O líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), ingressou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que seja realizada uma auditoria em contratos da Caixa Econômica Federal em relação ao programa SIM Digital, criado durante o governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
A representação alega que, de acordo com matérias publicadas pela imprensa, há indícios de que Bolsonaro “utilizou a Caixa Econômica Federal com manobras e ausência de transparência”, com a ajuda do ex-presidente da instituição Pedro Guimarães. O Congresso em Foco procurou os advogados de Bolsonaro e de Guimarães e aguarda retorno.
Veja a íntegra da Representação_
De acordo com a representação, medidas provisórias assinadas por Bolsonaro tiveram como objetivo atingir a parcela “mais pobre da população brasileira”. A primeira medida, segundo o líder do PT, criou uma linha de microcrédito para pessoas com nome sujo.
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“Isso possibilitou, que até as eleições, a instituição emprestasse R$3 bilhões no programa denominado de SIM Digital. No entanto, o dinheiro não retornou ao banco estatal”, alega a representação.
A segunda medida liberou empréstimos consignados ao Auxílio Brasil. “Com isso, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, a Caixa liberou R$ 7,6 bilhões por meio do programa”, diz a representação.
Recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou um acordo com a Caixa Econômica Federal estabelecendo que a estatal fica obrigada a pagar R$ 10 milhões em danos morais coletivos para instituições de amparo às vítimas em decorrência dos indícios de permissividade na empresa para com assédios sexuais. O acordo se deu após as denúncias de ex-funcionárias durante a gestão de Pedro Guimarães, indicado durante o governo de Jair Bolsonaro.
Além da indenização, o acordo também obriga a Caixa a adotar uma série de políticas não apenas de combate ao assédio moral e sexual em até três meses, mas também de fortalecimento da transparência, devendo disponibilizar publicamente os dados referentes ao número de denúncias acumuladas. A empresa também ficou encarregada de criar mecanismos internos de denúncia contra assédios, bem como de estabelecer um prazo limite de 30 dias para análise e outros 180 para apuração.
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