MP que reduz contribuição ao Sistema S é aprovada pelo Senado e vai à sanção

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (23), por votação simbólica, a medida provisória que reduz as contribuições das empresas para o Sistema S, composto por Sescoop (setor de cooperativas), Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transporte) e Senar (rural). A matéria segue agora para sanção presidencial, que tem o prazo de 15 dias para avaliar as mudanças feitas pelo Congresso e decidir pela sanção ou veto.

Aprovada na Câmara como Projeto de Lei de Conversão 17/2020, a medida integra o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia de coronavírus na economia e tem como objetivo principal aliviar temporariamente os encargos das empresas.

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Os deputados restringiram o corte de 50% aos meses de abril e maio, mantendo as contribuições no valor cheio em junho. O texto original reduzia os recursos pela metade em abril, maio e junho. O relator da Câmara, Hugo Leal (PSD-RJ), retirou o mês de junho do corte.

As contribuições são arrecadadas pela Receita Federal, mas o dinheiro é repassado às entidades e não entra nos indicadores de arrecadação federal. O Sistema S, que arrecadou pouco menos de R$ 18 bilhões em 2019, é formado por um conjunto de entidades privadas vinculadas aos sindicatos patronais responsável por aplicar recursos na formação profissional e na prestação de serviços sociais aos trabalhadores. Essas contribuições são pagas compulsoriamente pelos empregadores e incidem sobre a folha de salários com alíquotas variadas.

Senado retirou mudança no setor marítimo

Por sugestão do relator, Paulo Paim (PT-RS), o Senado impugnou dois artigos do texto por considerar que eles tratavam de matérias estranhas e alheias ao contexto da pandemia. Os deputados haviam incluído alterações nas contribuições das empresas do setor marítimo para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, alterando sua destinação em favor do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Confira aqui o texto de Paim na íntegra.

Embora não fizesse parte do texto original da MP, a mudança encampada pelo relator na Câmara foi apoiada pelo governo e por partidos do Centrão. Mas criticada por bancadas mais à esquerda, que ressaltaram que o dispositivo era estranho à matéria e desagradava ao setor portuário.

O senador Paulo Paim ponderou que essa alteração desconsidera a reivindicação de trabalhadores da criação de um Serviço Social Autônomo específico para o setor portuário e não poderia ser feita no âmbito da MP do Sistema S.

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