stédile

PSB

Sim

Luis Carlos Heinze

PP

Não

Marcon

PT

Sim

Maria do Rosário

PT

Sim

Mauro Pereira

PMDB

Sim

Onyx Lorenzoni

DEM

Não

Paulo Pimenta

PT

Sim

Pepe Vargas

PT

Sim

Pompeo de Mattos

PDT

Não

Renato Molling

PP

Não

Sérgio Moraes

PTB

Sim

Rondônia (RO)

Sim - 6

Expedito Netto

PSD

Sim

Não - 1

Lindomar Garçon

PRB

Sim

Lucio Mosquini

PMDB

Sim

Marcos Rogério

DEM

Sim

Mariana Carvalho

PSDB

Sim

Marinha Raupp

PMDB

Sim

Nilton Capixaba

PTB

Não

Roraima (RR)

Sim - 1

Carlos Andrade

PHS

Sim

Não - 3

Edio Lopes

PR

Não

Remídio Monai

PR

Não

Shéridan

PSDB

Não

Santa Catarina (SC)

Sim - 11

Carmen Zanotto

PPS

Não

Não - 5

Celso Maldaner

PMDB

Não

Cesar Souza

PSD

Sim

Décio Lima

PT

Sim

Esperidião Amin

PP

Sim

Geovania de Sá

PSDB

Sim

João Paulo Kleinübing

PSD

Não

João Rodrigues

PSD

Não

Jorge Boeira

PP

Sim

Jorginho Mello

PR

Sim

Marco Tebaldi

PSDB

Não

Mauro Mariani

PMDB

Sim

Pedro Uczai

PT

Sim

Rogério Peninha Mendonça

PMDB

Sim

Ronaldo Benedet

PMDB

Sim

Valdir Colatto

PMDB

Sim

São Paulo (SP)

Sim - 30

Adérmis Marini

PSDB

Não

Não - 30

Alex Manente

PPS

Não

Abstenção - 1

Alexandre Leite

DEM

Não

Ana Perugini

PT

Sim

Andres Sanchez

PT

Sim

Antonio Bulhões

PRB

Sim

Antonio Carlos Mendes Thame

PV

Não

Arlindo Chinaglia

PT

Sim

Arnaldo Faria de Sá

PTB

Sim

Baleia Rossi

PMDB

Não

Beto Mansur

PRB

Não

Capitão Augusto

PR

Não

Carlos Sampaio

PSDB

Não

Carlos Zarattini

PT

Sim

Celso Russomanno

PRB

Sim

Dr. Sinval Malheiros

PTN

Sim

Eduardo Bolsonaro

PSC

Não

Eduardo Cury

PSDB

Não

Evandro Gussi

PV

Não

Fausto Pinato

PP

Não

Flavinho

PSB

Não

Goulart

PSD

Sim

Guilherme Mussi

PP

Não

Herculano Passos

PSD

Sim

Ivan Valente

PSOL

Sim

Izaque Silva

PSDB

Não

Jefferson Campos

PSD

Não

João Paulo Papa

PSDB

Sim

Jorge Tadeu Mudalen

DEM

Não

José Mentor

PT

Sim

Lobbe Neto

PSDB

Não

Luiza Erundina

PSOL

Sim

Major Olimpio

Solidaried

Sim

Mara Gabrilli

PSDB

Abstenção

Marcelo Aguiar

DEM

Sim

Marcio Alvino

PR

Não

Miguel Lombardi

PR

Não

Milton Monti

PR

Não

Missionário José Olimpio

DEM

Não

Nelson Marquezelli

PTB

Não

Nilto Tatto

PT

Sim

Orlando Silva

PCdoB

Sim

Paulo Freire

PR

Sim

Paulo Maluf

PP

Não

Paulo Pereira da Silva

Solidaried

Sim

Paulo Teixeira

PT

Sim

Pr. Marco Feliciano

PSC

Não

Renata Abreu

PTN

Sim

Ricardo Izar

PP

Não

Ricardo Tripoli

PSDB

Não

Roberto Alves

PRB

Sim

Sérgio Reis

PRB

Sim

Silvio Torres

PSDB

Não

Tiririca

PR

Sim

Valmir Prascidelli

PT

Sim

Vanderlei Macris

PSDB

Não

Vicente Candido

PT

Sim

Vicentinho

PT

Sim

Vinicius Carvalho

PRB

Sim

Vitor Lippi

PSDB

Sim

Walter Ihoshi

PSD

Não

Sergipe (SE)

Sim - 6

Adelson Barreto

PR

Sim

Não - 1

Fábio Mitidieri

PSD

Sim

Fabio Reis

PMDB

Sim

João Daniel

PT

Sim

Jony Marcos

PRB

Sim

Laercio Oliveira

Solidaried

Não

Valadares Filho

PSB

Sim

Tocantins (TO)

Sim - 4

Carlos Henrique Gaguim

PTN

Sim

Não - 4

César Halum

PRB

Sim

Dulce Miranda

PMDB

Não

Irajá Abreu

PSD

Não

Josi Nunes

PMDB

Não

Lázaro Botelho

PP

Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende

DEM

Não

Vicentinho Júnior

PR

Sim

 

Partido Sim Não Abstenções Presentes
PT 56 56
PMDB 27 22 49
PR 17 15 32
PSD 13 18 1 32
PSB 12 11 23
DEM 11 13 25
PP 11 26 1 38
PRB 11 4 1 16
PCdoB 10 10
PDT 10 5 1 16
PSDB 8 30 1 39
PTN 8 3 11
Psol 6 6
PHS 4 1 5
PTB 4 9 13
SD 4 7 11
Rede 3 1 4
PEN 2 1 3
PSL 2 2
PTdoB 2 1 3
PV 2 2 4
PMB 1 1
Pros 1 2 3
PRP 1 1
PPS 5 5
PSC 6 6
226 182 5 414
UF Sim Não Abstenções Presentes
SP 30 30 1 61
MG 22 17 2 41
RJ 21 14 36
BA 20 11 2 33
RS 12 11 23
PR 11 10 21
SC 11 5 16
CE 10 7 17
PA 8 6 14
PE 8 12 20
PB 7 2 9
AM 6 1 7
MA 6 9 15
RO 6 1 7
SE 6 1 7
AC 5 2 7
AL 5 3 8
ES 5 2 7
MS 5 2 7
RN 4 2 6
TO 4 4 8
DF 3 4 7
GO 3 10 13
PI 3 6 9
AP 2 1 3
MT 2 6 8
RR 1 3 4
226 182 5 414
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