Ideli defende “contrabando” na MP para ampliar RDC

Ministra das Relações Institucionais diz que a inclusão da emenda na medida provisória foi negociada com líderes governistas no Congresso. A ideia é que o modelo criado para a Copa e as Olimpíada seja ampliado até para creches e quadras esportivas

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu nesta quarta-feira (16) o "contrabando" patrocinado pelo Palácio do Planalto na Medida Provisória 556/11, que amplia o sistema de licitações simplificadas para além das obras relacionadas com a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Como relatou o Congresso em Foco, uma emenda na MP 556/11 amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para que possa ser usado na construção de escolas, creches, quadras, postos de saúde e unidades de pronto atendimento (UPAs).

 

 

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A expectativa é que o relatório feito pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) seja votado hoje no plenário da Câmara. Pela manhã, ao comparecer a uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Casa, Ideli disse que a apresentação da emenda foi apresentada e negociada com todos os líderes da base aliada. Por isso, ela conta com apoio dos governistas para que a proposta seja aprovada hoje.

Como o Congresso em Foco revelou na segunda-feira (14), para fazer a ampliação do RDC, o governo valeu-se de um expediente apelidado de “contrabando”, enxertando uma emenda em uma medida provisória que trata de um assunto completamente diverso: isenção de impostos para alguns setores da economia.

"Esta é uma medida que foi repartida com todos os líderes da base do governo, todos os esclarecimentos foram prestados, inclusive na melhoria significativa na redução de preço e de prazo para a execução das licitações", disse Ideli. Ontem (15), o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), adiantou que o partido vai obstruir todas as votações até que a emenda seja retirada do texto.

O que dizem a MP 556 e seus 18 assuntos

Lanchas

A declaração de Ideli foi dada antes da reunião da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, convocada para a ministra esclarecer irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca. A petista comandou a pasta no início do governo de Dilma Rousseff, entre 3 de janeiro e 10 de junho do ano passado. Depois, foi substituída pelo então ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

Aos deputados, a ministra negou qualquer partipação na irregularidade. "Há uma certidão do Tribunal de Contas da União onde diz que meu nome não está incluído em nenhum dos processos. A comissão arquivou por unanimidade, não tendo encontrado qualquer questão que possa ter ferido a ética no meu comportamento enquanto ministra”, disse Ideli.

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