A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, por 57 votos a dois, o recurso da defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra o processo de cassação, nesta segunda-feira (23). Os parlamentares acompanharam o relatório de Ricardo Ayres (Republicanos-TO) pela improcedência do mérito do recurso. 

Preso desde março na penitenciária federal de segurança máxima em Campo Grande (MS), Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), em 2018. Na ocasião, o motorista Anderson Gomes também foi assassinado. O parlamentar nega as acusações.

Um dos argumentos levantados pela defesa do deputado no recurso era a falta de imparcialidade da relatora no Conselho de Ética, Jack Rocha (PT-ES), que recomendou a cassação do mandato do parlamentar. Para o relator do recurso, Ricardo Ayres, não houve parcialidade e por isso considerou o recurso improcedente. 

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que a atuação de parlamentares em processos disciplinares não segue as mesmas regras aplicáveis a juízes em processos judiciais. As manifestações públicas da relatora, ainda que críticas ao Recorrente, não constituem, por si só, motivo para sua exclusão do processo”, escreveu o deputado sobre a falta de imparcialidade argumentada pela defesa.

Outro ponto que os advogados de Chiquinho Brazão apresentaram para pedir um novo processo no Conselho de Ética foi a falta de isonomia. Eles argumentaram que o fato da acusação aconteceu antes do mandato de Chiquinho Brazão como deputado federal. Foi com base neste mesmo argumento que o Conselho livrou André Janones (Avante-MG) do processo de cassação pelas acusações de rachadinha. 

Apenas dois deputados votaram a favor do recurso de Chiquinho Brazão: Dani Cunha (União-RJ), ex-correligionária do deputado e parlamentar do mesmo estado, e Waldemar Oliveira (Avante-PE). 

Veja como os deputados votaram: 

• Bia Kicis (PL-DF) -votou Sim
• Caroline de Toni (PL-SC) -votou Sim
• Chris Tonietto (PL-RJ) -votou Sim
• Del. Éder Mauro (PL-PA) -votou Sim
• Dr. Jaziel (PL-CE) -votou Sim
• Julia Zanatta (PL-SC) -votou Sim
• Luiz P.O Bragança (PL-SP) -votou Sim
• Marcos Pollon (PL-MS) -votou Sim
• Pr.Marco Feliciano (PL-SP) -votou Sim

• Gilson Marques (NOVO-SC) -votou Sim
• Delegado Bilynskyj (PL-SP) -votou Sim
• Zucco (PL-RS) -votou Sim
• Pedro Jr (PL-TO) -votou Sim
• Bacelar (PV-BA) -votou Sim
• Flávio Nogueira (PT-PI) -votou Sim
• Helder Salomão (PT-ES) -votou Sim
• José Guimarães (PT-CE) -votou Sim
• Luiz Couto (PT-PB) -votou Sim
• Orlando Silva (PCdoB-SP) -votou Sim
• Patrus Ananias (PT-MG) -votou Sim
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -votou Sim
• Rubens Pereira Jr. (PT-MA) -votou Sim
• Welter (PT-PR) -votou Sim

• Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) -votou Sim

• Arthur O. Maia (UNIÃO-BA) -votou Sim
• Fernanda Pessôa (UNIÃO-CE) -votou Sim
• Mendonça Filho (UNIÃO-PE) -votou Sim
• Nicoletti (UNIÃO-RR) -votou Sim
• Dani Cunha (UNIÃO-RJ) -votou Não
• Delegado Marcelo (UNIÃO-MG) -votou Sim
• Rafael Simoes (UNIÃO-MG) -votou Sim
• Toninho Wandscheer (PP-PR) -votou Sim
• Del. Fabio Costa (PP-AL) -votou Sim
• Eliza Virgínia (PP-PB) -votou Sim
• João Leão (PP-BA) -votou Sim
• Pedro Lupion (PP-PR) -votou Sim
• Rafael Brito (MDB-AL) -votou Sim
• Cobalchini (MDB-SC) -votou Sim
• Elcione Barbalho (MDB-PA) -votou Sim
• Castro Neto (PSD-PI) -votou Sim
• Cezinha Madureira (PSD-SP) -votou Sim
• Delegada Katarina (PSD-SE) -votou Sim
• Diego Coronel (PSD-BA) -votou Sim
• Laura Carneiro (PSD-RJ) -votou Sim

• Def. Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR) -votou Sim
• Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) -votou Sim
• Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) -votou Sim
• Lucas Redecker (PSDB-RS) -votou Sim
  
• Afonso Motta (PDT-RS) -votou Sim
• Eduardo Bismarck (PDT-CE) -votou Sim
• Gilson Daniel (PODE-ES) -votou Sim
• Gisela Simona (UNIÃO-MT) -votou Sim
• Pedro Aihara (PRD-MG) -votou Sim
• Tabata Amaral (PSB-SP) -votou Sim
• Pedro Campos (PSB-PE) -votou Sim
• Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) -votou Não
• Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) -votou Sim
• Célia Xakriabá (PSOL-MG) -votou Sim
• Chico Alencar (PSOL-RJ) -votou Sim