Senado cria novas regras para as ZPEs

Proposta estimula empresas de softwares e serviços de tecnologia da informação a competir no mercado interno. Atualmente, nenhuma zona de processamento está em atividade

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que cria novas regras para as zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), que são áreas de livre comércio com isenção para empresas exportadoras. Entre as mudanças, está um estímulo para que empresas que desenvolvem softwares e serviços de tecnologia da informação atuem no mercado interno.

Atualmente, a lei determina que pelo menos 80% da receita bruta dessas empresas seja de exportações. A proposta aprovada pelos senadores, que ainda será analisada pela Câmara, reduz essa exigência para 50% no caso das empresas de informática. Para as demais atividades, a redução vai para 60%. O restante da produção pode ser vendido no mercado interno, mas sujeita à mesma tributação que as empresas que não fazem parte das ZPEs.

“O Brasil tem, reconhecidamente, um grande potencial na área de desenvolvimento de softwares e de prestação de serviços de TI”, afirma a autora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). “A possibilidade de se instalar nas ZPEs seria um reforço apreciável para o desenvolvimento desse setor”, complementa.

De acordo com o relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senador Wellington Dias (PI), “é necessário que haja ligações, vínculos, relações comerciais, troca de informações, entre as empresas das ZPE e aquelas que ficam fora delas” para que elas sejam instrumentos de transformação e desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas.

Atualmente, apesar de haver autorização para o funcionamento de 24 ZPEs no país, nenhuma está em atividade. As duas que estão mais próximas de iniciar as atividades dão a do Acre e do Ceará.

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!