Governo desiste da PEC Emergencial e vai incorporá-la à PEC do Pacto Federativo

O governo federal vai reformular o conjunto de propostas de emenda à Constituição (PECs) apresentado em 2019 com o objetivo de conter os gastos públicos. A ideia é que a PEC Emergencial, que tem dispositivos mais imediatos de corte de salários de servidores em até 25%, seja deixada de lado.

A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). A senadora esteve na semana passada em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, quando o tema foi debatido.

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O foco do governo vai passar a ser a PEC do Pacto Federativo, que já continha alguns dos mesmos gatilhos fiscais da Emergencial, como o corte de salários do serviço público em tempos de crise.

Ela é relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), um dos vice-líderes do governo. O texto, porém, exige um debate mais amplo por conter mais mudanças, como a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não tenham pelo menos 10% de receita própria, fim do gasto mínimo com saúde e educação, e a criação de um comitê gestor com a participação do governo, Tribunal de Contas da União, estados, municípios e Supremo Tribunal Federal.

Bittar disse ao Congresso em Foco que ainda não debateu com o governo mudanças sobre a última versão de seu relatório, mas que pretende se reunir com Guedes e Simone para conversar sobre as adaptações sobre o parecer.

"Eu combinei com a Simone, que também esteve com ele [Paulo Guedes], teremos um encontro de trabalho nos próximos dias para dar uma reavaliada. Uma avaliação que deveria ter  sido feita lá atrás, mas a pandemia impediu. O cerne da proposta não vejo nenhuma coisa que tenha acontecido que a anule".

A PEC de extinção dos fundos infraconstitucionais, que também faz parte do pacote enviado ano passado, é a que mais avançou na tramitação do Senado e aguarda análise pelo plenário da Casa desde pouco antes do início da pandemia. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), fez mudanças em relação ao texto do governo e garantiu a permanência de alguns fundos.

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